Sou cultivador e fui enquadrado por tráfico. E agora?

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O pesadelo de qualquer pessoa que decide plantar para não comprar é que sua atitude seja enquadrada no artigo 33 da lei de drogas. Mas, você sabe o que, de fato, determina o indiciamento por tráfico? Que procedimentos seguem o flagrante do cultivo doméstico? Como proceder caso isso aconteça? Em mais uma coluna de grande utilidade e de extrema importância, o advogado Erik Torquato explana o assunto, confira

Rodei cultivando para consumo próprio, mas o delegado achou que era tráfico. E agora?

Essa é sem dúvidas a pior situação que pode acontecer na vida de um usuário que decide cultivar para consumo próprio. Apesar de o cultivo doméstico ser previsto no artigo 28 parágrafo 1° da Lei de Drogas, na maioria das vezes que um cultivador é flagrado com seu cultivo os delegados acabam por indiciá-lo como traficante. Essa é a realidade da maioria das ocorrências envolvendo o assunto. Logo, é bom que o usuário saiba o que poderá acontecer em caso de prisão em flagrante, bem como quais são os procedimentos aos quais será submetido a partir da prisão. No final, vou dar algumas dicas do que poderá ser feito para ao menos garantir o direito de responder a eventual processo em liberdade. De toda forma, já deixo aqui uma dica: só assine o termo de culpa que te enquadra no 33 após orientação de seu advogado.

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O que acontece depois do flagrante em casa?

Geralmente o flagrante acontece com a chegada dos policiais na residência do usuário. Isso pode ocorrer devido a uma denúncia anônima ou mesmo em virtude de uma investigação. Em caso de mera denúncia anônima, nunca é demais lembrar que não se deve abrir a porta nem permitir a entrada dos policiais, a menos que exibam o mandado de busca e apreensão. Dessa forma o flagrante será evitado na medida em que todos estão protegidos pela inviolabilidade do domicílio. Mas se passada essa fase, seja por ter ocorrido uma entrada forçada ou por ter ocorrido exibição de um mandado de busca e apreensão, o cultivador será encaminhado para delegacia de polícia civil mais próxima, lugar em que todos os elementos do flagrante (pessoas, objetos, circunstâncias) serão apresentados para o delegado de polícia, responsável por documentar e decidir sobre por qual crime o cultivador será indiciado. Neste momento o cultivador estará detido sob custódia das autoridades policiais e poderá entrar em contato com advogado ou familiares, sendo recomendável aguardar apoio antes de fazer qualquer declaração.

 Sou cultivador e fui enquadrado por tráfico. E agora?

Se o delegado entender que o cultivo é para tráfico, o cultivador vai ficar preso?

Sim, infelizmente quem é indiciado pela prática do artigo 33 da Lei de Drogas, por força da lei, deve permanecer detido até que um juiz de direito avalie a necessidade da manutenção da prisão. Portanto, se ao ser preso cultivando o delegado decidir te enquadrar no artigo 33, esteja certo que pelo menos uma noite você vai passar na carceragem da delegacia. Mas não se desespere, agora começa a tarefa do seu advogado de lutar por sua liberdade o mais rápido possível. A primeira oportunidade geralmente ocorre no dia seguinte ao flagrante, durante a audiência de custódia. Por conta da pandemia, a análise da necessidade de manutenção da prisão também poderá ser realizada por mera análise documental. Será importantíssimo seguir alguns protocolos ainda na delegacia e antes da audiência de custódia para busca de um resultado positivo, conforme detalhei nas próximas respostas.

O que o cultivador pode registrar em depoimento que poderá ser importante para reestabelecer sua liberdade?

