Projeto que visa distribuição de remédios à base de cannabis é aprovado em comissão da Câmara do DF
Projeto de lei, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), prevê que medicamentos produzidos com substâncias oriundas da maconha sejam distribuídos pelo SUS. Com informações da Agência CLDF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 778/2019 na tarde dessa terça-feira (18). A iniciativa do deputado Delmasso (Republicanos) prevê que remédios produzidos à base de substâncias derivadas da Cannabis, como canabidiol e tetraidrocanabinol, sejam distribuídos gratuitamente pela rede pública e hospitais privados conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
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A matéria não especifica quem seriam os beneficiários da distribuição. Para receber os medicamentos, pacientes devem preencher um cadastro, válido por um ano, com informações pessoais e clínicas, como prescrição e laudo médicos, que seriam analisadas pela Secretaria de Saúde. Além dos remédios, o projeto também prevê estudos, debates e palestras sobre a eficácia do uso das substâncias.
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Delmasso acredita que, ao propor a matéria, o DF possa se adequar a uma política pública que ainda está sendo traçada. “Embora centenas de estudos sobre as propriedades da Cannabis sativa já tenham sido publicados, o assunto continua polêmico. Ainda que por lei estejam previstos o cultivo e o uso para fins medicinais e científicos, não há no país regulamentação para o uso medicinal da planta, e na prática não há regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada. Fato é que atualmente já existe permissão legal para que pessoas físicas possam, em caráter de excepcionalidade, importar o medicamento mediante determinadas especificações, entretanto, o acesso continua restrito à grande maioria da população”, explicou.
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#PraCegoVer: fotografia que mostra uma pequena folha de maconha, a mão que a segura, vinda de baixo da imagem, e diversas plantas de cannabis ao fundo, em pior foco. Crédito: jcomp | Freepik.
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