Espanha: Deputados debatem legalização da cannabis medicinal

ESPANHA DEBATE LEGALIZAR MACONHA Espanha: Deputados debatem legalização da cannabis medicinal

A subcomissão estabelecida na câmara baixa do Parlamento espanhol com o propósito de explorar o potencial da legalização da maconha para uso medicinal terá sua primeira reunião

Na Espanha, os legisladores estão se movimentando para avançar a regulamentação da cannabis medicinal.

Conforme proposto por sua Comissão de Saúde, o Congresso dos Deputados — a câmara baixa do parlamento espanhol — instituiu em junho do ano passado uma subcomissão para analisar as experiências de regulação da cannabis para uso medicinal em outros países.

A primeira reunião da subcomissão está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (16), de acordo com a agenda de atividade parlamentar do Congresso, para organização do trabalho.

Segundo o Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal (OECM), o debate vai constituir “a primeira pedra neste caminho que começou em junho”, onde será elaborado um relatório que será apresentado ao Governo.

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A nova subcomissão, de acordo com a proposta oficial, tem os seguintes objetivos formais:

  • Analisar as experiências de outros governos que regulamentaram esquemas de acesso à cannabis medicinal. Isso será completado com a contribuição de funcionários de governos estrangeiros e outros especialistas na área.
  • Elaborar um relatório com propostas de boas práticas no controle da cannabis medicinal na Espanha. O relatório será concluído e apresentado pela subcomissão dentro de seis meses do início do projeto, e apreciado pela Comissão de Saúde e Assuntos do Consumidor antes de ser enviado para posterior consideração ao Congresso espanhol.

Fontes parlamentares disseram ao OECM que há esperança de que a nova lei de cannabis medicinal possa ser aprovada ainda antes do verão. As mesmas fontes asseguraram à entidade que o debate poderá provavelmente ser encerrado antes de 30 de junho.

“Esperamos que o trabalho desta subcomissão termine em uma lei reguladora da cannabis medicinal na Espanha, pois estamos diante de uma questão de direitos humanos, as pessoas que sofrem com a dor têm o direito de sair da ilegalidade”, disse Carola Pérez, presidente do OECM, ao El Salto.

As associações de pacientes estimam que pelo menos 300.000 pessoas na Espanha poderiam se beneficiar com acesso legal a produtos derivados de cannabis. 84% dos espanhóis são a favor de permitir o uso terapêutico da cannabis, segundo o Centro de Investigaciones Sociológicas, órgão de pesquisa oficial do governo.

Em setembro, o Ministério da Saúde espanhol autorizou a comercialização do primeiro medicamento à base de canabidiol no país, o “Epidyolex” da GW Pharmaceuticals, para tratamento de convulsões associadas à síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) e à síndrome de Dravet (SD).

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#PraTodosVerem: ilustração de capa traz a bandeira da Espanha com as faixas vermelhas e amarela translúcidas, e folhas de maconha aparecendo ao fundo.

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