Julgamento de crime do colarinho branco é sinal de reconhecimento da legalidade da indústria de cannabis nos EUA

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A escolha do Departamento de Justiça americano de processar a má conduta financeira de empresários da cannabis envolvidos em esquema de fraude bancária em vez das acusações de tráfico de drogas tradicionais pode refletir o reconhecimento do governo da legitimidade da indústria. As informações são da Lexology

O julgamento de dois homens associados a um mercado de cannabis on-line começou na semana passada no Distrito Sul de Nova York. Os promotores buscam provar que Hamid Akhavan e Ruben Weigand, dois empresários que trabalharam com a plataforma on-line de 2016 a 2019, conspiraram para cometer fraudes bancárias disfarçando transações de cartão de crédito e débito para compras de cannabis como transações para compras não relacionadas à planta. Embora o comércio de maconha continue ilegal sob a lei federal dos EUA, o caso demonstra como os negócios de cannabis enfrentam riscos de serem executados por crimes de colarinho branco não relacionados a acusações de tráfico de drogas.

Existem vários mercados de cannabis on-line que permitem aos clientes comprar produtos de cannabis de uma rede de dispensários. Um dos principais aspectos do mercado para o qual Akhavan e Weigand trabalhavam era que, até 2019, ele permitia aos clientes fazer compras com cartões de crédito e débito. Isso foi significativo porque as instituições financeiras dos EUA geralmente evitam transações relacionadas à indústria da cannabis em razão de a planta continuar ilegal sob a lei federal.

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Em 31 de março de 2020, Akhavan e Weigand foram indiciados por conspiração para cometer fraude bancária. A acusação alegou que, de 2016 a 2019, Akhavan, Weigand e outros coconspiradores não identificados se envolveram em um “Esquema de Lavagem de Transação” para enganar os bancos para que processassem mais de US$ 100 milhões em pagamentos com cartões de crédito e débito para varejistas de cannabis, disfarçando as transações como pagamentos a negócios fictícios não relacionados à cannabis.

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Os acusados supostamente disfarçaram o dinheiro recebido de clientes como pagamentos a falsos comerciantes on-line e outras empresas que não trabalhavam com maconha, incluindo empresas que supostamente vendiam produtos para cães, equipamentos de mergulho, refrigerantes, chá verde e creme facial. Para facilitar o esquema, o mercado de cannabis supostamente dependia de um processador de pagamentos terceirizado para criar falsas corporações offshore, bem como sites e contas bancárias offshore para empresas fictícias.

A acusação também alegou que os réus instruíram terceiros a usar códigos falsos de transação de cartões de crédito e débito para criar a falsa aparência de que as transações não estavam relacionadas à cannabis. Os réus supostamente usaram as contas bancárias offshore para disfarçar os pagamentos ao mercado de cannabis, ocultando a verdadeira natureza dos pagamentos dos bancos americanos, uma vez que o próprio mercado não foi cobrado.

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Em 19 de fevereiro de 2021, o ex-CEO do mercado on-line, James Patterson, se declarou culpado de uma acusação de conspiração para cometer fraude bancária e concordou em ajudar no processo contra Akhavan e Weigand. Patterson admitiu que trabalhou com Akhavan e Weigand para esconder a verdadeira natureza das compras por que ele “entendeu que se os bancos estivessem cientes da natureza das transações, eles não as permitiriam”.

Independentemente do resultado do julgamento, a acusação mostra que a conformidade financeira é outra armadilha legal que as empresas de maconha devem evitar. De certa forma, o caso também pode ser um sintoma de uma indústria em amadurecimento — cada indústria estabelecida tem sua parcela de crimes de colarinho branco, e a escolha do Departamento de Justiça de processar a má conduta financeira em vez das acusações de tráfico de drogas tradicionais pode refletir o reconhecimento do governo da legitimidade da indústria. À medida que a indústria continua a crescer, as empresas de cannabis devem garantir que mantêm políticas que promovam a transparência financeira. As empresas de cannabis também devem ser diligentes com as empresas de serviços financeiros com as quais trabalham para garantir que também mantenham práticas comerciais honestas.

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#PraCegoVer: foto que mostra, do queixo ao peito, um homem usando paletó cinza, camisa branca e gravata preta listrada de branco, onde pode-se ver uma folha de maconha em seu bolso. Imagem: Stockhead.

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