Comissão especial deve apresentar relatório sobre PL da cannabis em 20/4

o que voce precisa para cultivar cannabis maconha Comissão especial deve apresentar relatório sobre PL da cannabis em 20/4

No dia internacional da maconha, a discussão sobre o projeto de lei que trata da comercialização de medicamentos à base da planta será retomada na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre medicamentos formulados com maconha, no âmbito do Projeto de Lei nº 399/15, realizará sua próxima audiência pública no dia 20/4, às 9h, para apresentação do parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A última reunião da comissão especial ocorreu em setembro do ano passado, quando seu relator, Luciano Ducci, apresentou o texto substitutivo do PL 399/2015, que prevê as atividades de cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis.

site sb Comissão especial deve apresentar relatório sobre PL da cannabis em 20/4

O texto apresentado por Ducci causou tumulto entre os proibicionistas, por considerar o cultivo da maconha em território nacional, e levantou críticas entre ativistas pró-legalização, que se manifestaram contra a exclusão do autocultivo, já realizado por muitos pacientes.

Sobre o PL da cannabis

De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o PL 399 de 2015, criado com o objetivo de alterar a Lei 11.343/2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos à base de cannabis, começou a ser debatido em outubro de 2019, quando foi instaurada na Câmara dos Deputados a comissão especial para este fim, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Veja também: “Não é sobre drogas, é sobre remédios”, diz Luciano Ducci sobre o PL da cannabis

A comissão especial realizou, no decorrer de um ano, uma série de reuniões com profissionais e especialistas das áreas acadêmica, médica, industrial, bem como pacientes, além de visitas técnicas à Colômbia e Uruguai para conhecer de perto a experiência de regulamentação da cannabis e as boas práticas adotadas pelos países.

A versão ampliada do projeto, após as modificações realizadas pelo relator, deputado Luciano Ducci, estabeleceu condições mínimas de controle, como rastreabilidade da produção, cota de cultivo, plano de segurança e exigência de presença de um responsável técnico. O local de plantio da cannabis também deverá ser protegido com sistemas de segurança, como videomonitoramento, alarme de segurança e cercas elétricas.

Foco deve ser na democratização

Em agosto, as principais associações de pacientes de cannabis do país lançaram uma nota pública defendendo que “o foco de qualquer regulação da cannabis deve ser a democratização das formas de acesso, começando pelo cultivo doméstico da planta que serve como remédio, o cultivo e fornecimento pelas associações exclusivamente para seus associados, produção e comercialização de medicamentos pelas empresas e, principalmente, o acesso universal através do SUS”.

Evocando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, as associações declaram que incentivarão o descumprimento da lei, que impede o acesso à saúde, caso os pilares elencados na carta não sejam contemplados pelo novo projeto de lei. Afinal, “o sucesso do reconhecimento do uso da cannabis decorre da soma da luta de todos aqueles que reconhecem sua imensa aplicabilidade terapêutica e continuam a enfrentar injustiças, ainda que de maneira clandestina”.

Leia mais:

Associações de pacientes de cannabis lançam nota pedindo democratização no acesso

#PraCegoVer: fotografia de um cultivo indoor de maconha com plantas em período vegetativo no primeiro plano, parte inferior da imagem, e várias plantas em floração ao fundo. Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!