EUA: Câmara aprova projeto de lei para facilitar a pesquisa médica sobre maconha
Legislação agilizaria o processo para a autorização de estudos científicos com a planta e permitiria aos cientistas o acesso à cannabis que é vendida em dispensários
A Câmara dos EUA aprovou na segunda-feira (4) uma legislação bipartidária que visa facilitar a pesquisa científica sobre o uso de maconha para fins medicinais.
O Ato de Pesquisa de Maconha Medicinal foi aprovado, em uma votação de 343 a 75, três dias depois que a Câmara aprovou um amplo projeto de descriminalização da cannabis. E também segue a aprovação pelo Senado de um projeto semelhante de pesquisa da planta no mês passado.
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A medida aprovada pela Câmara na segunda-feira agilizaria o processo para cientistas que buscam conduzir pesquisas sobre o uso medicinal da maconha. Também obrigaria o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o procurador-geral a criarem um processo para permitir que fabricantes e distribuidores de cannabis forneçam aos pesquisadores a mesma maconha que é comercializada nos dispensários.
“Este é um passo importante para entender os efeitos positivos e negativos para a saúde dos produtos que são frequentemente consumidos pelas pessoas em todo o nosso país”, disse o democrata Frank Pallone, presidente do Comitê de Energia e Comércio da Câmara
Os legisladores argumentaram que é do interesse dos consumidores que os pesquisadores aprendam mais sobre a eficácia da maconha para uso medicinal, uma vez que 37 estados, o Distrito de Colúmbia, Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas permitem o uso da cannabis para fins médicos.
“A maconha medicinal agora é legal em 37 estados, no entanto o quadro federal para a realização da pesquisa sobre a cannabis tem décadas e não acompanhou esses mudanças”, disse a representante Debbie Dingell (D).
Para Pallone, ações como a legalização para uso medicinal em vários estados e as recentes movimentações no congresso em prol da descriminalização “destacam a necessidade de maior pesquisa sobre segurança e eficácia dos produtos de maconha consumidos por milhões de americanos”.
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A legislação removeria barreiras para pesquisadores que buscam se inscrever e obter aprovação para estudar maconha, além de estabelecer prazos claros para as agências federais analisarem as solicitações. A medida também tornaria mais fácil para os cientistas modificarem seus protocolos de pesquisa sem precisar buscar aprovação federal.
“Essas mudanças regulatórias de bom senso são necessárias e muito atrasadas”, disse Paul Armentano, vice-diretor da NORML. “Atualmente, a variedade limitada de cultivares de cannabis acessíveis a pesquisadores licenciados pelo governo federal não representa o tipo ou a qualidade dos produtos de cannabis atualmente disponíveis nos mercados legais estaduais”.
O projeto aprovado nessa semana também exigiria que a DEA (agência de repressão às drogas dos EUA) licenciasse mais produtores e faria com que não houvesse limite no número de entidades adicionais que podem ser registradas para cultivar maconha para fins de pesquisa.
Por fim, a legislação também estabeleceria um processo de registro simplificado para pesquisadores interessados em estudar cannabis, reduzindo os tempos de espera de aprovação, minimizando os custosos requisitos de segurança e eliminando camadas adicionais de revisão de protocolo.
Os legisladores da Câmara já haviam aprovado uma versão dessa lei em 2020, contudo o projeto não foi aprovado no Senado.
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#PraTodosVerem: fotografia mostra as várias inflorescências apicais de um cultivo de maconha que cresce sob uma iluminação amarelada. Imagem: Joel Arbaje | Unsplash.
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