Cultivo associativo de maconha para fins medicinais e a luta por regulamentação

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A alternativa encontrada pela maior parte dos pacientes que precisam da cannabis em seu tratamento, diante dos custos proibitivos dos medicamentos importados e nas farmácias, é através de associações, que produzem o óleo da planta e vendem por um preço até cinco vezes menor, mas trabalham com insegurança jurídica por falta de regulamentação. Saiba mais com as informações d’A Redação

Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação de produtos com canabidiol (CBD), um dos princípios ativos da cannabis, a maconha. Desde então, o uso para fins medicinais vem ganhando corpo no Brasil. Mas o custo proibitivo, a falta de uma regulamentação e de um controle de qualidade robusto ainda são grandes barreiras a serem superadas, especialmente se somadas às restrições jurídicas ainda em vigor e ao tabu fortemente ligado à maconha, independente da sua utilização.

Por outro lado, três em cada quatro brasileiros aprovam a liberação do uso medicinal da maconha. Segundo o Instituto Data Senado, 75% dos brasileiros entrevistados são a favor da fabricação nacional destes produtos e mais ainda, 78%, são favoráveis à distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A informação também está mais disseminada: segundo a mesma pesquisa, 87% das pessoas entrevistadas sabiam do uso medicinal da maconha, porém 59% não sabe para quais tratamentos estes medicamentos podem ser utilizados. Segundo a própria Anvisa, de 2015 a 2020, as importações de medicamentos à base de cannabis cresceram 1.800%, seja por pessoa física ou por meio de associações. Apenas em 2020, 45 mil produtos canábicos foram importados.

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Em Goiânia, dois avanços foram conquistados até agora: a distribuição gratuita de produtos de cannabis como medicamento de alto custo e a instituição do Dia da Cannabis Terapêutica, celebrado no dia 27 de novembro. A data é dedicada à conscientização sobre os usos terapêuticos da planta na agenda do município.

O custo proibitivo pode chegar a patamares estratosféricos dependendo da dosagem e para qual tratamento o medicamento é utilizado. Segundo estimativa do Data Senado, o investimento anual médio por paciente foi estimado em R$ 74.865, com impostos, ou R$ 60.584, sem impostos, sendo R$ 1.850,41 e R$ 1.497,42 a unidade, respectivamente, na categoria com distribuição gratuita pelo SUS.

No caso de portadores das raras síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet, o valor salta para R$ 80 milhões ao ano, com impostos, ou R$ 70 milhões, sem impostos, para atender toda a população de pacientes brasileiros. Em cinco anos, o impacto acumulado seria de R$ 416,3 milhões (com impostos) ou R$ 336,9 milhões (sem impostos). A regulamentação do cultivo individual e associativo reduziria os custos drasticamente e sem onerar o Estado.

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A alternativa encontrada pela maior parte dos pacientes é através de associações: entidades sem fins lucrativos que cultivam e produzem o óleo da planta e vendem por um preço até cinco vezes menor que o do medicamento importado. Além disso, as associações produzem óleos com mais substâncias canabinoides que, por sua vez, ainda são proibidas pela Anvisa, já que muitos pacientes precisam de outros compostos para além do CBD.

Este é o caso de Rodrigo, uma criança autista de nove anos e portadora da rara síndrome de Gomez-Lopez-Hernandez, filho do professor André Freiria, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás (ICB/UFG). Segundo relato do docente, Rodrigo aos quatro anos fazia uso de uma medicação muito forte e seus pais, ambos fisiologistas, começaram a procurar por alternativas menos agressivas. Nisso, eles encontraram a informação de que a cannabis ajudava em casos de epilepsia e entraram em contato com a Associação Goiana de Apoio à Pesquisa da Cannabis Medicinal (Agape).

Agora, Rodrigo faz o tratamento usando um óleo com extrato da planta inteira. Os efeitos são muito benéficos. “Ele deixa de ter picos de humor e de reações típicas do autismo. O humor dele ficou muito mais estável, o que facilita muito o dia a dia. Se por acaso falta o óleo, ele tem um prejuízo e volta a ter estas reações”, conta André.

Segundo o professor, quando o tratamento foi iniciado, eles entraram com o pedido na Anvisa para liberar a importação do canabidiol. “Conseguimos a autorização, mas a importação do medicamento era inviável. Na época, chegava a R$ 3 mil a quantidade que daria para 45 dias. O problema é que essa liberação era para um único medicamento: você tem que colocar ali o produto exato, a marca, para conseguir o remédio.”

 Cultivo associativo de maconha para fins medicinais e a luta por regulamentação

O professor André Freiria e seu filho Rodrigo. Foto: acervo pessoal.

