Curando Ivo: família obtém salvo-conduto para cultivo e produção artesanal de cannabis medicinal
Decisão inédita no estado de Goiás concedeu a pai e filho salvo-conduto que impede agentes policiais federais e estaduais de prenderem, investigarem ou processarem os pacientes pelo cultivo, uso, porte e produção artesanal de cannabis para fins medicinais
A Justiça Federal de Goiás concedeu na última segunda (13), por meio de habeas corpus preventivo, o direito de cultivo de cannabis à família Suzin, concedendo a pai e filho proteção legal para o “cultivo, uso, porte, produção artesanal de cannabis (maconha) e importação de sementes para fins terapêuticos”. Seu Ivo, diagnosticado precocemente com Alzheimer, ficou conhecido e teve projeção nacional ao ter sua história contada por seu filho nas redes sociais, e desde então é um dos símbolos da luta pela maconha medicinal.
“É bastante evidente o excesso em se permitir a persecução penal a quem — valendo-se de sua autodeterminação, e diante de uma doença incurável e que impõe sofrimento físico e psíquico — recorre ao uso de entorpecentes com o objetivo de aliviar o sofrimento (ou obter uma melhora nos sintomas da doença)”, pondera a decisão favorável do juiz.
Saiba mais – Curando Ivo: a(s) história(s) por trás do vídeo
Desta forma, segundo a decisão, agentes policiais (civis, federais ou militares) são impedidos de buscar prisão, apreensão ou investigação dos pacientes Ivo Suzin e seu filho, Filipe Barsan Suzin, que foi diagnosticado em 2009 com leucemia mieloide crônica, doença potencialmente letal e sem cura, pelo consumo, plantio e/ou produção artesanal de cannabis em sua residência, bem como pela importação de sementes na quantidade para plantio próprio.
“O pedido de salvo-conduto abrange o transporte/remessa de plantas e flores para teste de quantificação, análise de canabinoides e extração do óleo medicinal, aos órgãos, entidades e instituições de apoio e pesquisa, universidades, desde que identificadas como pertencentes aos pacientes Ivo ou Filipe”, diz a decisão. “Este salvo-conduto NÃO autoriza os pacientes a venderem ou cederem a planta cannabis, sementes ou derivados para consumo ou comercialização por terceiros”.
“Cultivar é a solução se você quer a curto prazo um tratamento para quem você ama e precisa cuidar”
Filipe conta à Smoke Buddies que, passada a emoção da vitória, com direito a choro e emoção, fica a certeza de um processo bem construído, ao lado de um time de advogados parceiros, longo e minucioso, com documentos, laudos médicos e embasamento para garantir o direito à tranquilidade da família.
“No fim, eu acordei com uma ligação falando que eu posso ficar tranquilo, posso tratar meu pai tranquilamente, sem medo de perder essa medicina, sem medo de viver tudo aquilo de volta”, diz ele. “Foi uma decisão que ajudou dois pacientes. Ainda tem muita gente que precisa, mas foi um passo incrível. É o 1º habeas corpus do estado, então abre uma porta para outras ações”.
A data por pouco não coincide com o marco de um ano de tratamento de seu Ivo com óleo de cannabis — e cujos resultados, registrados com dedicação no perfil do Instagram, também são dignos de celebração. “Outra coincidência é que meu pai começou a tratar com 58 anos, e foi o 58º habeas corpus [do país]”, ele completa.
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O ano que, para o jovem barista, começou bom, será focado na planta, no aprendizado sobre o cultivo e extração e no compartilhamento de informações e conhecimento sobre este universo.
“Acredito que vou poder expandir muito mais o tratamento do meu pai, vou ter mais possibilidade de pedir ajuda, não vou ter medo, então posso correr mais atrás, falar sobre o assunto com outros, falar que estou plantando, pedir ajuda“, ele diz. “Meu papel para este ano é mostrar da onde vem a medicina, que agora eu posso mostrar a planta, mostrar de onde vem. Vou querer compartilhar isso tudo, como extrair, quero levar conhecimento”.
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