Decisão de tribunal francês pode afetar a indústria de CBD na Europa

Fotografia que mostra um pequeno pote transparente com tampa metálica, contendo uma substância amarela translúcida, ao lado de um ramo de maconha (cannabis) no início da floração, ambos sobre uma superfície de madeira; e um fundo de cor bege. Foto: epickidstoys Smith | Flickr. CBD SUS

Proibição francesa do canabidiol derivado do cânhamo é contrária às leis europeias, alegou o advogado-geral que pode ser o estopim de grandes mudanças na indústria de CBD na Europa. Com informações da Health Europa e tradução Smoke Buddies

Nesta quinta (14), o advogado-geral Tanchev apresentou seu parecer perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarando a proibição francesa do canabidiol derivado do cânhamo (CBD) contrária à legislação da UE, o que poderia ter grandes implicações para a indústria do CBD na Europa se o Tribunal seguir o parecer do advogado-geral.

Atualmente, Antonin Cohen, ex-gerente de Kanavape, está sendo processado na França por vender produtos vaping fabricados com CBD natural. O marco regulatório francês proíbe atualmente a comercialização de produtos derivados de toda a planta e, portanto, de todos os produtos que contêm CBD, enquanto o uso de CBD sintético (quimicamente idêntico) é geralmente permitido.

Em sua opinião, o advogado-geral conclui que: “[o direito da UE] impede que um Estado-Membro proíba a importação de óleo de canabidiol de outro Estado-Membro, onde esse óleo é extraído de toda a planta de cânhamo, e não apenas de suas fibras e sementes, uma vez que, no atual estado do conhecimento científico, não foi estabelecido que o óleo de canabidiol tenha efeitos psicotrópicos”.

O advogado-geral defendeu ainda uma regulamentação proporcional dos produtos de CBD na Europa, que seja menos restritiva à livre circulação de mercadorias (por exemplo, através do estabelecimento de um conteúdo máximo de CBD).

Impacto no mercado europeu de CBD

A Allen & Overy representa Cohen no processo de decisão preliminar no TJUE (processo C-663/18).

Eveline Van Keymeulen, diretora de práticas regulatórias das ciências da vida e de cannabis da Allen & Overy, que está auxiliando Cohen nos procedimentos, disse: “Se o Tribunal seguir a opinião do advogado-geral, sua decisão terá um impacto significativo na indústria de CBD na Europa, que está perdendo participação de mercado em comparação com outras regiões, como os EUA e o Canadá, devido ao quadro jurídico fragmentado e inapto”.

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“Como a decisão do Tribunal estabeleceria um precedente vinculativo de alcance europeu, não apenas exigiria que a França adaptasse sua legislação para permitir a comercialização de CBD extraído de toda a planta de cânhamo, mas também poderia forçar outros reguladores nacionais a (re)examinar as restrições existentes relacionadas aos produtos derivados do cânhamo à luz da livre circulação de mercadorias na UE.”

A opinião do advogado-geral é, portanto, um passo crucial para a necessária harmonização regulatória e segurança legal para a indústria de CBD na Europa. Além disso, uma regulamentação clara e proporcional dos produtos à base de CBD acabará por beneficiar os consumidores da UE.”

O parecer do advogado-geral está disponível em inglês (aqui) e em francês (aqui).

A decisão do Tribunal deverá ser proferida a partir de setembro de 2020. Na grande maioria dos casos, o Tribunal segue o parecer do advogado-geral.

Falta de clareza

Antonin Cohen, codiretor da Kanavape, disse: “Quando lançamos nosso produto em 2014, o CBD era desconhecido. Nosso objetivo sempre foi comercializar um produto útil e legal, e realizamos uma análise jurídica para validar a conformidade do CBD. A duração desses procedimentos — mais de cinco anos — e o encaminhamento ao TJUE demonstram a falta de clareza nos regulamentos atuais e a necessidade de fornecer uma estrutura clara para a produção e uso do CBD na França e na Europa”.

“Do ponto de vista pessoal, essa opinião é um verdadeiro alívio. É muito difícil combater esses desafios legais por tanto tempo, mas eu tenho adotado essa abordagem porque é vital criar regulamentos claros para proteger a saúde dos consumidores e apoiar a competitividade das empresas francesas e europeias em um setor global que está crescendo muito rapidamente.”

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra um pequeno pote transparente com tampa metálica, contendo uma substância amarela translúcida, ao lado de um ramo de maconha no início da floração, ambos sobre uma superfície de madeira; e um fundo de cor bege. Foto: epickidstoys Smith | Flickr.

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