Projeto que visa distribuição de remédios à base de cannabis é aprovado em comissão da Câmara do DF

Fotografia que mostra uma pequena folha de maconha, a mão que a segura, vinda de baixo da imagem, e diversas plantas de cannabis ao fundo, em pior foco. Crédito: jcomp | Freepik.

Projeto de lei, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), prevê que medicamentos produzidos com substâncias oriundas da maconha sejam distribuídos pelo SUS. Com informações da Agência CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 778/2019 na tarde dessa terça-feira (18). A iniciativa do deputado Delmasso (Republicanos) prevê que remédios produzidos à base de substâncias derivadas da Cannabis, como canabidiol e tetraidrocanabinol, sejam distribuídos gratuitamente pela rede pública e hospitais privados conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

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A matéria não especifica quem seriam os beneficiários da distribuição. Para receber os medicamentos, pacientes devem preencher um cadastro, válido por um ano, com informações pessoais e clínicas, como prescrição e laudo médicos, que seriam analisadas pela Secretaria de Saúde. Além dos remédios, o projeto também prevê estudos, debates e palestras sobre a eficácia do uso das substâncias.

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Delmasso acredita que, ao propor a matéria, o DF possa se adequar a uma política pública que ainda está sendo traçada. “Embora centenas de estudos sobre as propriedades da Cannabis sativa já tenham sido publicados, o assunto continua polêmico. Ainda que por lei estejam previstos o cultivo e o uso para fins medicinais e científicos, não há no país regulamentação para o uso medicinal da planta, e na prática não há regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada. Fato é que atualmente já existe permissão legal para que pessoas físicas possam, em caráter de excepcionalidade, importar o medicamento mediante determinadas especificações, entretanto, o acesso continua restrito à grande maioria da população”, explicou.

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