EUA: Câmara aprova projeto de lei que libera os bancos para a indústria da maconha

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Com forte apoio bipartidário, foi aprovado pela Câmara dos EUA o projeto de lei que visa assegurar o acesso da indústria da maconha aos serviços bancários. As informações são da MJBizDaily

Em um movimento histórico, os legisladores da Câmara dos EUA aprovaram nesta quarta-feira, esmagadoramente por 321 a 103 votos, uma legislação que abrirá o caminho para instituições financeiras e companhias de seguros servirem empresas de maconha legais sem medo de represálias federais.

Noventa e um republicanos votaram a favor da medida, em uma demonstração de forte apoio bipartidário.

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O projeto – a primeira parte da legislação sobre cannabis aprovada pela Câmara ou pelo Senado – precisava de uma maioria de dois terços dos presentes e votantes.

Durante anos, as empresas de cannabis legais dos EUA têm lutado para obter acesso a produtos e serviços financeiros tradicionais, que dificultavam suas operações e crescimento, criando um risco significativo à segurança pública no que hoje é uma indústria de bilhões de dólares por ano.

Embora a votação desta quarta-feira seja um grande passo histórico para a indústria da maconha, não se espera que esse movimento mude substancialmente as situações financeiras dos negócios de cannabis no que se refere ao setor bancário – a menos que o Senado controlado pelos republicanos siga o exemplo.

Espera-se que a aprovação do Senado seja um obstáculo mais alto, embora o presidente do Senado Michael Crapo, republicano de Idaho, tenha dito recentemente que está comprometido em ter em seu comitê a votação de uma medida bancária de cannabis. O forte voto republicano no projeto de lei da Câmara também pode ser um bom presságio.

Reações da indústria da maconha

“Aplaudimos a Câmara por aprovar esta solução bipartidária para o problema bancário da maconha, e esperamos que o Senado se mova rapidamente para fazer o mesmo”, disse Neal Levine, CEO da Cannabis Trade Federation, que fez lobby em apoio ao projeto.

“Permitir que empresas legais de cannabis acessem serviços bancários comerciais e acabem com sua dependência de dinheiro melhorará bastante a segurança pública, aumentará a transparência e promoverá a conformidade regulatória”.

Somente a votação na Câmara pode incentivar instituições financeiras menores a servir a indústria da cannabis, Morgan Fox, diretor de relações com a mídia da Associação Nacional da Indústria de Cannabis (NCIA), escreveu em um e-mail ao Marijuana Business Daily esta semana.

Mas a aprovação em uma câmara do Congresso provavelmente não fornece as garantias que os grandes bancos avessos ao risco exigem, observou ele.

Apoio da associação de banqueiros

Várias organizações bancárias, principalmente a American Bankers Association (ABA), apoiaram fortemente a reforma bancária da cannabis.

Mas a ABA também deixou claro que é necessária proteção e orientação explícitas dos reguladores bancários federais para que as instituições financeiras não corram o risco de serem punidas de acordo com as leis federais, como os estatutos de lavagem de dinheiro.

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A indústria da cannabis parece ir além das operações de caixa

A votação marcou o culminar de um esforço de seis anos por um grupo de legisladores liderado pelo deputado norte-americano Ed Perlmutter, democrata do Colorado, para pressionar pela reforma do setor de cannabis.

Com o tempo, políticos, promotores e associações do setor financeiro advogaram cada vez mais a reforma, reconhecendo que a indústria de notável numerário não apenas representa riscos à segurança pública, mas também aumenta a probabilidade de crimes financeiros.

As principais associações industriais – a Federação do Comércio de Cannabis, a Associação Nacional da Indústria de Cannabis e a Mesa Redonda Nacional de Cannabis – pressionaram bastante nos últimos meses para garantir a aprovação desta quarta-feira.

Disposições e avançar

O projeto de lei emendado inclui provisões destinadas a tornar as instituições financeiras mais confortáveis ​​para atender os mercados agora legais de cânhamo e CBD.

Alguns grupos de direitos civis queriam que o Congresso tratasse primeiro de reformas abrangentes com provisões de justiça social, em vez de bancos para a cannabis, o que é visto principalmente como uma questão que beneficia a indústria da maconha.

Mas os estrategistas viram a reforma bancária da cannabis como uma vitória mais fácil e que pode criar o momento para uma reforma mais abrangente.

David Mangone, diretor de políticas do The Liaison Group, um grupo federal de lobby de maconha, observou que a aprovação da reforma bancária da maconha ajudará indivíduos e comunidades que foram vítimas da guerra às drogas.

“Ter acesso aos serviços bancários tradicionais ajuda bastante a lidar com esses erros”, disse ele.

Steven Hawkins, diretor executivo do Marijuana Policy Project, concordou em um comunicado, observando que a legislação ajudará a “fornecer recursos para pessoas com acesso limitado ao capital e aumentar as chances de sucesso para iniciativas de equidade social em nível estadual”.

Matt Markiewicz, diretor-gerente do The Cannabis ETF, um fundo negociado em bolsa de cannabis, disse em comunicado nesta quarta-feira que a reforma dos bancos de cannabis, se passar nas duas câmaras do Congresso, representará um “evento transformacional” para a indústria em termos de expansão do acesso a capital muito necessário.

“No entanto, pelo que estou ouvindo, o acesso total ao mercado de capitais pode ter que esperar pela aprovação de legislação mais abrangente”, escreveu ele.

Enquanto isso, o deputado Jerrold Nadler, democrata de Nova York e presidente do painel judiciário da Câmara, disse que está empenhado em trabalhar para avançar seu projeto abrangente de maconha, que inclui disposições de justiça social e criminal.

Nadler fez a declaração terça-feira, na véspera da votação da lei.

Recentemente, ele apresentou o projeto de reforma abrangente apelidado de Lei de Reinvestimento e Expansão da Oportunidade de Maconha (MORE) de 2019 que legalizaria a maconha nacionalmente.

Tradução: Joel Rodrigues | Smoke Buddies.

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