Emirados Árabes Unidos: o que diz a nova lei sobre produtos que contêm extrato de cannabis

Fotografia, em vista inferior, mostra o prédio Burj Khalifa e os demais edifícios menores ao redor, e o Sol parcialmente encoberto pelas nuvens, em Dubai (Emirados Árabes Unidos). Foto: Unsplash / Wael Hneini.

Itens como medicamentos e alimentos que contenham vestígios de THC serão apreendidos, mas seus portadores não serão processados. Saiba mais sobre a reforma na lei de drogas emiradense com as informações do The National, traduzidas pela Smoke Buddies

Mudanças nas leis sobre drogas dos Emirados Árabes Unidos limitarão a ação criminal contra pessoas que carreguem produtos que contenham extrato de cannabis.

Itens com vestígios da droga — como o composto THC — serão apreendidos e destruídos, sem punição por posse pela primeira vez.

Aqueles que forem pegos com esses itens novamente, no entanto, podem ser processados.

Alguns itens médicos e alimentos, como produtos à base de cânhamo, podem conter níveis extremamente baixos de THC, que é o principal composto estimulante da cannabis.

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Novas emendas à legislação dos Emirados Árabes Unidos, que entram em vigor neste mês, eliminaram a possibilidade de muitas pessoas inadvertidamente infringirem a lei.

Mas aqueles que possuem cigarros eletrônicos com extrato de cannabis continuarão enfrentando acusações criminais.

“Não apenas profissionais do direito, mas médicos, psiquiatras, especialistas sociais e outros se reuniram para revisar a lei e produzir uma que priorize a reabilitação e o bem-estar da sociedade”, disse Ali Galadari, juiz sênior da Corte de Cassação de Dubai.

Consumir drogas é crime e a lei revisada não altera esta regra. Portanto, as pessoas encontradas em posse de substâncias como óleo de CBD em cigarros eletrônicos serão cobradas, disse ele.

“Carregar cigarros vape cheios de óleo de CBD é diferente de carregar comida, bebida ou remédio que contenham THC”, disse o juiz.

“Os fumantes estão bem cientes do que seus cigarros contêm, então eles deveriam saber se é óleo de CBD e não pensar que a lei revisada os poupará de penalidades.

Em caso de dúvida sobre os ingredientes de seu líquido para vaporizar, eles devem simplesmente comprá-los em lojas licenciadas.”

O que mudou?

Anteriormente, as pessoas que transportavam produtos que continham vestígios de cannabis eram detidas e encaminhadas aos promotores sob a acusação de importação ou posse de drogas.

Um processo criminal teria seguido e uma condenação significaria uma pena de prisão de até 10 anos e deportação para expatriados.

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Após grandes mudanças legais em novembro, esses itens encontrados com as pessoas que chegam ao país serão confiscados e destruídos.

O artigo 96 afirma que “não será considerada punível por lei a ação de trazer, importar, transmitir ou possuir alimentos, bebidas ou outros produtos cujos ingredientes contenham substâncias entorpecentes ou alteradoras da mente mencionadas nas partes das tabelas 1, 4, 5 e 6 desta lei”.

Essas substâncias listadas incluem cannabis, resina de cannabis e extratos e tinturas de cannabis, glória-da-manhã, Dronabinol, tetraidrocanabinol (THC) e suas variantes estereoquímicas.

“Essa mudança, entre outras mudanças na lei de drogas do país, abordou um debate que frequentemente tínhamos como juízes, que é se um usuário de drogas é um criminoso ou um paciente”, disse Galadari.

“Isso foi resolvido e a lei claramente prioriza a reabilitação e o que é melhor para os próprios réus e para o país e a sociedade.”

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A primeira infração não será considerada crime de posse de drogas para uso pessoal.

No entanto, um relatório oficial deve documentar o incidente e as substâncias apreendidas devem ser encaminhadas às autoridades competentes para tratarem do processo de destruição.

“Eu vi muitas pessoas serem acusadas de trazer produtos que contêm THC que são permitidos em seus países, mas elas não tinham ideia de que isso não era permitido nos Emirados Árabes Unidos”, disse Ayham Al Moghrabi, um consultor jurídico.

“No entanto, as pessoas que transportam produtos cujos ingredientes podem ser questionáveis ​​precisam ler as tabelas anexas à lei de drogas — que estão amplamente disponíveis on-line — porque transportar outras substâncias em qualquer forma ainda é punível.

Outras mudanças significativas na lei antinarcóticos dos Emirados Árabes Unidos incluem o corte de penas mínimas de prisão e a criação de centros de detenção especializados como alternativa à prisão.

Oferecerão programas de tratamento e reabilitação, esportes e formação profissional, bem como iniciativas familiares, ocupacionais e de integração social.

“Presumo que esses centros estarão muito em breve — neste ano — prontos, especialmente por que o país agora tem uma vasta experiência neste assunto”, disse Galadari.

A deportação de estrangeiros em casos de drogas não é mais obrigatória, com juízes podendo decidir se um condenado tem permissão para ficar.

“Quando se trata de quando devo considerar a deportação, preciso examinar todos os detalhes antes de decidir”, disse Galadri.

“Por exemplo, preciso ver se o réu é um residente, um visitante, de primeira viagem ou se a pessoa tem ficha criminal e outros detalhes que me ajudem a decidir o que é melhor para a pessoa, sua família e o comunidade”.

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#PraTodosVerem: fotografia, em vista inferior, mostra o prédio Burj Khalifa e os demais edifícios menores ao redor, e o Sol parcialmente encoberto pelas nuvens. Foto: Unsplash / Wael Hneini.

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