Espanha dá primeiro passo para a legalização da cannabis medicinal

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Relatório emitido por subcomissão da câmara baixa espanhola estabelece quais condições podem ser tratadas com produtos à base de maconha

Uma subcomissão do Congresso dos Deputados da Espanha criada para estudar a legalização da cannabis medicinal aprovou um projeto de lei nessa terça-feira (21) que autoriza o uso da planta no tratamento de certas condições.

O colegiado enviou um relatório com diretrizes de como deve funcionar e quais pacientes podem se beneficiar do tratamento à base de cannabis à Comissão de Saúde da casa.

No relatório, os deputados solicitam à Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (Aemps) que realize os trabalhos necessários para que as diretrizes se enquadrem na lei.

Se aprovado pela Comissão de Saúde, a Aemps terá seis meses para enquadrar as recomendações nos regulamentos atuais.

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A medida é considerada um primeiro passo que pode levar a um acesso mais amplo à cannabis medicinal.

O texto prevê que medicamentos derivados da maconha possam ser prescritos para casos de esclerose múltipla, algumas formas de epilepsia, náuseas e vômitos derivados de quimioterapia, endometriose, dor oncológica e dor crônica não oncológica, podendo ser estendida a outras indicações terapêuticas quando estudos fornecerem evidências consistentes.

As associações de pacientes estimam que pelo menos 300.000 pessoas na Espanha poderiam se beneficiar com acesso legal a produtos derivados de cannabis. 84% dos espanhóis são a favor de permitir o uso terapêutico da cannabis, segundo o Centro de Investigaciones Sociológicas, órgão de pesquisa oficial do governo.

Em setembro, o Ministério da Saúde espanhol autorizou a comercialização do primeiro medicamento à base de canabidiol no país, o “Epidyolex” da GW Pharmaceuticals, para tratamento de convulsões associadas à síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) e à síndrome de Dravet (SD).

A proposta aprovada nessa terça visa ampliar o leque de produtos derivados da cannabis e indicações médicas, atingindo uma gama muito maior de pacientes.

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#PraTodosVerem: fotografia de dois top buds em tons de verde e laranja, com tricomas brilhando sob a luz que vendo do fundo, em um cultivo de cannabis. Foto: Gio Bartlett | Unsplash.

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