Cultivo associativo, estufas e mais: o que rolou na audiência pública da Anvisa sobre cannabis medicinal

anvisa 1 1 Cultivo associativo, estufas e mais: o que rolou na audiência pública da Anvisa sobre cannabis medicinal

Governo, setor regulado, universidades e associações da sociedade civil organizada debateram, no dia 31, as propostas de regulamentação do plantio da cannabis medicinal e do uso da planta para a produção de medicamentos e estudos científicos no Brasil

A Anvisa cumpriu, na última quarta-feira (31), mais uma etapa do processo de regulamentação do plantio da cannabis medicinal e do uso da planta para a produção de medicamentos e estudos científicos no Brasil. A audiência pública na sede do órgão reuniu representantes de vários segmentos interessados no assunto para debater e delinear quais serão as normas da agência, quando vigentes. As propostas que tratam sobre o assunto seguem em consulta pública até o dia 19 de agosto.

O público da audiência foi  formado por representantes do governo, do setor regulado, universidades, além de associações da sociedade civil organizada, entre outros, e a mesa de contou com as participações do diretor-presidente da Anvisa, William Dib, da diretora Alessandra Bastos e dos diretores Renato Porto e Fernando Mendes.

“Acreditamos que a nossa proposta é robusta, boa, coerente, segura, eficaz e que dará tranquilidade para o cidadão poder consumir um produto de melhor origem do que estamos observando hoje com o processo de judicialização”, afirmou William Dib.

Já para a diretora Alessandra Bastos, o tema é uma demanda da sociedade e foi amadurecido internamente antes de ir a consulta pública e da realização da audiência desta quarta-feira. “Pautados em todo o subsídio legal e em todo o subsídio científico, o que nós queremos é garantir à sociedade acesso a produtos eficazes e seguros. O que a Agência quer é só cumprir o papel dela. Nosso foco principal é dar acesso à população a medicamentos que hoje precisam ser importados”, disse a diretora.

Plantio

A primeira parte da audiência ocorreu discutiu a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Especificamente sobre essa consulta, foi apresentado o conjunto de normas que está sendo proposto para garantir o cultivo, o manejo e o monitoramento adequados da maconha, bem como as condições físicas e de segurança que garantam a produção dentro das regras.

Leandro Stelitano, que esteve na audiência representando a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil, Cannab, considerou positivo a agência considerar regras menos restritivas aos locais de cultivo, além das estufas em ambiente aberto, ainda que controlado. “Ela [Renata de Morais Souza, a titular da Gerência de Produtos Controlados (GPCON)] falou da possibilidade de estufas ao ar livre que tenham controle, então que eles vão rever este conceito, foi muito importante”, ele comenta. “As green houses seriam muito bem-vindas e diminuíram o custo de produção e, consequentemente, o valor final do produto iria também diminuir”.

Outro ponto que entrou em discussão foram as sementes, já que a Anvisa afirmou que não deve proibir que quem esteja apto a cultivar possua seu próprio banco. Segundo o consultor Fernando Finger Santiago, a decisão apenas reforça a posição do STF, “que a pequena importação de sementes não configura crime”.

O cultivo associativo, que havia ficado de fora da primeira versão de regulamentação da Anvisa, também foi tema de debate na audiência pública, em que a agência reguladora afirmou “explicitamente que não está descartado, mas que as associações têm que seguir esses padrões e as normas já vigentes na Anvisa“, segundo Leandro Stelitano. “Isso requer um custo que as associações não têm”, completa.

O diretor da Anvisa, Renato Porto, ressaltou que a agência não pode negligenciar nenhuma demanda da sociedade e deve ouvir todos os atores que interferem na saúde e no tratamento das pessoas. “Acho que o mais importante nesse processo todo é que a gente comprova para todos os atores que a Anvisa é permeável às necessidades e às demandas da sociedade brasileira”, afirmou.

Porém, de acordo com Filipe Suzin, paciente e ativista de cannabis medicinal à frente do projeto Curando Ivo, a discussão não ouve quem realmente importa: os pacientes.

“Uma estrutura de presídio de alta segurança para se plantar uma planta inofensiva que salva vidas. O paciente está ficando totalmente distante do acesso a esse medicamento por essa conversa”, ele diz. “Eu acho que a gente tem que brigar mesmo para mudar as leis do país ao invés de cobrar a Anvisa, porque a Anvisa só vai seguir o que está regido nas leis, vamos ter que bater de frente com o governo mesmo”.

Na visão de Fernando Finger Santiago, a discussão pela Anvisa abre as portas para a ampliação do debate sobre a cannabis medicinal, mas é limitada a seu escopo, e cabe à sociedade buscar, em outras esferas, a garantia aos direitos individuais sobre a maconha. “Imagina se a Anvisa ia entrar para regular cada horta que as pessoas têm em casa?” questiona, associando o cultivo ao de outras plantas medicinais lícitas, como o boldo.

Medicamentos

Na segunda etapa da discussão, a pauta foi a CP 654, de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da cannabis, onde discussão passou ainda pela questão dos métodos de consumo da cannabis como medicamento, restritos, na proposta da agência, aos extratos.

“Tem paciente que precisa inalar, vaporizar a maconha, tem paciente que precisa de uma pomada para tratar um câncer de pele, tem vários outros tipos de tratamento que eles não estão falando. E o mais criminalizado de todos, que é o inalar, que mais me ajuda”, explica Filipe. “Eu fico indignado por estar com esse, digamos, ‘papo de bandido’ perante o governo, sendo que eu estou falando da minha saúde”.

Leia também:

Cannabis medicinal: Anvisa abre consulta pública até agosto

#PraCegoVer: Fotografia (de capa) traz os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, durante audiência pública sobre cannabis medicinal na sede do órgão. Foto: Anvisa.

Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!

Deixe seu comentário