Donos de rede de dispensários do Colorado são presos por venda ilegal de maconha

26 janeiro, 2019

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Fotografia mostra um frasco redondo transparente contendo flores de maconha e com etiquetas com as escritas "Maui (s)" (preto sobre branco) e "Legal Colorado" (branco sobre verde); nas laterais pode-se ver partes de outros frascos, com um fundo desfocado.

Os três proprietários de uma cadeia de dispensários do Colorado (EUA) foram presos por comercializar maconha de forma ilícita. Brecha na lei permitia a venda de quantidades muito superiores à autorizada.

Em um caso histórico envolvendo varejistas licenciados de maconha do Colorado, cada um dos donos da cadeia de dispensários Sweat Leaf foi condenado a um ano de prisão na sexta-feira por seu papel na venda de grandes quantidades de maconha para os mesmos clientes no mesmo dia, segundo informou o The Denver Post.

Christian Johnson, Matthew Aiken e Anthony Sauro se declararam culpados no Tribunal do Distrito de Denver por violar a Lei do Crime Organizado do Colorado e vender e distribuir ilegalmente a maconha. Seus acordos de apelo estipularam um ano de prisão, seguido por um ano de liberdade condicional obrigatória.

“Acho que esse foi obviamente o primeiro caso no Colorado”, disse o promotor Kenneth Boyd em uma entrevista. “Eu acho que foi o primeiro no país onde um Ministério Público foi atrás de uma empresa licenciada de maconha. Nós não vimos esse escopo com mais ninguém”.

No coração do caso da Sweet Leaf está uma prática na indústria da maconha chamada “looping”, onde várias vezes em um dia, um cliente teria permissão para comprar a quantidade máxima de maconha permitida pela lei – 28 gramas – e fazê-lo e de novo.

“Este foi o culminar de uma investigação de um ano pela polícia de Denver e da investigação de um ano pelo grande júri da cidade”, Boyd disse ao juiz Shelley Gilman, na sexta-feira.

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Boyd disse que sua equipe tinha evidências de loopers fazendo isso nos departamentos de maconha recreativa das lojas de 30 a 40 vezes por dia. A prática levou a quase 2,5 toneladas de maconha ilegal indo para o mercado negro, disse ele.

“Este foi um caso em que foi generalizado”, disse Boyd ao juiz. “E os donos sabiam o que estava acontecendo e incentivaram a prática”.

As empresas controladoras da Sweet Leaf, Dynamic Growth Partner LLC e AJS Holdings LLC, também se declararam culpadas na sexta-feira por violarem a Lei de Controle do Crime Organizado do Colorado e por não apresentarem uma declaração ou pagarem um imposto. Cada corporação foi condenada a pagar uma multa de US$ 125.000.

Leia: Maconha legal completa 5 anos no Colorado lucrativa, mas questionada

O grande negócio da Sweet Leaf

Antes do surgimento de problemas legais, os Centros de Maconha da Sweet Leaf estavam arrecadando enormes quantias de dinheiro em todo o seu vasto império no metrô de Denver, informou o The Denver Post em julho.

Em dezembro de 2017, a empresa cresceu para 300 funcionários e faturou US$ 5 milhões em vendas mensais. Os proprietários até tinham planos em expandir-se para mercados em Nevada e Massachusetts.

Em meados de dezembro daquele ano, tudo acabou.

A polícia de Denver invadiu as lojas da Sweet Leaf em 14 de dezembro de 2017 , apreendendo bens, fechando lojas e prendendo mais de uma dúzia de budtenders.

“Este caso começou graças a um cidadão vigilante que observou as mesmas pessoas fazendo múltiplas compras de maconha de um único dispensário de Sweet Leaf em um dia e avisando o Departamento de Polícia de Denver”, disse Beth McCann, Procuradora do Distrito de Denver, em um comunicado. “A grande maioria dos negócios da indústria de maconha de Denver é respeitável e responsável e se esforça para obedecer às nossas leis de maconha. No entanto, Sweet Leaf é uma exceção. Meu escritório processará aqueles que não cumprirem nossas leis sobre a maconha”.

Este caso tornou-se um dos casos criminais de maior destaque que surgiram desde a legalização das vendas de maconha no Colorado, há cinco anos.

E a decisão se resumiu à análise de linguagem vaga nas regras da Divisão de Repressão Médica do estado. Até 2017, a regra dizia que uma loja de maconha é “proibida de vender mais de 28 gramas de flor de maconha de varejo ou seu equivalente em produtos à base de maconha durante uma transação de venda para um consumidor”.

Os proprietários da Sweet Leaf argumentaram no passado que estavam seguindo a letra da lei ao permitir que os clientes comprassem 28 g de cada vez – e então saíssem e voltassem para comprar outras 28 g.

Fechando a brecha

Em 1º de janeiro de 2018, a Medical Enforcement Division reforçou os regulamentos para esclarecer que uma “transação única” engloba várias vendas para o mesmo cliente durante o mesmo dia, se essa pessoa estiver comprando mais de 28 g de maconha. As apreensões da Sweet Leaf ocorreram antes da atualização, mas McCann argumentou em documentos judiciais que a atividade era uma questão criminal e chegou a um nível de preocupação pública.

Sam Kamin, professor de Direito e Política da Maconha na Universidade de Denver, de Vicente Sederberg, serviu como testemunha especializada em nome dos proprietários da Sweet Leaf, durante uma audiência administrativa anterior.

“Sempre foi minha opinião que o que eles estavam fazendo era explorar uma brecha na lei”, disse Kamin. “Na época, não havia nenhuma proibição explícita de várias vendas no mesmo dia… Eu acredito que eles chegaram perto da linha, mas não cruzaram”.

Kamin, que também serviu na força-tarefa de legalização que elaborou as regulamentações iniciais sobre a maconha do Colorado, disse que o fechamento da lacuna deixa claro qualquer precedente, mas “em um sentido mais amplo, isso mostra que a cidade e este Estado serão vigilantes sobre essas coisas”.

Boyd detalhou quão extenso o looping se tornou em Sweet Leaf. Um efeito, disse ele, era que esses clientes comprariam toda a maconha medicinal imediatamente depois que chegasse à loja, frustrando os pacientes que precisassem dela.

Aumento da autorregulação?

Enquanto os co-proprietários se preparam para o tempo de prisão, os budtenders da Sweat Leaf receberam demissões, disse Boyd, em troca de serviços comunitários e multas. A maioria desses casos foi resolvido, ele disse.

Quanto aos loopers, o grande júri deu um retorno a 160 acusações no mês passado, cobrando 10 pessoas. Esses casos estão em seus estágios iniciais, disse Boyd.

A regulação, ele disse, pode começar pelos próprios dispensários.

“Eu acho que você vai ver a indústria realmente começar a se regular mais”, disse Boyd. “Eu acho que este caso serviu como um grande alerta para dizer que há mais coisas que podem ser feitas no lado da conformidade para garantir que seus clientes não estejam fazendo coisas ilegais”.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) mostra um frasco redondo transparente contendo flores de maconha e com etiquetas com as escritas “Maui (s)” (preto sobre branco) e “Legal Colorado” (branco sobre verde); nas laterais pode-se ver partes de outros frascos, com um fundo desfocado.

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