Crime de tráfico de drogas poderá se tornar imprescritível
A proposta, de autoria do deputado federal Junio Amaral (PSL-MG), prevê que os delitos de crime hediondo, tráfico de drogas e terrorismo se tornem imprescritíveis. Com informações da Agência Câmara Notícias
O Projeto de Lei 5686/19 torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes Hediondos.
Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Para o deputado Junio Amaral (PSL-MG), não há justificativa para que a legislação não dê o mesmo tratamento aos delitos hediondos. Ele deu até um exemplo para reforçar o argumento:
“Imaginemos que um dono de restaurante impede que um cliente entre em seu estabelecimento por motivo racial. Esse cliente volta para casa e no caminho é assassinado por um assaltante. Ambos os criminosos fogem e são encontrados décadas depois: o dono do restaurante será condenado por racismo, uma vez que o crime é imprescritível, enquanto o assassino escapará livre. Esse simples exemplo mostra o quão absurdo é o ordenamento atual”, disse Amaral.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em primeiro plano de Junio Amaral, usando terno em tons de azul e falando ao microfone. Foto: Michel Jesus | Câmara dos Deputados.
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