Consulta pública do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas tem prazo prorrogado
As sugestões para o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas serão aceitas até 12 de dezembro de 2021 pela plataforma e-Democracia. Informações do MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou novamente o prazo da consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), com vigência de 2021 a 2026. Os cidadãos interessados em fazer sugestões poderão participar até o dia 12 de dezembro.
As contribuições são feitas de forma on-line na plataforma e-Democracia. A criação do Plano Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), é uma determinação prevista na Lei 11.343 de 2006, contemplando tanto a área de redução da demanda quanto a área de redução da oferta e gestão da política, tratando de objetivos, metas e compromissos relacionados tanto a drogas ilícitas quanto lícitas.
Leia: Governo realiza audiência pública para debater Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
Clique aqui para acessar o edital da consulta pública.
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