Confira a Manifestação pelo Fim da Guerra às Drogas no RJ.
Confira o vídeo produzido pelo Coletivo Cultura Verde, de Niterói, na manifestação pelo fim da Guerra às Drogas no Rio de Janeiro.
Com concentração às 14:20h no Largo de São Francisco, em frente ao IFCS/UFRJ e saída às 16h20 em direção ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a manifestação pelo fim da guerra às drogas teve os seguintes eixos de reivindicação:
NÃO AO PLC 37 – O Projeto de Lei Complementar 37, do deputado federal Osmar Terra, está em pauta no Senado Federal e prevê o aumento da pena mínima para venda de drogas, política de internação forçada de usuários e privatização da rede pública de saúde mental com verbas para as comunidades terapêuticas de “tratamento religioso”. O projeto pode aumentar assim o encarceramento em massa da juventude pobre e negra, incluindo usuários que são acusados de tráfico, legitimar as políticas de recolhimento à força de pessoas em situação de rua, retroceder na Reforma Psiquiátrica nos marcos da luta antimanicomial, violar o Estado laico e retirar investimentos do SUS.
LIBERDADE PARA RAS GERALDINHO! PELO DIREITO DE CULTO RELIGIOSO E DE CULTIVO CASEIRO – No dia 14/8, completa 1 ano da prisão do líder religioso Ras Geraldinho, criador da primeira igreja rastafári brasileira, a Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana (SP). Sua condenação a 14 anos de prisão por cultivar e consumir canábis em rituais religiosos é um atentado ao livre direito de culto religioso, previsto na Constituição brasileira. O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a criminalização do uso religioso de ayahuasca, o “Chá do Santo Daime”. Portanto já há jurisprudência para garantir o uso de drogas ilícitas para fins religiosos. Além disso, sabemos que o cultivo caseiro da maconha é encarado como ativismo e representa uma alternativa ao comércio ilegal. Para incorporar uma “unidade visual” ao ato, os manifestantes portarão toucas “rasta”,semelhantes a tradicionalmente usada pelo nosso herói de Americana. Leve você também a sua!
JULGAMENTO DO RE 635.659 PELO STF PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS – O Recurso Extraordinário 635659 no Supremo Tribunal Federal pode descriminalizar o porte de drogas ilícitas para uso pessoal, em respeito ao direito à intimidade e vida privada, previstos na Constituição. Na prática, o julgamento pode retirar qualquer possibilidade de penalização de usuários e cultivadores.
FORA CABRAL E A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA – O governo Sergio Cabral levou ao auge as políticas de militarização das favelas, usando o combate às drogas como pretexto para higienismo social, especulação imobiliária e violações dos direitos dos moradores. Também é o mesmo governo que comandou a chacina de moradores da Maré e manda sua Polícia Militar reprimir com violência as manifestações populares, como fez com a Marcha da Maconha no ano passado.
O discurso e todo o aparato da Guerra às Drogas sumiu com o Amarildo e some com muitos ‘Amarildos” nas favelas do Rio de Janeiro. Para superar o extermínio da juventude negra nas favelas é fundamental desmilitarizar todo o sistema de segurança pública. Cabral tem que cair e a Polícia Militar tem que acabar.
Via: Cultura Verde | Coletivo Antiproibicionista e Antimanicomial
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