Comissão Global de Políticas sobre Drogas recomenda o fim do regime de proibição
Em novo relatório, a Comissão Global de Políticas sobre Drogas exorta os líderes globais a construir uma estrutura de controle de substâncias baseada na ciência e centrada nos direitos humanos, argumentando que as tentativas de proibir as drogas falharam
O relatório “Time to End Prohibition” (hora de terminar a proibição) marca o 10º aniversário da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.
Dez anos após o estabelecimento da Comissão Global, o tabu sobre as drogas foi totalmente quebrado. Na última década, ocorreram reformas impressionantes em todo o mundo, nos níveis nacional e subnacional. Cada vez mais países estão descriminalizando o uso de substâncias, adotando abordagens inovadoras com base na saúde pública e legalizando substâncias anteriormente proibidas.
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É crescente o reconhecimento de que a proibição não conseguiu atingir seus objetivos, ao mesmo tempo que tem um impacto negativo em nossas sociedades. Entretanto, o regime internacional de controle de substâncias, criado há sessenta anos e construído em torno da ideia de um “mundo sem drogas”, permanece em vigor.
Neste relatório, a Comissão Global exorta os líderes globais a revisar as convenções internacionais de controle de drogas a fim de construir uma estrutura de controle de substâncias séria, moderna e responsável, baseada na ciência e nas evidências e centrada nos direitos humanos. Também pede um papel mais proeminente da Organização Mundial da Saúde na classificação de substâncias e na garantia de acesso a medicamentos essenciais controlados.
“Este relatório é um modelo para a defesa da reforma. Ele destaca as mudanças que ocorreram na década passada e apresenta as mudanças necessárias para a próxima década. Enquanto a mudança está acontecendo, enormes obstáculos ainda estão por vir. Enquanto a proibição prevalecer como paradigma global de controle das drogas, ela torna as reformas um desafio. Mas, ao lado de assistentes sociais e de saúde, oficiais de aplicação da lei e formuladores de políticas, milhões de pessoas que usam drogas, e outras comunidades e pessoas direta e indiretamente envolvidas, a Comissão continua empenhada em acabar com a proibição e promover leis e políticas de drogas baseadas na razão, evidências e direitos humanos” — Helen Clark, presidente da Comissão Global de Política sobre Drogas, no prefácio do relatório Time to End Prohibition.
Sobre a Comissão Global
O objetivo da Comissão Global de Política sobre Drogas é trazer para o nível internacional uma discussão informada e baseada na ciência sobre maneiras humanas e eficazes de reduzir os danos causados pelas substâncias e pelas políticas de controle de substâncias para as pessoas e sociedades.
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#PraTodosVerem: fotografia mostra as mãos de um homem confeccionando um baseado no papel de seda e, ao fundo, fora de foco, parte de sua camiseta com estampa de uma figura indígena com a área dos olhos pintada em vermelho. Foto: Luiz Michelini.
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