EUA: governadores conclamam o Congresso a aprovar projeto bancário de cannabis

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Em carta enviada ao líder da maioria no Senado, à presidente da Câmara e a outros líderes democratas e republicanos no Congresso dos EUA, um grupo de governadores americanos está solicitando a aprovação do ato bancário “Secure and Fair Enforcement”, um projeto de lei que permitiria o acesso legal da indústria da cannabis aos bancos. Informações traduzidas pela Smoke Buddies do Marijuana Moment

Uma coalizão bipartidária de duas dúzias de governadores estadunidenses está exortando os líderes congressistas a finalmente aprovar a reforma do sistema bancário de maconha por meio de uma legislação de gastos com defesa em grande escala.

Em uma carta enviada aos principais legisladores da Câmara e do Senado dos EUA na terça-feira, as autoridades estaduais disseram que o Ato Bancário de Execução Justa e Segura (SAFE) deveria ser anexado ao Ato de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que deve ser aprovado. A Câmara já aprovou sua versão e incluiu a legislação bancária, mas não se sabe se o Senado fará o mesmo.

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O governador do Colorado, Jared Polis (D), liderou a carta, que também é assinada pelos governadores de 22 outros estados e territórios americanos, junto com o prefeito de Washington DC.

Afirma que o SAFE Banking Act “permitirá que as empresas de cannabis tenham acesso aos serviços bancários normais, e façam a transição das transações de cannabis totalmente baseadas em dinheiro para o sistema financeiro a que pertencem”.

“Trinta e sete estados, quatro territórios dos EUA e o Distrito de Colúmbia aprovaram alguma forma de medidas de legalização da cannabis recreativa ou medicinal”, escreveram os governadores. “As vendas de cannabis medicinal e recreativa nos EUA foram estimadas em um total de US$ 17,5 bilhões no ano passado, mas por causa das regulamentações bancárias federais antiquadas, quase todas as transações de cannabis são feitas em dinheiro”.

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O representante Ed Perlmutter (D-CO) é o principal patrocinador do projeto bancário autônomo da Câmara, que protegeria as instituições financeiras que atendem as empresas de maconha estadualmente legais de serem penalizadas por reguladores federais. Já passou pela câmara de uma forma ou de outra cinco vezes até agora em linhas amplamente bipartidárias.

“Os negócios que só operam com dinheiro não são apenas alvos do crime, os negócios de cannabis estão ainda mais em desvantagem em comparação com outros negócios legais por serem incapazes de abrir contas bancárias ou obter empréstimos a taxas razoáveis”, afirma a carta. “A indústria da cannabis é legal de alguma forma na maioria dos estados dos EUA e é um mercado muito grande para ser proibido de oportunidades bancárias.”

“A Emenda SAFE Banking remediará esses danos e ajudará a manter as comunidades em nossos estados e territórios seguras, permitindo que empresas de cannabis legítimas e legais tenham acesso a serviços bancários. As instituições financeiras sujeitarão os fundos e titulares de contas a rigorosos requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ‘conheça seu cliente’, que ajudarão ainda mais os estados onde a cannabis se tornou legal a manter os malfeitores fora do sistema. A Emenda SAFE Banking também harmonizará as leis federais e estaduais para garantir que as instituições depositárias que fornecem serviços bancários para negócios relacionados à cannabis legítimos e negócios auxiliares não sejam penalizadas.”

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Mas o pedido dos governadores por uma reforma do sistema bancário de maconha é notável por alguns motivos.

Primeiro, é o mais recente desenvolvimento em um debate em andamento sobre as prioridades da política de cannabis no Congresso, onde alguns membros, particularmente no Senado, insistiram em aprovar uma legalização abrangente antes de promulgar algo que é visto como amplamente favorável à indústria.

Em segundo lugar, as autoridades estaduais estão pedindo especificamente que a reforma seja incluída no NDAA, que é visto como um veículo potencialmente mais viável em comparação com a aprovação do Ato SAFE Banking independente pelo Senado.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (D-NY), que está defendendo um projeto de lei de legalização que será apresentado formalmente em breve e é fortemente favorável ao fim holístico da proibição antes de colocar o setor bancário em discussão no plenário, deixou a porta aberta para a aprovação de uma mudança de política mais modesta por meio do NDAA, desde que alguns componentes de equidade social sejam anexados.

A governadora do estado de Schumer, Kathy Hochul (D), está entre os signatários da nova carta.

“Simplificando, este é um problema de segurança pública que o Congresso tem a responsabilidade de abordar. O SAFE Banking Act agora foi aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA cinco vezes, mas o Senado nunca votou sobre a medida”, escreveram os governadores. “O SAFE Banking Act tem mais apoio bipartidário do que nunca e o Congresso deve tomar medidas para garantir que essa medida seja incluída na versão final do NDAA que vai para a mesa do presidente Biden.”

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Mais uma vez, porém, há algum debate entre legisladores e defensores sobre se o sistema bancário deve ser promovido primeiro, antes que o Congresso termine de forma abrangente a proibição e promova políticas que centralizem a justiça social.

O senador Cory Booker (D-NJ), que está trabalhando ao lado de Schumer no projeto de legalização que está sendo finalizado, deixou claro que pretende lutar se o Senado aprovar primeiro o SAFE Banking Act.

O governador do estado natal de Booker, Phil Murphy (D), também assinou a nova carta pedindo uma ação imediata sobre os bancos de cannabis.

Outros signatários da carta incluem os governadores bipartidários do Alasca, Califórnia, Connecticut, Guam, Illinois, Maine, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nevada, Novo México, Dakota do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Ilhas Virgens dos EUA, Utah, Virgínia, Estado de Washington e Wisconsin.

“É hora de o Congresso permitir que negócios relacionados à cannabis tenham melhor acesso ao sistema bancário e operem com contas bancárias normais”, disse Polis, o governador do Colorado, em um comunicado à imprensa“Depois de anos com a cannabis sendo legal em vários estados, já passou muito tempo para que as empresas de cannabis finalmente operem financeiramente ao lado de outras empresas no sistema bancário nacional aberto”.

Um grupo de pequenos proprietários de negócios de maconha também argumentou recentemente que a mudança incremental na política bancária poderia realmente ajudar a apoiar os esforços de equidade social.

Rodney Hood, membro do conselho da Administração Nacional de Cooperativas de Crédito, escreveu em um artigo publicado pelo Marijuana Moment recentemente que a legalização é uma inevitabilidade — e faz mais sentido para as agências governamentais antecipar-se à mudança de política para resolver complicações bancárias agora.

Enquanto isso, um funcionário do Internal Revenue Service (Receita Federal dos EUA) disse no mês passado que a agência gostaria de “ser paga” e ajudaria se a indústria da maconha tivesse acesso a bancos como empresas em outros mercados legais para que pudessem cumprir mais facilmente os impostos leis.

Dados federais mostram que muitas instituições financeiras dos EUA continuam hesitantes em aceitar empresas de cannabis como clientes, no entanto, isso provavelmente ocorre devido ao fato de que a planta é uma substância estritamente controlada pela lei federal.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra dois buds de maconha e três moedas de metais diferentes (níquel, cobre e bronze) sobre uma porção de erva seca triturada e ao lado de um pote de vidro contendo notas de dinheiro deitado.

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