Parlamento do Equador aprova lei que inclui aborto emergencial e cannabis medicinal

pistilos flor Parlamento do Equador aprova lei que inclui aborto emergencial e cannabis medicinal

A reforma aprovada cria disposições que tratam a cannabis como qualquer outro medicamento que contenha substâncias sujeitas a controle. As informações são do El Universo

A Assembleia Nacional do Equador aprovou por 79 votos, no segundo e último debate, o Código Orgânico de Saúde (COS), contido em 405 artigos distribuídos em três livros relacionados com o sistema nacional de saúde, atenção integral à saúde, e regime de controle e sanção.

A moção de votação integral do documento foi apresentada pelo assembleísta William Garzón, presidente da Comissão de Saúde, que destacou que houve três questões onde se concentrou a dissidência final: a emergência obstétrica, a reprodução humana assistida e a cannabis para uso terapêutico.

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Em relação às emergências obstétricas, Garzón esclareceu que o que foi aprovado não descriminaliza o aborto, não determina quais são as condutas puníveis ou não, que correspondem ao Código Penal Orgânico Integral (COIP), o que está estipulado no COS é que as mulheres serão atendidas de maneira eficiente e oportuna quando fizerem um aborto. O que se busca, acrescentou, é evitar que as mulheres morram por falta de atendimento oportuno em uma situação como essa.

O projeto de Código aprovado inclui o uso terapêutico de cannabis, para isso, segundo o presidente da Comissão, foram criadas disposições que tratam a cannabis como qualquer outro produto ou medicamento que contenha substâncias sujeitas a controle, ou seja, receitas especiais, prescritores autorizados, estabelecimentos e serviços farmacêuticos autorizados, uso em patologias específicas determinadas pelo órgão competente.

A descriminalização do plantio, cultivo e colheita de cannabis para uso terapêutico e industrial foi realizada na reforma do COIP, que esta mesma Assembleia aprovou em meses anteriores.

 

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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) em plano fechado que mostra a flor de uma planta de cannabis no início de sua formação com vários pistilos de cor creme concentrados que contrastam com o verde-escuro das folhas. Imagem: Unsplash.

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