EUA: alívio bancário para empresas de maconha é incluído em pacote de Covid-19

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A medida altera a lei federal para que bancos e outras instituições financeiras possam trabalhar com empresas de maconha legais do estado. As informações são da NORML, com tradução pela Smoke Buddies

A liderança da Câmara divulgou nesta terça-feira o Ato de Soluções Emergenciais de Diligência para Recuperação Econômica e de Saúde (também conhecido como ‘Ato HEROES’), para fornecer recursos econômicos adicionais e apoio em resposta à pandemia global de COVID-19.

Incluído no texto do projeto de lei está o HR 1595: o SAFE Banking Act, que altera a lei federal para que explicitamente bancos e outras instituições financeiras possam trabalhar diretamente com empresas de maconha legais do estado. Os membros da Câmara dos Representantes votaram 321 a 103 a favor do ato em setembro. Os defensores da reforma, incluindo a NORML, pressionaram a liderança para incluir a reforma bancária na mais recente medida de alívio à COVID-19.

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A NORML também incentivou a liderança a incluir disposições separadas no Ato para permitir que as empresas de cannabis licenciadas pelo estado sejam elegíveis para receber empréstimos e outros tipos de assistência financeira através da Small Business Administration (SBA). A indústria de cannabis licenciada pelo estado emprega mais de 240.000 trabalhadores americanos, mais de quatro vezes o número de trabalhadores americanos do que a indústria do carvão. A maioria dessas empresas é de tamanho pequeno a médio.

Mais de 40 membros do Congresso assinaram várias cartas à Liderança Congressional exigindo a reforma da SBA. O representante Earl Blumenauer introduziu a legislação para tratar desse assunto e, nos últimos dias, uma coalizão de defensores de reforma, junto com grupos de justiça criminal e direitos civis, pediram essa reforma.

No entanto, o texto para alterar a elegibilidade à SBA não foi incluído no projeto de lei.

O diretor político da NORML, Justin Strekal, disse: “A inclusão do SAFE Banking Act no pacote CARES 2 é um desenvolvimento positivo, mas semelhante à aplicação de um bandeide em uma ferida aberta. Na maioria dos estados, esses negócios de cannabis foram considerados essenciais durante esta pandemia. Mas no nível federal, eles estão sendo deixados de lado pelo Congresso. Essas pequenas empresas de cannabis que enfrentam tempos econômicos difíceis estão, essencialmente, sendo instruídas pelo Congresso a fechar as portas e demitir seus funcionários”.

Ele acrescentou: “Enquanto players maiores e mais capitalizados podem aguentar essa tempestade, empresas menores de cannabis podem não ser capazes de fazê-lo, sem algum estímulo econômico. Continuando a negar a elegibilidade dessas pequenas empresas à assistência da SBA, é possível que possamos ver uma aceleração da corporatização da indústria da cannabis de uma maneira inconsistente com os valores e desejos de muitos no espaço da cannabis”.

Na maioria das jurisdições que regulam os mercados de cannabis, os legisladores nas últimas semanas designaram essas operações como ‘essenciais’ para a saúde e o bem-estar da comunidade. Em outros, os reguladores relaxaram os protocolos ou avançaram com novas regras de emergência para facilitar o acesso expandido — como permitir que os pacientes façam consultas por telemedicina e permitir que os dispensários adotem a retirada da calçada e a entrega em domicílio.

Uma provisão de reforma separada incluída no pacote é a Seção 90009, que exige que a SBA não discrimine os solicitantes “apenas por causa do envolvimento do solicitante no sistema de justiça criminal”. Strekal, da NORML, elogiou a mudança proposta, afirmando: “Esse desenvolvimento ajudará indivíduos que sofreram sob o legado duradouro da criminalização da maconha e garantirá que eles não mais enfrentem discriminação econômica indevida quando se trata de se qualificar para a assistência da SBA”.

De acordo com as regras atuais da SBA, os indivíduos são automaticamente desqualificados de receber ajuda se forem condenados, declarados culpados, declarados nolo contendere, colocados em desvio pré-julgamento ou em liberdade condicional nos últimos cinco anos.

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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) em plano fechado de uma flor de maconha verdinha, ainda em cultivo, com folhas da planta no plano do meio e um fundo branco. Foto: WildOne | Pixabay.

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