Deputado do PSL propõe lei para proibir Marcha da Maconha e eventos no Rio

rodrigo amorim Deputado do PSL propõe lei para proibir Marcha da Maconha e eventos no Rio

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-Rio), o mesmo que quebrou e emoldurou a placa de Marielle Franco e que perseguiu um rapaz que consumia maconha na rua, agora propõe lei que proíbe a realização de qualquer manifestação a favor da legalização da cannabis

Colecionador de polêmicas, o deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), investigado por suspeita de ter sido funcionário fantasma em Mesquita por ocupar, ao mesmo tempo, um cargo na Câmara Municipal do Rio; e ainda, três anos antes, ter trabalhado simultaneamente para as prefeituras de Teresópolis e Nova Iguaçu, resolveu atacar os ativistas e consumidores de cannabis mais uma vez.

Depois das últimas aparições ridículas, como a perseguição a um consumidor de maconha na Praça XV, no centro do Rio, o parlamentar do mesmo partido de Bolsonaro protocolou hoje (5), na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 1189/2019, que visa proibir quaisquer manifestações, movimentos sociais, protestos, eventos e atos em favor da legalização e regulamentação do comércio e do uso de substâncias psicotrópicas.

Rodrigo Amorim justifica a apresentação do PL dizendo que “há muitos anos existe a tentativa de realização de atos em favor da legalização das drogas, mais especificamente da cannabis, vulgarmente conhecida por maconha. No entanto, estes eventos travestidos de boas intenções, são na verdade, uma grande apologia às drogas. Este evento leva o nome de ‘Marcha da maconha'”.

“No entanto” ele continua, “as tentativas têm sido motivo de proibição pelo Judiciário que, assim como este parlamentar, entende que o conteúdo do evento, bem como o que é veiculado através da sua página na internet, incita o consumo de drogas, delito previsto na Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas”.

Projeto Inconstitucional

O PL, que chegou como surpresa aos militantes dos movimentos anti-proibicionistas e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, que vem pautando as questões sobre políticas de drogas, é visto como inconstitucional, e já se cria uma mobilização para barrar a proposta de Rodrigo Amorim.

Para o vereador Renato Cinco, pelo Psol-RJ, este “é um projeto flagrantemente inconstitucional, pois fere o artigo 5º e o pacto federativo. Porém, caso aprovado e sancionado pode ser usado para violar nossos direitos, até ser declarado inconstitucional. Serve apenas para comprovar o autoritarismo do partido do presidente.”

“É um projeto inconstitucional em sua origem, já que fere as mais básicas liberdades democráticas, coibindo o livre direito de reunião e de expressão. Essa proposta entra em choque, inclusive, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em 2011, determinou a inconstitucionalidade de qualquer censura à Marcha da Maconha ou qualquer manifestação por mudanças na política sobre drogas. O momento que atravessamos é especialmente difícil, o que torna a Marcha da Maconha e a Marcha das Favelas pela Legalização fundamentais. A resposta virá no plenário, se chegar lá, dado o absurdo que é“, afirma Dani Monteiro, deputada estadual pelo Psol e presidente da Comissão Especial da Juventude.

Apesar de ter sido apresentado hoje e para sua aprovação, até virar lei, o PL de Amorim terá de passar por várias comissões e, pelo que tudo já indica, o deputado com certo ar autoritário – como todos em seu partido, enfrentará uma verdadeira Via Crúcis.

Leia também:

Deputado corre atrás de rapaz fumando maconha em praça do Rio

#PraCegoVer: Fotografia em primeiro plano de Rodrigo Amorim vestindo um paletó azul, enquanto fala ao microfone em sua cadeira na Alerj.

lazy placeholder Deputado do PSL propõe lei para proibir Marcha da Maconha e eventos no Rio

Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!

Deixe seu comentário