A primeira coisa que precisa ser compreendida é que o momento da delegacia é crucial para o desfecho do processo. Portanto, tudo que for feito nesse momento precisa estar muito bem alinhado com a estratégia de Defesa. Nesse sentido, eventuais nulidades devem, obrigatoriamente, constar na primeira oportunidade possível: ou seja, no boletim de ocorrência que estará sendo lavrado na delegacia. Assim, é fundamental que o usuário faça constar em seu depoimento tudo aquilo que de fato aconteceu durante a abordagem policial: i. se foi agredido; ii. se houve pedido de suborno; iii. se a entrada na casa foi forçada sem mandado de busca e apreensão (lembrando que esta é a nulidade mais comum do dia a dia dos flagrantes de cultivadores!!!) etc. Se alguma destas situações tiver ocorrido é importante que fique registrado e que eventuais testemunhas sejam indicadas para serem ouvidas. Vale também registrar a existência de câmeras ou outros meios que comprovem o alegado, para que a prova possa ser buscada posteriormente. Também será importantíssimo assumir a condição de usuário, detalhar elementos da rotina de cultivo e indicar pessoas que possam comprovar tais circunstâncias.

Leia também: O que é Transação Penal e por que é oferecida aos usuários?

Que documentos são importantes para instruir o pedido de liberdade?

Além das ilegalidades que enumerei e outras que caberá ao advogado identificar no caso concreto, o usuário desde o primeiro momento poderá apresentar elementos importantíssimos para futura análise da possibilidade de responder em liberdade tais quais: i. comprovante de residência; ii. comprovante de trabalho e renda lícita; iii. eventuais documentos que comprovem uso medicinal (se existentes) ou problema de saúde; iv. comprovante de nível de escolaridade; iv. eventuais documentos familiares como certidão de casamento, certidão de nascimento de filhos menores de idade. Por isso, como estratégia de segurança, é importante que o cultivador tenha estes documentos organizados e, se possível, digitalizados numa nuvem acessível por alguém de confiança. Vale sempre lembrar que este momento é uma corrida contra o tempo e tudo que puder ser apresentado ao seu advogado e em delegacia auxiliará no trabalho a ser realizado em sua defesa.

A quantidade de plantas pode atrapalhar na concessão da liberdade provisória?

Em tese, a quantidade de plantas não determina a finalidade do cultivo tampouco a necessidade de manutenção da prisão. Mas isto é a lei, não é a realidade. Na prática, a maior parte dos meus clientes acusados por tráfico respondem em liberdade após boa aplicação dos argumentos que citei nas respostas anteriores, além de outros. Já consegui reestabelecer a liberdade, em audiência de custódia, de cultivadores com mais de cento e trinta plantas. Porém, também já vi cultivador com menos de cinco plantas permanecer preso para responder por tráfico. E aí, então qual o impacto da quantidade de plantas no fim das contas? Na prática, há juízes que não consideram a quantidade como fator determinante para manter preso ou conceder a liberdade, porém uma boa parte dos magistrados usam deste critério para decidir sobre a prisão ou liberdade. Logo, é uma roleta russa à qual o cultivador estará sujeito caso não consiga trazer outros elementos para discussão.

Além disso, tanto Defesa quanto cultivador devem estar prontos para provar que o cultivo é destinado para consumo próprio da forma mais estratégica possível. E como fazer isso? Este tema é tão importante que em breve vou dedicar uma coluna inteira sobre este tópico. Espero ter contribuído com informações. Um abraço e até a próxima publicação de “Erik Torquato responde”!

Leia também:

Assinei o art. 28 na delegacia e fui chamado para audiência, e agora?

#PraCegoVer: imagem de capa mostra um retrato do Dr. Erik Torquato em moldura redonda e fundo branco, o nome da coluna, “Erik Torquato responde”, e, à direita, plantas de cannabis e parte de uma viatura da polícia militar de São Paulo.

 Sou cultivador e fui enquadrado por tráfico. E agora?

Sobre Erik Torquato

Advogado criminalista e ativista pelo fim da guerra às drogas. Membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - Rede Reforma. Conselheiro do Núcleo de Álcool, Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Co-fundador da RENCA. Militante da Marcha da Maconha. (11) 97412-0420. E-mail eriktorquato.adv@gmail.com Tel: 21-97234-1865 / e-mail eriktorquato.adv@gmail.com
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