Desinformação e mau-caratismo imperam no debate da cannabis

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Entre políticos e militantes, a cannabis tem gerado debates acirrados e muito atrito entre pares. Entretanto, quem ganha ou perde com isso?

Debates sobre qualquer evolução acerca de uma legislação para maconha sempre geram polarizações e ânimos acirrados, mas, diante do PL da Cannabis, temos visto uma evolutiva não tão satisfatória, ora pelo próprio projeto, ora pela narrativa dos atores envolvidos.

As reuniões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 399 de 2015, que cria regras para o cultivo e produção de cannabis com fins terapêuticos e veterinários, bem como para o cânhamo industrial, no Brasil, acirraram os ânimos dento e fora do plenário. Mas, não apenas os ânimos: digamos que um certo mau-caratismo começou a se elevar, após a apresentação do relatório e parecer favorável do Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e seguiu fervorosamente dentro e fora das comissões.

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O Projeto de Lei 399/15 foi aprovado em votação nesta terça-feira (8). A sessão, que revisitou os principais pontos debatidos ao longo de dois anos de trabalho legislativo, nas palavras dos parlamentares favoráveis e contrários ao projeto, culminou na votação do relatório pelos membros da Comissão, que não encontraram consenso: o empate sobre a decisão, de 17 x 17, foi resolvido com o voto do relator, que aprovou a matéria.

Dentro do Plenário

À medida que os debates vão avançando nas casas legislativas do país, fica cada vez mais nítida a total falta de caráter e dignidade de muitos políticos brasileiros. Em especial os que compõem um lobby contrário à regulamentação da maconha, que atuam na base do achismo, das fakes news, de dados manipulados e até agressão física, além das verbais.

Durante as reuniões, foi possível ver o nível de desespero entre os contrários ao PL — os apoiadores da cloroquina e do governo Bolsonaro, como o Deputado Osmar Terra (MDB-RS) e sua intrépida trupe proibicionista que tentaram impedir o avanço do projeto de lei. Vimos de tudo, de exigências de cumprimento de regimentos — os quais (por mais que eles quisessem) não foram descumpridos — e porrada no peito do presidente da comissão a ameaça de expulsão do partido, como fez o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, que ameaçou de expulsão quem defendesse o PL da cannabis, como o colega de legenda Eduardo Costa, eleito pelo Pará e apoiador do Projeto de Lei 399/15.

Se não bastassem as besteiras proferidas nas reuniões da Comissão, temos também o presidente Jair Bolsonaro que, além de discursar contrário aos avanços da cannabis com mentiras — como quando diz que existe o canabidiol sintético e, por isso, não precisamos do cultivo no país —, se acha o dono do Brasil ao dizer que, se aprovado pelo Congresso, vai vetar o projeto. O chefe do executivo só esquece que, ainda assim, a palavra final cabe ao Congresso, que pode derrubar vetos presidenciais.

Antes de chegar às mãos de Bolsonaro, após a aprovação de hoje (8), o Projeto de Lei 399 deve seguir para o Senado Federal — embora a oposição ao PL já tenha adiantado que apresentará requerimento para que a matéria seja encaminhada ao plenário da Câmara.

Leia mais: Comissão Especial da Câmara aprova PL sobre cannabis medicinal e industrial no Brasil

Fora do Plenário

Enquanto isso, nas redes sociais, desde a apresentação do relatório favorável, é nítida a discussão acerca do que contemplará ou não o substitutivo do PL 399. A brasa do debate entre os ativistas é de que o Projeto de Lei não contempla o cultivo caseiro e restringe o associativo ao impor critérios de produção que não condizem com a realidade de entidades sem fins lucrativos.

Atualmente no país só é possível ao cidadão comum cultivar legalmente cannabis mediante um salvo-conduto obtido na Justiça, o que tem acarretado uma alta demanda do judiciário em julgar habeas corpus de pacientes que não podem arcar com os custos do tratamento e optaram pelo cultivo e produção caseira do óleo de cannabis.

Saiba mais: Como obter um salvo-conduto para cultivar cannabis

Na discussão de ativistas nas redes sociais, é possível ver que os contrários ao PL argumentam que, se aprovado, não contemplará várias necessidades da população brasileira, seja para fins adultos, terapêuticos ou industriais.

Em parte, não há o que discordar destes atores da causa canábica, principalmente no que toca as liberdades individuais de cada um, como cultivar a própria cannabis com fins pessoais e utilizá-la como bem entender. Entretanto, discordo no ponto que considera que este é um PL que não presta e não deve ser aprovado.

A meu ver, a estes falta um pouco de compreensão sobre o que é, o que contempla o referido projeto de lei, como se deu seu andamento e, principalmente, pesar sobre a importância de abrir este debate no desgoverno que vivemos. Qualquer avanço obtido é melhor do que temos hoje: nada, ou pouca coisa, como os medicamentos ofertados nas drogarias ou os importados, ambos a um custo elevado.

Outros pontos que estão sendo ignorados por quem está levantando a bandeira contrária são as possibilidades de ampliação nos estudos, pesquisas e propagação destes resultados à sociedade que é ainda facilmente manipulável por seus eleitos, como Osmar Terra, ou carregada com um conceito atrasado sobre o tema. A implementação da indústria do cânhamo no Brasil também gerará uma gama de produtos com variadas finalidades, empregos, geração de rendas e, mais uma vez, a desmistificação da sociedade que não apoia o tema, além de desmentir a politicagem a favor da proibição da planta, cannabis ou cânhamo.

