Como o ministro Osmar Terra difunde mentiras e pânico social sobre a maconha

Valter Campanato Agencia Brasil 1 Como o ministro Osmar Terra difunde mentiras e pânico social sobre a maconha

O ministro da Cidadania Osmar Terra é inimigo declarado do uso de maconha no Brasil, seja medicinal ou recreativo. E para isso, vem realizando uma intensa campanha de desinformação, mentira e pânico, com o objetivo de defender seu posicionamento pessoal proibicionista e do governo federal

Aqui mesmo na Smoke Buddies, já denunciamos cinco discursos equivocados de Osmar Terra que reforçam o proibicionismo. Entre eles, relacionar o aumento de homicídios, estupros e acidentes com vítimas fatais a legalização da maconha no estado norte americano do Colorado, sendo que nem as autoridades locais fizeram tal relação. O ministro Osmar Terra, quando se referiu à legalização da maconha no Uruguai, voltou a afirmar que houve aumento dos homicídios, além de dizer que o consumo de maconha diminui o QI e causa esquizofrenia. As afirmações de Osmar Terra, inclusive, foram checadas pela Agência Lupa, que classificou os argumentos de Osmar Terra, como questionáveis, falsos e exagerados.   

No ano passado, o ministro Osmar Terra chegou a dizer que “não existe maconha medicinal”, indo totalmente na contramão das pesquisas e reconhecimento internacional, em que a maconha medicinal vem sendo usada para tratar epilepsia, ansiedade, esclerose múltipla e dores crônicas. Desde 2009, em Israel, o paciente com dores e câncer tem autorização para fumar maconha no “fumódromo” dos hospitais. Nos EUA, 33 estados permitem o uso medicinal de maconha. Então, como não existe maconha medicinal?

Osmar Terra segue a linha do governo Bolsonaro, de atacar, desacreditar, censurar pesquisas e estatísticas que não corroborem seus discursos e projetos políticos. No mês de maio, o ministro vetou a divulgação da pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz, sobre o uso de drogas no Brasil. A Fiocruz havia vencido o edital do Senad, Secretaria Nacional da Política de Drogas, do Ministério da Justiça, que encomendou a pesquisa. O resultado do 3ª Levantamento Nacional Domiciliar sobre Uso de Drogas concluiu que, mesmo que seja preocupante o atual nível consumo de drogas pela sociedade brasileira, os índices não demonstram a existência de uma epidemia de drogas, tal qual é defendida pelo ministro Osmar Terra.

Utilizando a “pedagogia do terror”, como foi muito bem definida pela professora e coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UNB, Andrea Gallassi, uma peça publicitária, elaborada pelo ministério comandado por Osmar Terra, levou ao shopping e a uma escola “A caixa”. A ação contra as drogas consistiu em prender uma pessoa, que fazia o papel de “dependente químico”, dentro de uma caixa com a frente de vidro, para dizer que a pessoa “nunca será livre se ela escolher usar drogas”. 

O vídeo da campanha de prevenção ao consumo de drogas, desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, foi alvo de crítica e ridicularização na internet, ao adotar um roteiro em que um jovem aparece dizendo que tinha sonhos, mas que para “fazer parte da galera” começou a fumar maconha e perdeu a sua liberdade. No vídeo, o ator está literalmente preso, dentro da letra “o” de um letreiro gigante escrito maconha, risível e nada educativo. 

lazy placeholder Como o ministro Osmar Terra difunde mentiras e pânico social sobre a maconha

#PraCegoVer: Imagem de divulgação da nova campanha contra as drogas do Ministério da Cidadania mostra um rapaz em uma sala, sendo engolido pela letra “O” da palavra maconha, em que se lê: “Você nunca será livre se escolher usar DROGAS”. Divulgação | Ministério da Cidadania.

Numa entrevista exclusiva ao site JOTA, Osmar Terra defendeu o fechamento da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – caso a agência aprovasse o plantio de maconha para a produção de remédios. Segundo ele, o debate sobre maconha medicinal é apenas fachada para a legalização do consumo de maconha. Só que o que está realmente por trás da oposição de Osmar Terra ao plantio de maconha medicinal é o lobby que ele faz do canabidiol sintético. No dia 11 de julho, Osmar Terra se reuniu com representantes de um laboratório paranaense que deseja produzir canabidiol artificial. A Anvisa atua como agente fiscalizador e de promoção da saúde pública, realizando controle sanitário em medicamentos, alimentos, cosméticos, além de fiscalizar portos, aeroportos e as fronteiras, fechar a Anvisa seria uma medida que deixaria a população brasileira totalmente vulnerável. 

