A criminalização da cannabis e a discriminação dos negros

 A criminalização da cannabis e a discriminação dos negros

O dia 4 de outubro de 1830 foi a data escolhida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para incluir a proibição da maconha no código de posturas do município

Assim, ficou estabelecido:

“É proibida a venda e o uso do Pito do Pango, bem como a conservação dele em casas públicas: os contraventores serão multados, a saber, o vendedor em 20$000 (vinte mil-réis), e os escravos, e mais pessoas que dele usarem, em três dias de cadeia”.

gravital sb A criminalização da cannabis e a discriminação dos negros

Naquele momento, a elite racista brasileira queria a modernização do Brasil, mas sem mudar a estrutura social criada por 300 anos de escravidão. Pelo contrário, a modernização só seria aceita se mantida a diferenciação dos direitos e oportunidades entre negros e brancos. Para isso, era necessário o controle dos hábitos da cultura de raiz africana, que foram considerados perigosos e criminalizados, como o uso do Pito de Pango.

Negros foram condenados mais vezes e em posse de menos quantidade de maconha que os brancos.

A proibição da maconha ocorreu por ter sido identificada pela elite racista brasileira como substância ligada à cultura negra. Todos os nomes dados à cannabis no Brasil têm origem na África, como maconha, diamba, liamba, pango, fumo de Angola.

De lá pra cá, os negros e negras continuaram expostos à violência criada pela proibição e pela guerra às drogas. Atualmente, os números mostram que negros foram condenados mais vezes nos processos, com menor quantidade apreendida em relação aos brancos e que também foram classificados menos vezes como usuários pela justiça, em relação aos brancos.

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A guerra às drogas tem cor e classe social

A proibição deu origem a uma guerra no combate à cannabis, que nasceu para não ter fim e manter o objetivo da elite racista lá em 1830: o controle dos hábitos da cultura de raiz africana, para diferenciar as oportunidades e direitos entre brancos e negros.

Um caso clássico e atual foi o da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que foi pessoalmente até a prisão libertar o filho Breno Borges, preso em flagrante com 130 kg de maconha e 200 munições de fuzil. Por outro lado, temos o caso da Eliane, mulher negra, mãe, grávida presa com 1,4 g de cannabis e condenada a 1 ano, 8 meses e 10 dias de cadeia, em regime fechado.

Legalização para quem?

Mesmo após 10 anos do inicio da legalização nos Estados Unidos, os negros continuam sendo a maior parte das pessoas presas e condenadas pelo uso da cannabis. Em 2020, 94% das pessoas presas por posse de maconha em Nova York eram negras. Em 2021,uma pesquisa mostrou que os negros são 4,3 vezes mais condenados por posse de cannabis.

No Brasil, a legalização acontece aos poucos, com base em autorizações da justiça para o plantio. Nesta lista estão ONGs e famílias que ganharam o direito de produzir o óleo de CBD.

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#PraTodosVerem: imagem de capa traz a frase “A criminalização da cannabis e a discriminação dos negros”, escrita em branco na porção direita do quadro, de fundo preto. À esquerda, o desenho de uma mão com punho cerrado, segurando uma folha de maconha. Crédito: Bem Bolado Brasil.

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