Cultivo de maconha para uso medicinal voltará à pauta do Senado em 2019
O PLS 514/2017, que visa a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2019 e somente após passar por esta é que irá a votação no plenário do Senado.
Com o início do recesso parlamentar (23), os trabalhos no Congresso Federal, bem como no Senado, só serão retomados em fevereiro de 2019, já com os novos deputados federais e senadores.
Diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura, como é o caso do Projeto de Lei do Senado de nº 514 de 2017.
O PLS 514/2017, que visa a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça em 2019, conforme noticiado pela Agência Senado. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017).
Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
No final de novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer Favorável ao Projeto. Votaram contrariamente ao relatório os senadores Eduardo Amorim e Sérgio Petecão. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação no plenário do Senado. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.
A proposta modifica um trecho da lei sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de maconha para uso pessoal terapêutico.
O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que o suficiente para o tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.
Em seu parecer, a relatora senadora Marta Suplicy (sem partido) argumentou que a eficácia da cannabis na medicina está comprovada. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.
Leia também:
STF julgará em junho de 2019 descriminalização do porte de maconha e outras drogas
#PraCegoVer: fotografia (capa) de três lindas inflorescências de maconha, em nuances de verde, ainda sendo cultivadas a céu aberto e posicionadas contra a luz do sol, no primeiro plano; no segundo plano, vemos outra inflorescência do cultivo, fora de foco; e um fundo desfocado de vegetações. Créditos da foto: Rafael Rocha.
- Smoke Buddies: 13 anos em constante evolução e transformação - 25 de janeiro de 2024
- Anvisa terá que explicar na justiça a proibição de importação de flores de cannabis - 24 de julho de 2023
- Proibir flores de cannabis é vetar acesso à saúde e ao bem-estar - 27 de junho de 2023
- Ricardo Petraglia lança campanha para incluir o cultivo pessoal de maconha no PL 89/2023 - 23 de junho de 2023
- STF pode ficar mais conservador com Zanin, advogado de Lula - 23 de junho de 2023
- Uma crítica a quem acredita que decisão do STF possa prejudicar mercado medicinal da maconha - 12 de junho de 2023