É preciso deixar claro que a proposta de legalização de maconha medicinal, que foi aprovada por unanimidade pela Anvisa, é restritiva, não contempla o cultivo caseiro e requer um alto investimento financeiro. A maconha medicinal só poderá ser produzida por uma empresa, que vai ter que seguir normas rígidas da Anvisa e Polícia Federal, as plantas só vão poder ser cultivadas numa espécie de bunker: ambiente fechado, com acesso controlado por biometria, alarmes de proteção e janela dupla. A venda da maconha medicinal só poderá ser feita para as instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e medicamentos. Outra proposta de comercialização de remédios não define quais enfermidades podem ser tratadas com cannabis, a Anvisa é quem vai  autorizar os remédios de acordo com os pedidos dos laboratórios. Portanto, não existe motivos para se criar uma narrativa que se a Anvisa legalizar a maconha medicinal vai abrir brechas para um consumo desenfreado de maconha, quanto mais um cenário de legalização.

Os argumentos baseados em pânico social, moral e de saúde pública foram utilizados novamente por Osmar Terra, na sua recente entrevista concedida a revista Veja (leia na íntegra aqui para não assinantes). Logo no começo da entrevista, o ministro defende a sua tese, de que há uma “epidemia de drogas” no Brasil, tendo como referência estudos realizados através da epidemiologia de esgoto, que tenta quantificar o consumo de drogas analisando os esgotos das cidades. Segundo Osmar Terra, esse estudo descobriu que em Brasília, se consome entre 8 e 10 toneladas de cocaína por ano, o que seria quarenta vezes maior do que em Chicago. Mas isso é verdade? 

Em 2012, a UNB, divulgou o resultado de amostras em oito estações de tratamento de esgoto em Brasília, e concluiu que por ano, se consumia 753 kg de cocaína no Distrito Federal. A revista “Perícia Federal”, produzida pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APFC), na sua edição 42, publicada em dezembro de 2018 – acesse aqui – também realizou uma análise de amostra de esgoto em Brasília, chegando a conclusão que levando em consideração o fator de pureza das drogas, o consumo estimado de cocaína no Distrito Federal, é cerca de 2000 miligramas por dia, para 1000 habitantes, numa população de 14 a 64 anos de idade, chegando a 3,8 toneladas por ano. Portanto, os estudos da UNB e a da Polícia Federal, mostram um consumo de cocaína inferior àquele que foi dito pelo ministro. 

Ao ser perguntado sobre a descriminalização da maconha, Osmar Terra se disse “radicalmente contra” e que atualmente temos 30 milhões de dependentes químicos do álcool e tabaco,  8 milhões de dependentes de outras drogas, que se houver legalização da maconha poderemos ter 30 milhões em pouco tempo. A fala do ministro não se ampara em nenhum tipo de estudo, evidência, nada. 

lazy placeholder Como o ministro Osmar Terra difunde mentiras e pânico social sobre a maconha

#PraCegoVer: Fotografia mostra o ministro da Cidadania Osmar Terra posando para uma foto com o presidente Jair Bolsonaro, que veste a faixa presidencial. O ministro da Justiça Sergio Moro é visto ao fundo, à esquerda. Foto: Agência Brasil.

O estado do Colorado, que já foi atacado por Osmar Terra, publicou um  balanço após 5 anos de legalização da maconha. Em relação ao aumento do consumo de maconha, as pesquisas mostram que 80% dos adolescentes não são usuários, que o consumo de maconha vem caindo entre essa parcela da população desde 2009 quando as vendas de maconha medicinal aumentaram e se mantém estável desde a legalização completa. Assim como houve uma redução de 20% na prisão de adolescentes por porte de maconha. Os dados de saúde não apresentaram aumento na procura por tratamento em casos de dependência. 

