Coronavírus: juiz determina soltura de idoso preso por tráfico no ES

martelo de juiz Coronavírus: juiz determina soltura de idoso preso por tráfico no ES

O homem, de 61 anos, estava preso desde o início do ano por tráfico de drogas; Secretaria Estadual de Justiça do ES cria novas regras para visita a presos. Com informações d’A Gazeta

Diante da pandemia de coronavírus e dos cuidados recomendados para a prevenção da doença, principalmente nos grupos considerados de risco, um juiz do Espírito Santo decidiu revogar a prisão preventiva de um homem, de 61 anos, acusado de tráfico de drogas.

O idoso cumpria pena no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Mateus, no Norte do Estado, e foi liberado no final da noite desta sexta-feira (20).

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Ao analisar o caso, o juiz decidiu soltar o idoso, preso desde o início de janeiro deste ano, pois ele faz parte de um dos principais grupos de risco de contágio pelo novo coronavírus. O juiz alegou também que o homem foi detido com pouca droga.

“Levando-se em consideração não ser expressiva a quantidade de entorpecentes encontrada com o mesmo, bem como se tratar de uma pessoa idosa que encontra-se no grupo de risco em razão da atual pandemia do coronavírus, hei por bem deferir o pedido de liberdade, mediante substituição por medidas cautelares diversas”, escreveu o juiz, na decisão.

Idoso não apresenta sintomas

O advogado do idoso, Fúlvio Trindade de Almeida, afirmou que o cliente não apresenta nenhum sintoma compatível com o novo coronavírus, mas fez o pedido de liberdade apontando as condições precárias da unidade prisional e o volume de visitantes e advogados que transitam pelo local.

Na visão do defensor, esses fatores podem ser fatais para uma pessoa do grupo de risco, caso seja exposta ao vírus.

“Por uma questão humanitária seria justo permitir que o réu respondesse o processo em liberdade para que assim pudesse ficar de quarentena em casa. A gente sabe que os nossos presídios não oferecem boas condições de higiene. Então, com base no que foi recomendado pelos órgãos de saúde, eu fiz o pedido para revogar a prisão” — Fúlvio Trindade de Almeida, advogado.

Almeida usou uma decisão similar proferida na Bahia no início da semana para dar sustentação ao pedido.

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o alvará foi recebido na noite desta sexta-feira (20), e o idoso foi liberado.

Idoso liberado terá que ficar em casa à noite

Na decisão, o juiz estipulou que o idoso não poderá se ausentar da cidade por mais de oito dias seguidos, e recolher-se entre 21h e 6h, além de cumprir outras obrigações para se manter em liberdade.

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Ministro do STF recomenda medidas para evitar propagação do vírus

Na última terça-feira (18), o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou que magistrados em todo o país adotem uma série de medidas para prevenir a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Entre as orientações estão para que magistrados concedam prisão domiciliar a todos que cumprem pena em regime aberto e semiaberto, observem “a máxima excepcionalidade” de novas ordens de prisão preventiva e revisem prisões provisórias.

Sejus cria novas regras para visita a presos no ES

Para tentar evitar a transmissão do novo coronavírus no sistema prisional capixaba, a Sejus estabeleceu regras para a visitação de detentos, que já valem desde a última quinta-feira (19), para todas as unidades do Espírito Santo.

Entre as principais mudanças está:

A limitação de um visitante por interno;

A proibição de visitas por crianças e jovens com menos de 18 anos de idade;

O impedimento de visitas por quem apresentar sintomas característicos da doença;

A não autorização da visita por quem tenha tido contato com pessoas suspeitas ou diagnosticadas com o Covid-19.

Para fazer o controle nestes últimos dois casos, todos os visitantes terão que responder a um questionário, que será aplicado no momento imediatamente anterior à visita, que tem dias e horários específicos. Caso se enquadre em um desses perfis, a pessoa será impedida de entrar e a visita será reagendada.

Além disso, o protocolo também recomenda que visitantes do grupo de risco adiem a ida aos presídios para “um período mais oportuno”. Ou seja, idosos, tuberculosos, portadores de HIV, diabéticos, hipertensos e pessoas com doenças crônicas não devem realizar as visitas, já que têm a tendência de sofrer efeitos mais graves, caso contraiam o novo coronavírus.

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#PraCegoVer: foto (de capa) que mostra um martelo de juiz de cor marrom-escuro brilhante e a parte central da cabeça de cor dourada, suspenso sobre sua base, e, ao fundo, fora de foco, um livro aberto sob o foco da luz. Foto: Jeso Carneiro | Flickr.

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