Segundo André, para o caso do Rodrigo e de tantos outros pacientes, o cultivo das associações “é fundamental, porque barateia muito o processo de fabricação e facilita o acesso das pessoas ao medicamento. E não é um composto isolado. Já temos estudos que apontam os efeitos benéficos dos mais de 100 compostos da planta atuando em conjunto”. As entidades hoje lutam para possibilitar a produção e comercialização associativa. O medicamento no balcão da farmácia é composto isolado e chega a ser quatro, cinco vezes mais caro que o produzido pela associação.

Novos rumos

O professor conta que o compartilhamento e a divulgação de informações é o melhor caminho para conscientizar a população em geral, e os profissionais da saúde em particular, sobre o potencial clínico da maconha. Foi assim que ele acabou à frente do curso de extensão Terapêutica Endocanabinoide, que vai tratar sobre os fundamentos, prática clínica e multiprofissional.

“Acabei ficando com a coordenação dentro da UFG, mas este curso foi pensado com várias pessoas. Temos outros professores que utilizam dessa prática, médicos, nutricionistas, uma fisioterapeuta, que trabalham com produtos de cannabis na prática. Então, juntamos essa experiência profissional deles com a minha experiência na universidade para construir este curso que já começou e está com uma perspectiva muito boa de ampliar a divulgação da importância da cannabis e do sistema endocanabinoide”, explica André.

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O conhecimento, argumenta André, é a única forma de romper o preconceito. “Temos uma sociedade muito conservadora. Quando falamos de maconha, as pessoas assustam, mas é uma planta de uso milenar em culturas orientais não apenas para fins terapêuticos, mas também na produção de papel, de cordas, de tecidos. Uma planta muito utilizada que caiu no preconceito por ser comum entre povos africanos e indígenas”, diz. De fato, a maconha chegou ao Brasil com os portugueses: o fumo não apenas era utilizado pelos marinheiros como a planta em si era usada nos cordames e nas velas das caravelas.

“Preciso dessa medicação agora e vou entrar nesse barco. Se ele afundar, eu afundo junto”

O médico que tratou Rodrigo e que hoje atua no particular é João Normanha, um dos fundadores da Agape. A associação foi criada inicialmente para atender um caso específico: o da ex-deputada Betinha Rocha, mãe do vice-governador Lincoln Tejota, que sofreu um AVC grave em 2015. Em busca de tratamento, os filhos a levaram para os EUA, onde um especialista recomendou o tratamento com canabinoides. E deu resultado. A partir de 2015 o movimento associativo começa a ficar mais forte exatamente para preencher essa lacuna e oferecer às pessoas um tratamento mais complexo e personalizado. Desde a sua fundação, a Agape já atendeu mais de 200 famílias e hoje tem 50 pacientes ativos em Goiânia.

“Essas associações reúnem pacientes e parentes, que decidiram: ‘não vou esperar, eu preciso dessa medicação agora e vou entrar nesse barco. Se ele afundar, eu afundo junto’. A motivação delas é a própria saúde ou a saúde de alguém querido”, explica Normanha. Segundo o médico, cerca de cinco a oito associações atuam de alguma forma no Estado hoje, sem contar o atendimento particular.

“Ao longo dos anos, tive pacientes com quadros muito diversos: autismo, epilepsia, TDAH, insônia, Alzheimer, AVC”, conta Normanha. Ainda assim, as associações atuam em uma zona nebulosa da lei. “Basicamente, é desobediência civil: as associações cultivam cannabis, produzem o óleo e fornecem a um custo baixo aos pacientes. De 2016 pra cá, isso mudou muito, mas, no início, íamos na casa dos pacientes e alguns pais achavam que a gente era traficante”, relata.

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Agape já atendeu mais de 300 pessoas em Goiânia. Foto: Associação Goiana de Apoio à Pesquisa da Cannabis Medicinal.

Outra associação conhecida em Goiás é a Curando Ivo. O caso do Seu Ivo, portador de Alzheimer, teve repercussão nacional. Já a maior entidade atuando no Brasil hoje é a Abrace Esperança (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), de João Pessoa (PB), com mais de 20 mil pacientes. Segundo Normanha, para ter acesso ao tratamento, hoje, é relativamente fácil: é necessário um laudo, uma receita, assinar um termo de ajuizamento e fazer o cadastro junto a uma associação. O preço varia geralmente entre R$ 150 e R$ 250 por mês.

“Mas é tudo clandestino. Hoje, as associações brigam pelo cultivo associativo e algumas brigam pelo cultivo doméstico. A luta é que, dentro de um espaço não governamental, você reúna médicos, agrônomos, químicos, farmacêuticos, biólogos para produzir essa planta sem fins lucrativos”, finaliza Normanha.

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Tons de cinza

Segundo Matheus Scoponi, diretor jurídico da Agape, a Lei de Drogas, de 2006, no artigo segundo, estabelece a proibição do cultivo e da colheita que possam ser usados para a extração ou produção de drogas. “Porém, no parágrafo único deste artigo, ela dá uma liberdade para que possa ocorrer o cultivo desde que haja uma regulamentação específica pela União. O que nunca foi feito. A lei também menciona e reconhece tratados internacionais, como a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971. Esse tratado fala que para fins de pesquisa e medicinais, a proibição não se estende”, explica. “A gente se apega justamente a estes trechos para o nosso funcionamento. Apesar de nos resguardarmos nesse artigo, há entendimentos diversos”.