Um amplo estudo publicado na revista The Lancet Psychiatry analisou dados de 1,1 milhão de rapazes norte-americanos por 24 anos e chegou à conclusão de que a legalização da droga com o propósito medicinal não influencia no consumo dessa faixa etária. Ao comparar a ocorrência do uso da maconha em jovens antes e depois da legalização, o percentual apresentou até mesmo uma leve queda, indo de 16,25% a 14,45% após a regularização. Nossas descobertas trazem a evidência mais sólida até agora de que o uso da maconha por parte de adolescentes não aumenta após a legalização de seu uso medicinal, afirmou Deborah Hasin, da Universidade da Columbia, a responsável pela pesquisa. No quesito violência, um estudo publicado no The Economic Journal, demonstrou que o número de roubos e assassinatos caiu 12,5%, em cidades que fazem fronteira com o México, após as leis que legalizaram o uso medicinal e recreativo de maconha. 

Segundo Osmar Terra, se houver uma legalização da maconha, teremos uma Ambev da maconha, a “Maconhabras”. E voltou a ressaltar que se a maconha for legalizada teremos um cenário epidêmico de pessoas adoecidas por fumar maconha. O que o ministro Osmar Terra não sabe é que a AB InBev, uma multinacional controlada pela Ambev, já está investindo em produção de bebidas a base de maconha. Seguindo o raciocínio do ministro, é preferível então, que a maconha continue sendo produzida e vendida pelos carteis da droga, sem nenhum controle de qualidade do ponto de vista da saúde. Ao invés de fazer discurso sensacionalista sobre “epidemia de drogas”, o ministro deveria se preocupar com a verdadeira epidemia que é causada pelo proibicionismo: os homicídios. Osmar Terra é o tipo de sujeito que considera o porte de arma mais seguro para sociedade, do que o porte de maconha.

A entrevista também revela a hipocrisia de Osmar Terra, no tocante ao consumo de drogas, quando perguntado se já consumiu algum tipo de droga, o ministro disse que só consome bebida alcoólica de vez em quando, em eventos. O típico discurso de quem quer transparecer que é moderado, exemplar, quando sabemos que na vida privada esses moralistas são totalmente diferentes daquilo que pregam em público. E por fim, o ministro traz um relato de sua suposta experiência pessoal com usuários, aqueles argumentos que sempre encontramos em qualquer debate sobre legalização, de alguém que tem um parente ou conhecido que teve problema com o uso abusivo de drogas e trata isso como universal. Osmar Terra chegou a dizer que conhece um “menino que era brilhante e hoje é quase um vegetal”, que após usar maconha se tornou um “zumbizinho”, não consegue trabalhar e nem passar num concurso público. É mais uma vez o discurso do pânico moral, da degradação do sujeito por causa do consumo de maconha, que estigmatiza o usuário, por meio de uma falsa representação, quando na verdade os usuários de maconha estão em todos os lugares sociais, profissões, no meio artístico e entre os atletas de diversos esportes. 

Ao se posicionar contra a maconha medicinal, o ministro Osmar Terra contribui para aumentar ainda mais a dificuldade de acesso aos remédios, desde 2015 é permitido importar remédio a base de maconha, que naquele ano teve uma média de 75 pedidos por mês, até abril de 2019, a Anvisa já tinha registrado 430 solicitações. A importação de canabidiol pode custar R$ 5 mil por mês, são inúmeros os relatos de melhora na qualidade de vida de pessoas que passaram a utilizar maconha medicinal quando comparados com remédios tradicionais. Essa semana, viralizou na internet o vídeo divulgado por Felipe Barsan Suzin, de Goiás, mostrando que seu pai, diagnosticado com Alzheimer há 6 anos, voltou a reconhecê-lo após sete meses usando óleo de cannabis. Legalizar a maconha medicinal é um ato político em defesa da vida, pois o direito a vida é um pilar fundamental da cidadania que o ministro Osmar Terra deveria promover.

Leia também:

“Quem tá no erro sabe”: 20 anos depois tem cocaína sendo traficada no avião da FAB

#PraCegoVer: Fotografia (de capa) traz busto e rosto do ministro da Cidadania, Osmar Terra, com parte da bandeira do Brasil desfocada à mostra, ao fundo. Foto: Valter Campanato | Agência Brasil.

Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!

Deixe seu comentário