Cultivo de cannabis pela Embrapa e universidades federais é proposto na Câmara

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Projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) visa alterar a Lei de Drogas para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e universidades federais possam realizar o plantio, cultura e colheita de maconha para fins medicinais ou científicos

No último dia 20/4, além do parecer favorável ao PL 399/2015, que regulamenta a cultura, industrialização e comercialização de cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil, ter sido apresentado por seu relator, deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), outro projeto de lei que tange a planta foi proposto na Câmara dos Deputados. (Clique aqui e confira a reunião da Comissão Especial do projeto de lei sobre medicamentos formulados com cannabis.)

O PL 1.485/2021, apresentado pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que seja alterada a lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) para autorizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, e as universidades federais a implementarem o plantio, a cultura e a colheita de Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

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Na justificativa do projeto, Valmir cita a declaração da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), emitida após a aprovação da norma que regulariza os produtos de cannabis no país, de que o desafio para regulamentar o tema foi o de encontrar uma forma para garantir o acesso, pela via da assistência farmacêutica, assegurando um mínimo de garantia para os usuários dos produtos, no que diz respeito à eficácia e segurança. (A Anvisa arquivou a proposta de regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa.)

 Cultivo de cannabis pela Embrapa e universidades federais é proposto na Câmara

“A Embrapa é referência mundial na geração e oferta de informações, conhecimentos e tecnologias, contribuindo para a inovação e a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar”, afirma o deputado na justificação do PL 1.485/2021. “Expandir essa autorização para todas as universidades federais do país poderá representar um grande avanço nesse tipo de pesquisa”.

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Embrapa é a solução?

Em novembro do ano passado, o deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) já havia proposto ao presidente Jair Bolsonaro que o plantio de cannabis e o processamento de seus insumos sejam controlados pela Embrapa.

“Com a finalidade baratear o custo dos medicamentos à base de canabidiol, zelando primordialmente pela segurança dos brasileiros, propus ao Poder Executivo que um órgão federal de excelência, como a Embrapa, possa controlar o plantio e o processamento dos insumos necessários para a produção dos medicamentos à base de Cannabis sativa no Brasil”, explica Santini.

“Quem sabe não está aí a solução para atendermos os anseios daqueles que esperam o medicamento e também a segurança para aqueles que temem que a produção da maconha se torne um problema para o nosso país”, concluiu o petebista sobre a sugestão do plantio de cannabis pela empresa pública.

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Deputado petebista sugere a Bolsonaro que cultivo de maconha fique a cargo da Embrapa

#PraCegoVer: fotografia, em primeiro plano, de Valmir Assunção falando ao microfone da tribuna da Câmara dos Deputados. Foto: Jornal Grande Bahia.

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