Eduardo Bolsonaro diz que liberação das drogas beneficia o PT, na verdade proibição favorece Milícia

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) alega que Farcs, Foro de São Paulo e partidos de esquerda como o PT lucrariam com a liberação das drogas. Mas o que o deputado quer mesmo é esconder que a proibição é uma política interessante para a Milícia. Entenda mais sobre o assunto no texto de Henrique Oliveira*

No último domingo, aconteceu em Brasília a “Marcha da Família Contra as Drogas”, o intuito da marcha foi fazer um protesto contra o julgamento no STF, que avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, caso a Suprema Corte julgue inconstitucional a posse de droga para consumo pessoal pode ser descriminalizada.

O julgamento vem se arrastando desde 2017, no ano passado o ministro Alexandre de Moraes liberou o caso que estava parado devido ao pedido de vista feito pelo falecido ex-ministro Teori Zavascki. No entanto, o julgamento que estava marcado para 6 de novembro foi adiado, por causa do prosseguimento da análise da constitucionalidade da execução da pena após condenação em segunda instância, o que deixou o julgamento da descriminalização da posse de drogas sem data e provavelmente não acontecerá mais nesse ano de 2019.

Quem esteve presente na “Marcha da Família Contra as Drogas” foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL- SP), que fez um ‘discurso’ dizendo que “há uma articulação pela liberação das drogas e que esse movimento é verdadeiramente um risco à democracia”. Segundo Eduardo Bolsonaro, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o Foro de São Paulo e os partidos de esquerda como o PT lucrariam com a liberalização das drogas. Primeiro ponto, o STF não está discutindo “liberar” as drogas, apenas está julgando se é constitucional criminalizar a posse de drogas para consumo próprio, portanto, a produção e a venda de drogas continuariam proibidas. Segundo ponto, se o PT tem interesse na legalização das drogas, por que não o fez durante os 13 anos que ocupou o governo federal? Pelo contrário, a lei de drogas aprovada pelo governo do PT em 2006 tem sido uma das principais responsáveis pelo aumento do encarceramento no Brasil.

O que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tenta esconder na verdade é que a proibição das drogas se tornou uma política interessante para a Milícia, as investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro estão mapeando uma aliança entre milicianos e traficantes do TCP (Terceiro Comando Puro), para dominar territórios controlados pelo Comando Vermelho. As Narcomilícias, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), já estariam atuando em cerca de 180 localidades do Rio de Janeiro.

Leia: “Legalização das drogas não é matéria pertinente ao STF”, diz Eduardo Bolsonaro

O sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, José Cláudio Alves, um dos principais estudiosos da atuação da Milícia no país, diz que a Milícia tem avançado principalmente sobre os territórios do Comando Vermelho, após dominar a localidade, a Milícia abre espaço para a entrada do TCP, com quem realiza acordos comerciais na venda de drogas. No ano passado, o site The Intercept Brasil publicou um balanço estatístico utilizando o Disque Denúncia do Rio de Janeiro, em que ficou demonstrado que 65% das denúncias anônimas recebidas pelo serviço entre 2016 e 2017 foram relativas aos grupos milicianos, esse número representa o nível de expansão dos paramilitares e a sua ameaça.

Enquanto a regulamentação da maconha vai avançando no mundo, o Brasil continua remando contra a maré, apostando no modelo de guerra às drogas e criminalização do usuário. Um estudo feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP – RJ), analisando ocorrências de prisão em flagrante de maconha, entre 2010 e 2016, concluiu que 55% dos casos envolviam posse ou uso de maconha, e as pessoas presas portavam menos de 10 gramas de maconha. Se o Brasil utilizasse como parâmetro a descriminalização da posse de maconha, por exemplo, que é feita em Portugal (25 gramas) ou na Espanha (100 gramas), entre 60 e 80% dos casos de tráfico no Rio de Janeiro seriam convertidos para posse e as pessoas não seriam presas e muito menos condenadas. Recentemente, tivemos uma condenação absurda, em que uma garçonete foi condenada a 1 ano, 11 meses e 10 dias de prisão por causa de 4 gramas de maconha.

Nós sabemos que o que opera na transformação de usuários em traficantes são fatores sociais como a cor da pele e a condição socioeconômica. Um levantamento feito pela Apública, analisou 4 mil sentenças de tráfico de drogas em São Paulo, e a maioria das apreensões foram inferiores a 100 gramas, ainda segundo a pesquisa, pessoas negras são mais condenadas por tráfico de drogas mesmo portando menos drogas do que pessoas brancas. Portanto, descriminalizar a posse de drogas é parte de uma estratégia política de enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais, estratégia que só será vitoriosa com a legalização e regulamentação de todas as drogas que hoje se encontram proibidas.

Atualmente, a política de guerra às drogas não passa de um mecanismo para a criminalização da pobreza e o racismo de Estado, como os proibicionistas não têm argumentos científicos para defender seu posicionamento, eles apelam para retóricas moralistas, recheadas de pânico moral e mentiras sobre o uso de drogas. Eduardo Bolsonaro também chegou a dizer que as “famílias não se orgulham dos seus parentes viciados”, mas um estudo feito pela Fiocruz. que chegou a ser censurado pelo governo Bolsonaro, mostrou que o Brasil não vive uma epidemia de drogas. Segundo os dados, apenas 3,2% dos brasileiros confessaram ter usado drogas ilícitas nos 12 meses anteriores a pesquisa, que equivale a 4,9 milhões; num universo de 200 milhões de brasileiros, é capaz de termos mais pessoas viciadas em celular, que usam a tóxica rede de fake news bolsonarista no whatsapp, do que viciadas em maconha, cocaína ou crack. 70 anos após a implementação da política global de guerra às drogas, quem tem se beneficiado com o proibicionismo?

*Henrique Oliveira é historiador e militante antirracista contra a proibição das drogas.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano americano de Eduardo Bolsonaro, sentado em meio a vários fuzis e segurando um deles sobre as pernas, vestindo uma camiseta preta com detalhe em branco, à frente de uma parede de cor branca. Foto: reprodução/Twitter.

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