Equador define regulamentos para produção de cannabis com fins comerciais

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As licenças não serão emitidas para microculturas, mas para pessoas jurídicas que plantarão a partir de dois hectares, com um plano de negócios.  As informações são do El Universo

Após vários rascunhos e revisões, os regulamentos para o plantio, cultivo e colheita de cannabis para fins comerciais foram definidos no Equador. O prazo para sua emissão expira em 19 de outubro. Andrés Luque, subsecretário de Produção Agrícola do Ministério da Agricultura, antecipa que o Equador terá sete tipos de licenças para poder exercer atividades com o cânhamo para uso industrial (que pode ser usado em fibras, papel, plásticos) e cannabis não psicoativa, a céu aberto (para óleos) e em estufa (para uso de flores).

Essas licenças não serão emitidas para microculturas, mas para pessoas jurídicas que plantarão a partir de dois hectares, com um plano de negócios. Luque estima que nesta primeira fase serão emitidas licenças para cerca de 200 ou 300 hectares.

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A porta para o Equador permitir negócios em torno da cannabis foi aberta após as reformas do Código Penal Orgânico Integral (COIP). O Equador aprovou o cultivo e a produção de cânhamo com teor inferior a 1% de tetraidrocanabinol ou THC, que é o principal componente psicoativo.

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Quais pessoas poderão importar sementes para cultivar cannabis?

Elas devem ser pessoa jurídica. Entre o que está incluído está o cânhamo para uso industrial, que é usado para fibras, grãos, e a parte que é a genética para fazer CBD ou CBG (canabinoides da cannabis).

Por que pessoa jurídica?

Entram outros órgãos de controle, como a Superintendência de Empresas, que ajudam a verificar a formalidade. Além disso, entre os requisitos, consideram-se os antecedentes criminais, para constatar que não houve condenação por tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro.

A ideia de emitir licenças para autorizações estava sendo considerada. Isso foi fixado no regulamento?

Serão sete licenças: importação de sementes; venda de sementes; produção de sementes ou estacas; produção de cannabis não psicoativa ou cânhamo; produção de cânhamo industrial; processamento de derivados de cannabis não psicoativos; e exportação.

Quantas variedades foram identificadas e o que pode ser importado?

As sementes podem ser importadas por qualquer pessoa, desde que, no país de origem, o criador ou autoridade agrícola verifique que tem menos de 1% de THC.

Haverá limites de importação?

Não estamos limitando isso, a importação será livre, mas de acordo com as licenças tiradas. Por exemplo, se houver licença para 10 hectares não permitiremos que traga para 200.

Será criada uma nomenclatura aduaneira para a importação dessas sementes?

A nomenclatura já está criada, é uma cultura descriminalizada, mas a licença deve ser obtida devido à sensibilidade do produto.

E como será feito o controle para que a semente seja utilizada para os fins autorizados?

Existe uma lei de sementes que estabelece que para os casos em que se pretenda vender genética a terceiros é necessária a submissão a testes de adaptabilidade que são feitos pelo INIAP. Em seguida, o INIAP deve verificar os dados agronômicos da semente, se o limite de THC estabelecido no país é atendido. Haverá também a rota de importação, onde uma comissão técnica poderá ser solicitada para que se autorize a importação caso venha de outro país verificado, por outra autoridade agrária, que tenha menos de 1% de THC. Será feito um acompanhamento desse plantio.

Quando a plantação apresentar THC superior a 1%, o que acontecerá?

Ficará da competência do Ministério da Agricultura, que notificará o Ministério do Interior, que providenciará o tratamento a ser dado. Segundo os protocolos, essa safra teria que ser eliminada.

Existe uma área mínima para obter uma licença?

Estamos considerando como mínimo de área para se obter licença dois hectares em estufa, mas é preciso deixar claro que haverá um prazo de cinco anos para isso, com a ideia de que se comece aos poucos, mas deve chegar a dois hectares.

As associações terão permissão para obter essas licenças?

Qualquer pessoa jurídica pode obter licenças, mas elas estão vinculadas a um único lote.

Não haverá licenças para microcultura?

O autocultivo é descriminalizado, mas o que você não pode é ter o autocultivo para entrar na cadeia formal e vender. Um dos motivos pelo qual não conseguimos regular é que seria muito complicado para nós, porque teríamos que ir inspecionar quintais.

As licenças podem ser vendidas a terceiros?

Elas não podem ser vendidas a terceiros. Se mais de 51% do negócio for vendido, primeiro deve ter produzido, pelo menos, meio hectare. Se você vende, você perde a licença.

Quais serão os custos para obter as licenças?

Todas as licenças terão um custo menor que em outros países e as licenças de cânhamo industrial custarão um quarto das outras licenças. Isso está sob revisão legal. O que posso dizer é que será mais competitivo.

Os estrangeiros poderão obter licenças?

Como tudo será por meio de pessoa jurídica, estrangeiros podem participar.

Quantos hectares você estima que poderiam ser processados ​​nesta primeira etapa?

Estimamos que receberemos solicitações para cerca de 200 ou 300 hectares.

Do momento em que se entra com a solicitação até a obtenção da licença, quanto tempo levará?

Não vai demorar mais de dois meses.

No que diz respeito à regulamentação de outros países, que aspectos diferenciadores haverá?

Aprendemos com os erros de outros países. Vamos fazer controles de THC na pós-colheita, porque, por exemplo, no Uruguai nos disseram que quando faziam controles para autorizar a colheita havia certos valores e na pós-colheita outros.

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