Durante a pandemia, ainda posso rodar em um enquadro? Pergunte ao Doutor!

pergunte ao doutor base Durante a pandemia, ainda posso rodar em um enquadro? Pergunte ao Doutor!

São muitas as novas realidades que o coronavírus nos desafia a encarar. Na perspectiva da maconha, a pandemia não afeta apenas hábitos dos consumidores, como dividir o baseado, mas atinge ainda o progresso dos trabalhos legislativos em torno da legalização e impacta os processos judiciais de usuários e cultivadores no Brasil. Entenda como o Covid-19 influencia o panorama jurídico na coluna do advogado Erik Torquato*

Na pandemia de coronavírus, ainda posso rodar em um enquadro?

Com pandemia ou sem pandemia, o risco de rodar vai sempre existir até que o Brasil mude a lei! Mesmo em tempo de Covid-19, os policiais continuam abordando usuários e, em caso de flagrante, certamente irão conduzir até a delegacia. Na delegacia será decidido se o sujeito voltará pra casa ou se vai permanecer preso. Portanto, fique ligado, não fique de bobeira na rua. Sua casa é o lugar mais seguro neste tempo de pandemia!

lazy placeholder Durante a pandemia, ainda posso rodar em um enquadro? Pergunte ao Doutor!

De que maneira a pandemia afeta decisões importantes para a cannabis no Brasil, como o PL 399/15 na Câmara dos Deputados e o julgamento do RE 635.659 no STF?

Com o advento do Covid-19, todos os demais trabalhos legislativos que não se relacionam diretamente com a crise estão praticamente parados. O mesmo tem acontecido no STF. Esse é certamente um dos impactos mais relevantes que o Covid-19 trouxe no progresso da legalização no Brasil, ainda sem data para ser retomada.

Saiba mais:

Estava no bar e passou um carro da polícia mandando ir pra casa. A polícia pode me prender porque eu não quis obedecer?

O Brasil está adotando medidas de isolamento social por todo o território. Porém, até o momento, não há uma determinação do Estado para que as pessoas fiquem em casa, mas apenas recomendações. Portanto, por ora, ninguém pode ser preso por simplesmente estar andando na rua.
Agora, existem lugares que estão com proibição de funcionamento e de frequência de público como parques, praias e bares. Caso você esteja num destes lugares e um policial lhe aborde e oriente quanto à proibição e mesmo assim você insistir em descumprir sua ordem, você poderá ser conduzido à delegacia para responder pela eventual prática de crime de desobediência. É bom ficar ligado!

Como ficam as audiências de custódia, assim como os acompanhamentos de advogados? E de que maneira isso afeta o processo de uma pessoa que foi pega com pequena quantidade de maconha?

A Recomendação 62/2020 do CNJ suspendeu a realização das audiências de custódia e limitou as visitas de advogados a réus presos. Certamente estas medidas dificultam e muito a vida de usuários e cultivadores presos neste período de pandemia. Isto porque boa parte dos que rodam nesta situação acabam sendo liberados nas audiências de custódia, momento em que o juiz pode olhar nos olhos da pessoa detida e decidir se ela precisa ficar presa ou pode responder em liberdade.
Infelizmente essa é uma situação que agrava ainda mais a condição de quem sofre com a proibição e por vezes é detido com pequena quantidade. Nesses casos, a saída mais indicada é buscar um advogado para impetração de Habeas Corpus para tentativa de garantir liberdade à pessoa detida.

Ouvi que os presos vão ser soltos, mas também que não tem mais ‘saidinha’ ou visita na prisão. O que é verdade nisso tudo?

Pode parecer contraditório, mas todas as informações estão corretas ao mesmo tempo, mas precisam ser bem compreendidas. Com a Pandemia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Recomendação 62/2020 que deve servir de base de atuação para todos os Magistrados.
Dentre as medidas recomendadas estão algumas direcionadas aos juízes das Varas de Execução Penal, no intuito de proteger a população carcerária e os agentes penitenciários de uma possível contaminação no ambiente prisional.
Uma das medidas mais benéficas para detentos é a liberação de presos idosos ou portadores de doenças que possam ser agravadas numa eventual contaminação para cumprimento da pena em regime domiciliar.
Por outro lado, entre as medidas mais restritivas estão a limitação de visitas de familiares na prisão e suspensão das ‘saidinhas’. Vale a pena buscar mais informações nos sites do CNJ e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de seu estado.

Leia também:

O que acontece depois que registro o B.O. de abuso de autoridade? Pergunte ao Doutor!

#PraCegoVer: em destaque, imagem que mostra, no primeiro plano, uma faixa translúcida em tom verde que traz no lado esquerdo a expressão “Pergunte ao Doutor”, em branco, e, no direito, a foto e nome de Erik Torquato, e, logo abaixo, no rodapé, o logo da Smoke Buddies; no plano do meio (parte direita da imagem), vê-se a foto de uma balança antiga, e um fundo totalmente desfocado.

lazy placeholder Durante a pandemia, ainda posso rodar em um enquadro? Pergunte ao Doutor!

Sobre Erik Torquato

Advogado criminalista formado pela UERJ. Conselheiro do Núcleo de Álcool, Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Co-fundador da RENCA. Membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REDE REFORMA e do movimento político Ganja Coletiva. Militante da Marcha da Maconha. Consultor de associações cannábicas. Carioca em São Paulo. Ativista pelo fim da guerra às drogas. Tel: 21-97234-1865 / e-mail eriktorquato.adv@gmail.com
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!