Espanha examina os benefícios da legalização da cannabis para fins medicinais

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A Comissão de Saúde do Congresso espanhol aprovou a instituição de um subcomitê com o propósito de explorar o potencial da legalização da maconha medicinal, examinando políticas em outros países e produzindo um relatório para consideração do governo. As informações são da Prohibition Partners

A cannabis medicinal está se tornando cada vez mais liberalizada em toda a Europa, especialmente em países ocidentais de alta renda, como Alemanha, Países Baixos, Itália e Suíça. Mais recentemente, o acesso foi aberto na França e no Reino Unido, com um esquema de acesso experimental em andamento na França e um número crescente de pacientes obtendo medicamentos de cannabis no Reino Unido, conforme registrado pelo Project Twenty21 e o novo registro do NHS (Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido) de pacientes de cannabis.

Enquanto a Espanha foi um dos primeiros países da Europa a descriminalizar o uso pessoal de cannabis, os regulamentos sobre a cannabis medicinal estão atrás de grande parte da Europa Ocidental e Central. Leis desatualizadas em torno do acesso à cannabis medicinal ainda impedem os pacientes de obterem produtos médicos legais que não sejam um conjunto limitado de produtos canabinoides farmacêuticos, como Sativex e Epidiolex. Isso apesar do fato de mais de 90% do público apoiar a legalização da cannabis medicinal na Espanha, de acordo com uma pesquisa recente do Centro de Investigações Sociológicas.

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Uma votação inovadora

Na quinta-feira (13), a comissão do Congresso espanhol votou a favor de uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar Basco, com o apoio de vários grupos, incluindo o Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal. A proposta, que foi votada por uma maioria de 20 votos a favor contra 14 contra, estabelece um subcomitê que investigará os efeitos dos sistemas regulamentados de cannabis medicinal em outros países. Os objetivos declarados incluem “dar voz e ouvir experiências de outras pessoas e tudo o que pode enriquecer a nossa própria reflexão: as bases jurídicas, as evidências científicas e as dificuldades técnicas para a sua implementação (do acesso à cannabis medicinal)”.

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A proposta foi apresentada após uma declaração do governo espanhol de que “a decisão de criar programas para o uso de cannabis para fins terapêuticos na Espanha será tomada, quando apropriado, pesando as evidências existentes sobre a eficácia do tratamento terapêutico e os efeitos adversos do uso de cannabis”.

O novo subcomitê tem os seguintes objetivos formais:

  • Analisar as experiências de outros governos que regulamentaram esquemas de acesso à cannabis medicinal. Isso será completado com a contribuição de funcionários de governos estrangeiros e outros especialistas na área.
  • Elaborar um relatório com propostas de boas práticas no controle da cannabis medicinal na Espanha. O relatório será concluído e apresentado pelo subcomitê dentro de seis meses do início do projeto, e apreciado pela Comissão de Saúde e Assuntos do Consumidor antes de ser enviado para posterior consideração ao Congresso espanhol.

Uma cópia da proposta oficial está disponível aqui, em espanhol.

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Como tal, a criação do subcomitê representa um primeiro passo importante na liberalização da cannabis medicinal pelo governo espanhol. Essa mudança pode abrir caminho para o acesso à cannabis medicinal na Espanha nos próximos anos. O país permanece atualmente como o maior país da Europa sem alguma forma de acesso à cannabis medicinal.

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Mercado de exportação já em desenvolvimento

Antes da abertura do acesso à cannabis medicinal, o governo espanhol permitiu a produção e exportação de produtos de cannabis medicinal, o que levou à criação de um mercado relativamente ativo no país. Atualmente, 19 empresas estão aprovadas para cultivar cannabis no país, com algumas empresas fabricando produtos de cannabis medicinal em escala comercial. Entre elas estão alguns players internacionais, como a Linneo Health, que já exportou para a Alemanha, a Cafina, de propriedade da Canopy Growth, e a Medalchemy, subsidiária da Emmac, adquirida pela gigante norte-americana Curaleaf por € 235 milhões (R$ 1,5 bilhão) em março deste ano.

A legalidade do cultivo e consumo pessoal de cannabis levou ao surgimento dos clubes sociais de cannabis na Espanha, especialmente na província da Catalunha. Esses clubes sociais, ao lado do mercado clandestino, tapam um buraco no sistema de saúde deixado pela proibição da cannabis e são a única opção na Espanha para milhares de pacientes de cannabis que desejam obter seus remédios.

De acordo com as estatísticas mais recentes, a prevalência do uso de cannabis na Espanha é de cerca de 10% da população adulta, ou pouco menos de 4 milhões de usuários adultos a cada ano, muitos dos quais provavelmente a usam para fins médicos. A Prohibition Partners estima que se a Espanha legalizasse o tratamento com cannabis medicinal, e implementasse uma estrutura de prescrição em 2022, esperar-se-ia ver mais de € 60 milhões (R$ 384 milhões) em vendas anuais até 2025, com 1.700 kg a mais de equivalentes de buds de cannabis usados ​​para tratar mais de 30.000 pacientes somente naquele ano.

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