DIREITOS HUMANOS E FASCISMO

Brasil nunca esteve preparado para a criminalizacao das drogas DIREITOS HUMANOS E FASCISMO

Em 1948, foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos a fim de se combater o fascismo e o nazismo no mundo, contudo o Brasil ainda é um dos países onde mais se mata as minorias sociais. Tanto quanto a descriminalização da maconha, a defesa dos direitos humanos urge por acontecer. Saiba mais sobre o tema no texto do advogado e ativista André Barros.

Ontem, falamos sobre Direitos Humanos e Fascismo, no episódio nº 17 do bate papo com André Barros no programa “Fumaça do Bom Direito”, que ocorre toda terça-feira, às 21 horas, na página https://www.facebook.com/advogadoandrebarros/. Assista o vídeo no fim do texto.

Inicialmente, buscamos demonstrar que os Direitos Humanos não são, como se mente repetidamente, a defesa do comunismo, do socialismo, a defesa de bandidos: tudo isso não passa de difamação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é na realidade uma declaração contra o fascismo. O mundo viu onde chegou a teoria da superioridade e inferioridade de raças. Quando os campos de concentração foram sendo libertados, a humanidade viu-se frente a frente com o holocausto, e tomou conhecimento de até que ponto de barbárie a humanidade havia chegado. O fascismo e o nazismo conseguiram unir dois polos antagônicos da geopolítica mundial da época. Uniu capitalistas e comunistas, liderados pelos dois gigantes imperialistas, os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a fim de impedir a volta das atrocidades do nazismo.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, por 58 países, foi uma carta contra o fascismo e o nazismo no mundo. Os Direitos Humanos foram explicados por Norberto Bobbio, como direitos conquistados no processo histórico. Os de primeira geração vieram contra o Absolutismo, regime onde as pessoas eram condenadas sem defesa, através de confissões sob tortura legalizadas, com forca e esquartejamento em praça pública, conforme descreve a execução de uma sentença, Michel Foucault, em “Vigiar e Punir”.

Os Direitos Humanos de segunda geração vieram para reduzir as desigualdades sociais e regionais produzidas pelo capitalismo. Esses colocaram um limite ao número de horas diárias de trabalho, estipularam um salário digno para viver com o necessário, estabeleceram o direito à saúde e à educação pública. Os Direitos Humanos de terceira geração estão relacionados a direitos difusos e coletivos como o direito à água, à informação e à mobilidade urbana.

O fascismo volta a avançar no mundo, com Trump nos Estados Unidos e com os nazistas ocupando a terceira maior bancada na Alemanha. No Brasil, Bolsonaro, junto com uma bancada de 100 deputados militares, quer governar o país defendendo as políticas da ditadura militar. Durante esse terrível período de nossa história recente, a tortura, o assassinato e o desaparecimento de pessoas consistiam numa política de Estado. Em 1969, foi editado o Decreto-Lei 898, em que um encarregado de polícia podia prender e deixar incomunicável por trinta dias qualquer pessoa, sem mandado judicial ou em flagrante delito.

Não sabemos quem matou e mandou matar Marielle Franco. Mas sabemos que foi esse discurso de ódio que faz do Brasil um dos países do mundo onde mais se mata negras, mulheres, lésbicas, defensoras de direitos humanos e militantes de esquerda, tudo o que Marielle era. Temos de fazer uma grande bancada de defensores de direitos humanos, que já vêm enfrentando o crescimento do fascismo no Brasil, no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais.

#PraCegoVer: ilustração de várias pessoas de costas, com as mãos algemadas para trás, enfileiradas lado a lado. Crédito da ilustração: Brian Stauffer para Human Rights Watch.

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Sobre André Barros

ANDRÉ BARROS é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
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