Congresso paraguaio sanciona lei que descriminaliza o autocultivo medicinal de maconha

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Segundo o senador Patrick Kemper, um dos objetivos da lei é afastar os ceticismos e estigmas e aproximar a população de tratamentos eficazes, naturais e acessíveis. As informações são do RFI

No Paraguai, o Congresso sancionou no último dia 26 o projeto de lei que descriminaliza o uso medicinal da maconha, autorizando inclusive o cultivo pessoal, desde que seu titular apresente atestado médico que o autorize.

Um dos impulsionadores do projeto, o senador Patrick Kemper, explica que “basicamente, o objetivo do projeto é permitir que pessoas com problemas de saúde e com necessidade real de acessar o produto de óleo medicinal da cannabis cultivem a planta para uso pessoal, descriminalizando o feito de cultivo e posse para os casos especiais previstos nesta lei. Também se incumbe de estabelecer especificamente o duplo filtro para obtenção de autorização das instituições encarregadas de regular esta atividade, que seriam o Ministério da Saúde Pública e Assistência Social em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas”.

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Segundo Kemper, a principal contribuição da lei “é romper com o esquema tradicional de políticas de saúde que historicamente se deu, permitindo usar a pesquisa e a ciência como guia para poder tomar decisões na hora de legislar e afastar os ceticismos e estigmas produto da ignorância, além de cumprir o seu objetivo de aproximar a população de tratamentos eficazes, naturais e acessíveis”.

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As empresas farmacêuticas apoiam o projeto, mas criticam o autocultivo, por considerar que não produziria um produto “limpo”, além de poder ser utilizado para fins não medicinais.

O senador acredita que “a preocupação é válida se focarmos na parte da discussão sobre a obtenção de um produto limpo porque há diferenças entre os produtos feitos em laboratório e de maneira doméstica, mas fizemos várias visitas a membros de várias entidades, inclusive a mais importante chamado ‘Mama Cultiva’, que trabalham há seis anos no autocultivo controlado com resultados positivos para o tratamento de diversas doenças”.

“Em relação ao uso para fins não medicinais, que não defendo, foram tomadas medidas para um rígido controle e cadastramento das pessoas e domicílios onde ocorreria o autocultivo, e o referido regulamento será verificado pela Secretaria Nacional Antidrogas e pelo Ministério da Saúde Pública e Previdência Social como um todo”, diz Patrick Kemper.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) que mostra várias inflorescências de cannabis com pistilos alaranjados e brancos de um cultivo que preenche toda a imagem, do primeiro plano ao fundo, com foco em uma delas. Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies.

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