Câmara de Florianópolis recebe projeto para distribuição de medicamentos à base de cannabis
Proposta visa favorecer o acesso à saúde e atendimento aos pacientes que necessitam da cannabis para seu tratamento. As informações são do ND Mais
Um projeto de lei para a liberação da cannabis medicinal e distribuição gratuita de medicamentos à base da planta através do SUS (Sistema Único de Saúde) tramita na Câmara Municipal de Florianópolis.
A matéria, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT), criada em 10 de junho, indica que medicamentos à base de cannabis deverão ser distribuídos pela prefeitura da capital catarinense, mediante prescrição médica.
Além disso, o texto aponta exemplos de padrões e referências internacionais como, por exemplo, Canadá, Estados Unidos e Israel.
Ainda indica que o projeto visa favorecer o acesso à saúde e atendimento aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer, fibromialgia, doses ósseas e articulares, depressão, câncer e demais patologias que necessitam a utilização dessa medicação.
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Além de possibilitar o tratamento de pacientes que sofram de doenças para as quais a cannabis possui eficácia comprovada e/ou produção científica que enseje descoberta de novos tratamentos, o projeto também tem como objetivo promover políticas públicas para informar a população a respeito da terapia com cannabis, através de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores.
Conforme a Câmara florianopolitana, o PL 18257/2021 (distribuição gratuita) e o PL 18256/2021 (políticas municipais de desenvolvimento de pesquisas) foram protocolados no dia 15 de junho. Em seguida, será escolhido um relator, mas ainda sem data definida.
PLs em andamento no Sul do Brasil
Além das iniciativas legislativas de Florianópolis, os vereadores Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Maria Letícia (PV) e Renato Freitas (PT), de Curitiba (PR), e Leonel Radde (PT), em Porto Alegre (RS), também registraram projetos de lei para promover o acesso ao tratamento à base de cannabis na rede pública de saúde.
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#PraTodosVerem: fotografia do topo de uma planta de cannabis onde vários pistilos verde-claros aparecem concentrados ao centro, no local de formação do bud, em meio a grandes folhas serrilhadas. Imagem: Jamie Edwards / Unsplash.
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