DITADURA CRIMINALIZOU PLANTAR MACONHA

DITADURA CRIMINALIZOU PLANTAR MACONHA

A ditadura militar também aprisionou a maconha! Entenda neste texto do Dr. André Barros – advogado da Marcha da Maconha, como no mesmo ano do golpe militar o ditador Castello Branco assinou a Lei nº 4451, que alterou o artigo 281 do Código Penal, inserindo o verbo “plantar” criminalizando o cultivo da erva.

Um dos gritos mais altos das ruas em junho de 2013 foi “a verdade é dura: a rede globo apoiou a ditadura”. Esse grito ecoou tão forte que a emissora tentou negar ou disfarçar, mas ficou pior, pois é público e notório que a maior rede de televisão do país apoiou a ditadura militar e foi criada um ano depois do golpe de 1964, em acordo com o poderoso grupo norte-americano de comunicação Time Life.

O assunto ganha importância agora com a divulgação de que documentos do governo americano foram entregues ao governo brasileiro. Tais documentos demonstram que o golpe militar de 1º de abril de 1964 foi tramado pelo governo americano e apoiado pelos grandes jornais do país como “O Globo”.

Sabendo que os Estados Unidos mandavam na ditadura brasileira e tinham o domínio da maior emissora de televisão do Brasil, uma das exigências dos guerrilheiros para libertar o embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado em 1969, era a leitura de um manifesto em rede nacional denunciando as torturas, mortes e desaparecimentos cometidos pela ditadura, mas o maior interesse é que fosse lido pela TV Globo, que o fez prontamente.

Tenho orgulho dessa história, porque fui o mascote da guerrilha brasileira. Quando tinha apenas 3 anos de idade, minha tia Verinha me levou ao levantamento do sequestro do embaixador americano. Fingindo que era minha babá, ganhou a confiança do segurança do embaixador, que a colocou dentro da casa de Charles Elbrick, e assim foram levantados os dados para a ação. Tia Verinha foi a única mulher que participou da ação. Além de conhecer os carros e as placas do embaixador, era corajosa e boa de tiro, apelidada pela ditadura de loura 90, por abrir cercos policiais atirando com as duas mãos.

A história dessa terrível ditadura será melhor conhecida em nosso país. De todas as vítimas, uma delas foi a maconha. Até 1964, o artigo 281 do código penal criminalizava mais o vendedor, e equiparava o vendedor e o consumidor das drogas tornadas ilícitas, sem difenciá-los, pois a sanção para ambas as condutas era de 1 a 5 anos. Mas foi em 4 de novembro de 1964, mesmo ano do golpe militar, que o ditador Castello Branco assinou a Lei nº 4451, que alterou o artigo 281 do Código Penal, inserindo o verbo “plantar” no tipo. Portanto, foi a ditadura militar que criminalizou o cultivo da maconha.

Como a proibição de plantar só beneficia o cartel da venda de maconha, os verdadeiros traficantes, podemos dizer que a ditadura também foi apoiada pelos traficantes e quem sabe tramada por eles também.

Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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