Cultivo caseiro de maconha avança no parlamento italiano

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Proposta que visa descriminalizar o autocultivo de até quatro plantas fêmeas de maconha para uso pessoal foi aprovada pela comissão de Justiça da Câmara dos Deputados

Dai Itália!

Na quarta-feira (8), foi autorizado pela comissão de Justiça da Câmara dos Deputados do Parlamento italiano o texto básico do projeto de lei que visa a descriminalização do cultivo doméstico de cannabis, segundo informou o il Fatto Quotidiano. Com os votos favoráveis dos partidos M5S, PD e LeU, do radical Riccardo Magi e de Elio Vito (FI), foi aprovada a proposta de lei que prevê a possibilidade de autocultivo de até quatro plantas de maconha fêmeas.

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Lega, Fratelli d’Italia, Coraggio Italia e Forza Italia votaram contra o PL, com exceção de Elio Vito, que manifestou parecer favorável em desacordo com o grupo. O centrista Italia Viva se absteve de votar. Agora, o próximo passo no trâmite do projeto é a fixação do prazo para a entrega de emendas e o debate das alterações propostas em comissão — após essas etapas, a proposta poderá seguir para o plenário da Câmara.

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“É um resultado importante, obtido na esteira da jurisprudência da Corte de Cassação, mas também graças à capacidade dos grupos parlamentares de enfrentar e encontrar uma síntese razoável sobre um assunto que a sociedade já elaborou e codificou no comportamento individual”, afirmou o presidente da comissão de Justiça da Câmara, Mário Perantoni (M5S). “O cultivo caseiro do cânhamo é fundamental para os doentes que dele têm de fazer uso terapêutico e que muitas vezes não encontram disponível, bem como para combater o tráfico e o consequente plantio ilegal”.

Escassez de cannabis

O tempo urge para que essa proposta seja aprovada, uma vez que para este ano a demanda italiana é de 3 toneladas de cannabis, segundo dados do International Narcotics Control Board (INCB — órgão de fiscalização para a implementação das convenções internacionais), e as estimativas apontam que até o final do ano provavelmente será difícil chegar aos 1.000 quilos de cannabis efetivamente dispensados. Em março, 16 das 20 regiões da Itália já enfrentavam graves problemas de abastecimento, conforme documentado pelos próprios pacientes no site ‘monitorcannabis.it‘.

O senador do Gruppo Misto Fabio Di Micco enviou uma questão parlamentar, assinada por vários senadores, ao ministro da Saúde Roberto Speranza, para chamar a atenção do ministério responsável pelo problema da escassez de cannabis para os pacientes.

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“Atualmente o fornecimento de cannabis medicinal em nosso país se dá por meio de dois canais principais: a importação da Holanda e a produção na fábrica de farmoquímicos militar. Na Itália, a cannabis para fins terapêuticos é produzida pela fábrica de farmoquímicos militar de Florença, que, no entanto, segundo dados oficiais do Ministério da Defesa, produz cerca de 60 quilos por ano (dados referentes a 2017). E já em 2020, embora se tenha estimado um quintal (45 quilos), constatou-se que essa quantidade nunca havia sido atingida”, ressalta Micco.

Cultivo liberado

Em dezembro de 2019, a Corte de Cassação da Itália determinou que o cultivo de cannabis, em pequenas proporções e para uso pessoal, não é mais considerado um crime no país. De acordo com a corte, a saúde pública não será prejudicada ou colocada em perigo por indivíduos que decidem cultivar maconha para seu próprio uso — os magistrados analisaram o recurso de uma pessoa que pedia a anulação de uma condenação por cultivo de duas mudas da planta.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra, à direita, parte da inflorescência de uma planta de maconha de cálices roxos e pistilos em tom de creme, de onde saem folhas serrilhadas, que contrastam com o fundo escuro, à esquerda. Foto: THCamera Cannabis Art.

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