EUA: projeto de legalização da maconha liderado pelos republicanos surge como alternativa às medidas democratas
A proposta é mais um desenvolvimento no que provou ser uma reforma ativa da cannabis no Congresso americano; conseguir a adesão dos republicanos pode ser fundamental para o avanço da pauta. As informações foram traduzidas pela Smoke Buddies do Marijuana Moment
Um novo projeto de legalização da maconha no Congresso dos EUA liderado pelos republicanos é iminente. A medida está sendo formulada por defensores como um meio-termo entre a simples desanexação, conforme proposto por outros legisladores republicanos, e uma legislação ampla e abrangente que os líderes democratas defendem.
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O Marijuana Moment obteve o texto do projeto de lei, que está sendo liderado pela representante Nancy Mace (R-SC). A medida, intitulada Ato de Reforma dos Estados, está atualmente sendo distribuída entre as partes interessadas para feedback e, portanto, é preliminar, mas uma versão final deverá ser oficialmente registrada no final deste mês.
Este é mais um desenvolvimento no que provou ser uma reforma ativa da cannabis no Capitólio. Mas o ângulo do Partido Republicano é notável, já que muitos levantaram dúvidas sobre as perspectivas de o Congresso aprovar os projetos de maconha de longo alcance e grande escala que os democratas estão liderando na Câmara e no Senado. Conseguir a adesão dos republicanos pode ser fundamental para ultrapassar a linha de chegada, e a medida de Mace parece destinada a apelar aos direitos dos estados e aos interesses comerciais de colegas conservadores em seu lado do corredor, ao mesmo tempo em que incorpora alguns elementos de justiça restaurativa e impostos em grande parte favorecidos por progressistas.
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A congressista caloura, que foi o único voto do Partido Republicano a favor de um projeto de pesquisa de cannabis para veteranos durante uma marcação de comitê na quinta-feira, tem como objetivo desclassificar federalmente a maconha e criar um esquema regulatório — mas ainda garantir que os mercados estaduais existentes não sejam indevidamente onerados ou minados por novas regras.
Aqui está um resumo dos detalhes com base no projeto de lei e nos documentos resumidos obtidos pelo Marijuana Moment:
- Cannabis seria desclassificada pelo governo federal e tratada de maneira semelhante ao álcool.
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Um imposto de consumo de 3,75% seria cobrado sobre as vendas de cannabis. A receita apoiaria programas de subsídios para reentrada na comunidade, aplicação da lei e assistência da Small Business Administration* para empresas recém-licenciadas.
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O Escritório de Tributação e Comércio de Álcool e Tabaco do Departamento do Tesouro seria o principal regulador da maconha no que diz respeito ao comércio interestadual.
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A Food and Drug Administration (FDA — agência sanitária dos EUA) seria limitada em sua autoridade reguladora, com a intenção de que não teria mais controle sobre a cannabis do que tem sobre o álcool, exceto no que diz respeito à cannabis medicinal. A agência poderia estabelecer tamanhos de porções, certificar produtos de cannabis medicinal designados pelo estado e aprovar e regulamentar produtos farmacêuticos derivados da maconha, mas não poderia proibir o uso de cannabis ou seus derivados em aplicações não medicamentosas, como em produtos de cannabis designados pelo estado, suplementos dietéticos, alimentos, bebidas, tópicos não medicamentosos ou cosméticos.
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A cannabis pura seria considerada uma commodity agrícola regulamentada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
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A legislação permitiria aos operadores de cannabis licenciados pelo estado existentes entrar no esquema federal para garantir o acesso continuado do paciente e incentivar a participação no mercado legal.
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Como as agências federais trabalham para promulgar regras, haveria disposições de porto seguro para proteger os pacientes e as empresas de maconha agindo em conformidade com as leis estaduais existentes.
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Pessoas com certas condenações federais de cannabis que não eram violentas seriam elegíveis para expurgações.
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Para prevenir o uso por jovens, haveria um limite de idade obrigatório de 21 anos para cannabis de uso adulto, e o projeto também determina certas restrições a coisas como publicidade.
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A SBA precisaria tratar as empresas de maconha da mesma forma que outros mercados regulamentados, como faz com as empresas de álcool, por exemplo.
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A medida também estipula que os veteranos não podem enfrentar discriminação na contratação federal devido ao uso de cannabis, e os médicos do Departamento de Assuntos de Veteranos dos EUA (VA) seriam especificamente autorizados a emitir recomendações para cannabis medicinal para veteranos.
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As agências federais podem continuar com o teste de drogas para a maconha.
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O Escritório de Estatísticas Laborais seria obrigado a emitir um relatório ao Congresso sobre a indústria da maconha.
O projeto de lei tem 116 páginas, então esses detalhes representam apenas uma parte do que está previsto na legislação. E, novamente, as disposições estão sujeitas a alterações à medida que a proposta é finalizada antes de sua apresentação formal no Congresso.
*A Small Business Administration, ou SBA, é uma agência independente do governo dos EUA que tem o objetivo de auxiliar, aconselhar, assistir e proteger os interesses dos empreendimentos de pequeno porte no país.
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#PraTodosVerem: fotografia que mostra uma bandeira dos EUA personalizada com desenhos da folha da maconha, nas cores verde, preto e branco, hasteada ao vento, e parte de um prédio ao fundo. Foto: Sean Dunbar | Flickr.
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