Comissão da Câmara discute com Anvisa regulamentação do cultivo de maconha

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A primeira reunião deste ano da Comissão Especial que trata sobre a comercialização de medicamentos à base de cannabis será com ex-presidente da Anvisa William Dib. Com informações da Agência Câmara Notícias

A comissão especial sobre o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, em sua formulação, promove debate nesta terça-feira (11).

O presidente da Anvisa, o médico William Dib, foi convidado para falar sobre os impactos da Resolução 327/19 da Agência, que regulamentou a comercialização, fabricação e importação de medicamentos à base de Cannabis. O debate atende a requerimento apresentado por diversos parlamentares.

Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos parlamentares a pedir o debate,”pacientes que sofrem de diversas doenças podem ser beneficiados com a mudança nas regras, entre eles os que têm esclerose múltipla, autismo e dores crônicas oncológicas”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5, com transmissão ao vivo pelo e-cidadania.

“Questão de tempo” para o cultivo

Em entrevista à Folha, às vésperas de terminar o mandato, William Dib disse que o veto à proposta de cultivo de maconha, realizado na mesma ocasião em que a Agência aprovou o marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil, deverá levar a um aumento nas ações judiciais sobre o tema.

“Não regulamentando, a Anvisa não vai poder reclamar se o Judiciário e outras instituições avançarem no plantio desregulamentado e sem garantias mínimas de qualidade e segurança. Torço para que não haja uma progressão geométrica desses pedidos de plantio”, afirma. “Mas o aumento vai acontecer.”

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em plano fechado que mostra uma pequena lupa, bem próxima da câmera, por onde pode-se ver os cálices repletos de tricomas e alguns pistilos brancos da inflorescência de uma planta de maconha, que preenche o restante da imagem, ao fundo. Foto: Rafael Rocha | Smoke Buddies.

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