“Isso é um gesto de hipocrisia”, diz presidente argentino sobre proibição da maconha

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Alberto Fernández disse que o consumidor é uma vítima, que o dano gerado pela maconha é menor ou equivalente ao do tabaco e que há hipocrisia no tratamento social da questão. As informações são da Infobae

Jacqueline, uma estudante da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nacional da Patagônia, perguntou a Alberto Fernández o que ele pensava sobre a legalização da maconha. Perto do encerramento do segundo Encontro Federal de Direito, o presidente argentino respondeu que, em comparação com esta última, as demais perguntas foram mais fáceis. Talvez como nunca antes, o presidente expandiu esse assunto polêmico. Jacqueline vinculou sua preocupação à descriminalização do aborto e à militância e mobilização popular contra sua criminalização: “Outra das grandes demandas da juventude e da sociedade — disse a jovem — é a legalização da cannabis para uso recreativo. Queremos saber qual é o seu olhar e se é possível que isso aconteça durante a sua gestão”.

Há duas semanas, o Senado argentino deu meia aprovação à lei que regulamenta a produção industrial de cannabis, suas sementes e derivados, a partir da criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (ARICCAME). O regulamento foi aprovado no dia 15 de julho, um mês após o Poder Executivo ter entrado com o projeto na Câmara, com o voto favorável de 56 parlamentares, 5 contra e uma abstenção. Durante sua gestão, Alberto Fernández promoveu uma medida que visa transformar o país em um líder regional no negócio da cannabis industrial, confiando nas capacidades agrícolas e científico-tecnológicas locais. A pergunta de Jacqueline permitiu que o presidente expressasse sua opinião sobre o assunto.

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“A lei sempre vai atrás da cultura”, disse Fernández, concordando que as manifestações de grupos feministas pedindo a legalização do aborto levaram o Estado a legislar nesse sentido. “Agora se abre outro debate, que é sobre o uso da maconha, especificamente para fins recreativos. O debate ali é um pouco mais confuso”, expressou, como um prelúdio à sua opinião. Também aludiu à hipocrisia, às indústrias do tabaco e do álcool, à Lei Seca que se estabeleceu nos Estados Unidos entre 17 de janeiro de 1920 e 6 de dezembro de 1933, à saúde, ao tabu, aos consumidores e aos traficantes de drogas.

Temos que vencer e colocar em debate uma questão que tem a ver com a hipocrisia social em que vivemos. Existe uma parte de nós que apoia certa hipocrisia. Que a maconha é tóxica não está em questão. Mas também o tabaco é tóxico e o álcool também é tóxico. E, no entanto, há toda uma indústria montada atrás do tabaco e do álcool, onde a toxicidade fica em segundo plano. O maior problema que nossos jovens sofrem em termos de vícios não é exatamente por causa da maconha, é por causa do álcool. Nossos jovens se prejudicam e prejudicam seu físico, em primeiro lugar, pelo álcool. Lá está montada toda uma indústria que é muito difícil de questionar. Também há uma admissão social a favor da venda e do consumo do álcool. Esta admissão social não existe em relação às drogas [ilícitas]”, apontou.

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Ele afirmou que a maconha é uma droga leve e disse que o dano que ela gera “é menor ou equivalente ao do tabaco”. Ele esclareceu que não é seu próprio julgamento, mas sim uma versão que ele tirou de especialistas no assunto. “É um debate que em algum momento terá que ser feito”, explicou Alberto Fernández, que em março deste ano, em entrevista ao influenciador Tomás Quintín Palma para o programa De mil humores (do Canal 9), se limitou a questionar a penalização do Estado: “Eu realmente tenho um olhar muito liberal nesse tipo de coisa. Liberal no melhor sentido da palavra, não neoliberal, mas no sentido de que, em última instância, é o risco que corre cada um. Todos nós sabemos que o álcool, o fumo, a maconha e as drogas prejudicam a saúde, todos nós sabemos, mas tem gente que se diverte fazendo mal a si mesma, sei lá, e não sei se é o Estado que deve decidir que não o façam”.

“Eu também sou um daqueles que pensam que quando o ilegal é legalizado, os mercados desaparecem e assim deixam de ser um negócio. Foi o que aconteceu com a Lei Seca nos Estados Unidos. Enquanto a Lei Seca funcionava, comprar um litro de uísque era muito caro. Quando a Lei Seca desapareceu, não era mais um negócio fazer uísque. E talvez aconteça o mesmo quando uma droga como a maconha for legalizada”, comparou. Existem 18 estados estadunidenses que já regulamentaram o uso da maconha, além do Canadá e do Uruguai. O México aguarda a votação do Senado para se tornar o terceiro país do mundo a aprovar sua legalização.

“Demos o primeiro passo legalizando a cannabis para uso medicinal por que dizem que a planta realmente tem essa virtude. E o cânhamo, que é uma variante da cannabis, poderia ajudar muito a indústria têxtil porque, durante muitos anos, dizem que as velas que movimentavam as caravelas no século XV eram feitas com o cânhamo, que parecia ser um fio muito resistente. Aos poucos o tabu do cânhamo, da cannabis, vai cedendo”, afirmou o presidente.

Ele pediu, por sua vez, que se tenha cuidado e se trate o assunto sem pressa. Ele lembrou que não promove o uso de qualquer entorpecente, mas esclareceu qual deve ser o papel do aparato estatal nos critérios de punição: “O que devemos fazer como Estado não é perseguir o consumidor de um baseado, mas perseguir o traficante que é aquele que faz o negócio real. Quem usa maconha, em todo caso, está se prejudicando. Como quem consome álcool, como quem usa tabaco. Em alguns casos, aceitamos tais danos e em outros não. Isso é um gesto de hipocrisia. Devemos ter cuidado porque o que fica claro é que se trata de uma substância que gera danos. O que não estou convencido é que a solução seja bani-lo. Estou convencido de que o consumidor é em todo o caso uma vítima, não tem culpa de nada”, concluiu.

O artigo 14 da lei 23.737 do Código Penal argentino estabelece a pena de um mês a dois anos de reclusão “quando, pela sua pequena quantia e outras circunstâncias, resultar inequivocamente que a posse é para uso pessoal”. Doze anos se passaram desde a declaração de inconstitucionalidade desse artigo: a Suprema Corte de Justiça da Nação publicou, em 25 de agosto de 2009, a famosa decisão Arriola, sentença que buscava proteger as liberdades individuais amparadas pelo artigo 19 da Constituição, exortar as autoridades públicas a irem contra os traficantes, libertar os consumidores e abrir um precedente. Não houve mudanças na política e as pessoas que possuem substâncias para uso pessoal lotam as prisões.

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#PraTodosVerem: fotografia, tirada de cima pra baixo, de um baseado apertado com piteira próximo a uma pequena folha de cannabis de cinco pontas, em uma superfície rosa-claro lisa. Foto: Nataliya Vaitkevich / Pexels.

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