Apesar de estar sendo chamado de Marco Regulatório da Maconha, o PL 399/15 está longe de ser merecedor de tal título. Muito o que almejam alguns pares da causa pela regulamentação da cannabis, desejo também e vou mais além. Para um Marco ou uma Lei desejada e justa, o texto deveria ter muitos outros pontos que não são citados por estes, como a reparação social, o desencarceramento de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha, direcionamento de impostos a comunidades e pessoas afetadas pela guerra às drogas, acessibilidade aos usos terapêuticos ou adulto, citando alguns.

Para construir um caminho mais claro, resgato de um dos posts de discussão o comentário do pesquisador, neurocientista e pai de uma criança portadora de autismo, o cientista Renato Malcher, que foi clínico e preciso ao rebater o comentário de que o PL seria para um clube de ricos e oportunistas, que querem monopolizar a planta.

“A regulamentação para plantio e o uso não medicinal está na Sug do André Kiepper. É outro pacote de leis. São caminhos paralelos e não excludentes, que reflete a realidade política e cultural do Brasil. É um desperdício de energia investir contra esta pl, ao invés de investir a favor da sug e outras propostas voltadas para o uso e a comercialização não medicinal”.

Malcher recorda muito bem da proposta de sugestão nº 8 de 2014 que, por sinal, serviu de porta de entrada para o uso terapêutico ser amplamente propagado em várias audiências públicas e consequentemente levou ao conhecimento de toda a sociedade a necessidade de país e pacientes.

Após seis audiências públicas, quando o debate foi levado por inúmeras comissões do Senado Federal, gerou-se um relatório favorável do Senador Cristovam Buarque, do Cidadania. Infelizmente, após cair nas mãos do Senador Paulo Paim, a SUG 8 e um relatório favorável aos usos medicinais, industrial, adulto e religioso foram e seguem arquivados.

Renato Malcher lembra que “historicamente, com grande frequência, a regulamentação do uso médico antecede a do uso geral. Os pacientes precisam ter remédio pra comprar. É papo de Osmar ‘Trevas’ chamar pacientes que torcem pela pl de oportunistas”.

Malcher argumenta contra um comentário que insinua oportunismo a quem apoia o PL, como ele que está desde 2006 na luta pela regulamentação da cannabis para qualquer uso e para beneficiar seu filho autista.

“Se você me acha oportunista, então acho que não entendeu nada do que está acontecendo na vida dos parentes de doentes que precisam de remédio. Então, na real?, ou você está mal-informado, ou é muito egoísta e sem visão política da realidade”.

Acompanhando muitos destes posts que vêm pipocando nos perfis pelas redes sociais, noto que falta exatamente o que Malcher disse, visão política da realidade. Temos o dever de compreender ambos os lados e sempre estar em busca de mais, porém nunca menos, ou seja, ser contrário ao PL 399.

Para os que estão preocupados pelas associações, vale chamar atenção ao comunicado público realizado pela FACT, a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica.

A federação que reúne 36 associações de cannabis, representando pelo menos 30 mil pacientes associados no Brasil, defende que a aprovação do projeto de lei representa acesso ao tratamento à base de cannabis sobretudo à parcela mais pobre da população, já que empresas, farmácias magistrais, Farmácias Vivas do SUS e associações de pacientes poderão atender os pacientes que hoje não têm condições de custear os medicamentos disponíveis.

“A possibilidade de se ter no Brasil um marco legal para referenciar o plantio, a colheita, a produção e a disponibilização dos derivados medicinais da Cannabis para quem precisar tratar-se representa um avanço na efetivação do direito à saúde dos milhares de pacientes brasileiros e brasileiras que precisam dos remédios da Cannabis para proteger suas vidas e aliviar seu sofrimento”, declara em comunicado à imprensa a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica, em apoio à aprovação do PL.

Leia mais: Fact: PL 399 dará acesso a tratamentos com cannabis aos mais pobres

Em tempo, vale lembrar: discussões e debates com respeito sempre são válidos e necessários para evoluirmos a nós mesmo e nossas leis, é claro. Nem sempre, e entre nós, nem sempre mesmo, as leis são ou atendem 100% o desejo da sociedade. Mas cabe continuarmos lutando sim, por qualquer evolução ao tema, mesmo que mínima. Não cabe é agredir as pessoas e ser irredutível ao debate. O que não te atende hoje pode atender a outras inúmeras pessoas. Ser radicalmente contra qualquer benefício a nossos pares é pensar como essa maioria eleitoreira que usa notícias falsas para sustentar a maconha e a atual política de drogas.

#PraCegoVer: fotografia (em destaque) que mostra as mãos de uma pessoa segurando uma placa que tem o desenho de uma folha de maconha verde em um vaso preto, além da escrita “Libertem a Planta”, e, ao fundo, pessoas e uma grande faixa branca com o texto “Legalize Já”, em verde. Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies.

 Desinformação e mau caratismo imperam no debate da cannabis

Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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