Por isso, há uma insegurança contínua. A qualquer momento, se as forças de segurança pública, que trabalham de forma ostensiva, entenderem que a atividade associativa é ilegal, eles podem fechar tudo. “Precisaríamos passar por todo um processo legal complicado baseado em jurisprudência para provar que nossa atividade é medicinal”, conclui Scoponi.

Porém, ele relata que nunca teve problemas e trabalham com instituições sérias para demonstrar o viés de pesquisa e medicinal. Há uma proximidade com o Estado que resguarda a prática associativa e lhes dá uma aura de legitimidade. “Já fizemos um congresso no Tribunal de Contas do Estado, com apoio da UFG e várias outras instituições, e tivemos projetos de lei aprovados na Câmara Municipal e outros em trânsito na Assembleia Legislativa. Por trabalharmos sempre ao lado destas instituições, nunca tivemos nenhum tipo de enfrentamentos com a polícia”, aponta o diretor jurídico.

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João Normanha foi um dos fundadores da Agape. Foto: Terapêutica Endocanabinoide.

“Para cada quadro clínico, a pessoa tem uma especificidade. Cada óleo atende uma pessoa, não temos um produto padronizado que atende todo mundo. Todo paciente passa por uma avaliação clínica”, explica Scoponi. “A associação, como é um ente, acaba tendo uma segurança jurídica maior do que o indivíduo. Caso a caso, é possível verificar se há a necessidade de entrar com um habeas corpus preventivo para dar uma segurança.”

Segundo Normanha, o próximo passo é a regulamentação, algo que ele vê como inevitável, não apenas para dar segurança jurídica às associações, mas para que se estabeleça um controle de qualidade que, ao seu ver, hoje é o maior problema com os produtos encontrados no mercado. “Se não houver um passo de regulamentação, você vai ter uma série de problemas. O uso está disseminando, mas temos dois obstáculos que são difíceis de se transpor”.

Como a regulamentação precisa ocorrer através do Congresso Nacional, Normanha enxerga duas bancadas como resistentes: a evangélica e a indústria farmacêutica. “Os evangélicos sempre enfrentam que maconha é maconha. A segunda é quem tem interesse em ganhar dinheiro com essa planta. Eu posso condenar a laranja pra você e dizer que toda vitamina C que você tem que tomar tem que vir de um produto farmacêutico. Quem produz esse medicamento vai ganhar muito dinheiro”, resume.

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O consenso global segue avançando e, de fato, há muito dinheiro para se ganhar. Nas Olimpíadas de Tóquio, os atletas já podiam usar medicamentos com CBD, substância muito presente em produtos para aliviar dores musculares ou mesmo tensão e nervosismo, assim como já houve uma redução nas punições do THC, princípio psicotrópico da cannabis, que ainda é proibido pela Agência Mundial Antidoping. E algumas organizações esportivas já estão interessadas neste potencial: a NFL, liga de futebol americano dos EUA, investiu US$ 1 milhão em pesquisas científicas sobre o efeito dos canabinoides no tratamento de lesões neurológicas e inflamações.

Segundo estimativa do The Green Hub, publicada em setembro do ano passado, o mercado apenas de medicamentos à base de canabidiol deve movimentar R$ 3,9 milhões no Brasil nos próximos dois anos. Ainda segundo a mesma pesquisa, o potencial do mercado brasileiro de maconha medicinal, caso haja ampliação e regularização, pode chegar a R$ 4,7 bilhões por ano.

Scoponi explica que desde 2015 uma lei sobre o assunto tramita no Congresso. É o PL 399/2015, que versa sobre regularização do cultivo medicinal e que já teve o relatório aprovado, mas ainda não foi para votação na Câmara dos Deputados e provavelmente não deve ir à votação em ano eleitoral. O texto não prevê o cultivo individual, e sim o cultivo associativo e industrial.

“Uma crítica que temos ao projeto é que todas as conquistas e conscientização é feita pelas associações. Colocar a indústria no mesmo grau que as associações enfraquece demais o movimento associativo. O CBD nacional hoje já custa mais de R$ 2 mil. É muito difícil fazer frente ao capital da indústria em todos os sentidos. Mas, de toda forma, é um avanço em termos do que existe hoje em regulamentação e já daria uma segurança jurídica maior”, avalia.

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#PraTodosVerem: fotografia de um top bud cheio de pistilos de cor creme, ao centro de uma folhagem de folíolos serrilhados, e outras plantas de um cultivo de cannabis, que aparecem ao fundo, fora de foco. Crédito: Crystalweed / Unsplash.

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