Cloroquina, Cannabis e Ciência: aproximações e distanciamentos sobre os argumentos e interesses na politização de substâncias

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Na sociedade civil, associações de familiares de pacientes de cannabis medicinal se multiplicam e ganham força. Da mesma forma, familiares de pessoas testadas positivas para Covid-19 ecoam manifestações em favor do uso individual independente de comprovação de segurança e eficácia. Entenda mais sobre a politização de substâncias no contexto da pandemia de coronavírus no artigo de Dayana Rosa* para a Redesdal

“Estamos vivendo uma pandemia”, decretou a Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020. Diante da tal situação — que nunca passou por minha cabeça vivenciar — vivemos à espera de respostas, uma vacina, uma modelagem epidemiológica, uma projeção e um gráfico com curva mais achatada. Também ficou mais evidente o movimento da sociedade científica em produzir análises de curto e médio prazo, uma expectativa produzida sobretudo como resposta em territórios em que a Ciência é descredibilizada em nome de outras prioridades, motivada por outros valores, como tem sido no Brasil de Jair Bolsonaro. Acontece que essa busca por contemplar o assunto da moda pode não convocar tanto as Ciências Humanas e Sociais quanto a Epidemiologia ou eventualmente a Política, Planejamento e Gestão da Saúde — as três grandes áreas da Saúde Coletiva brasileira. Digo isso correndo o risco de ser reprimida por colegas, mas, senão pelo meu campo de saber, irei eu me implicar enquanto pesquisadora de drogas e instituições e assumir: pode ser que eu não tenha nada a dizer sobre a Covid-19 nesse momento em que a cidade onde vivo completa mais de um mês de distanciamento social. E tudo bem. Até que eu me lembrei na Cloroquina.

A Cloroquina ganhou o debate público ao ser apresentada como tratamento para a Covid-19, sendo que o fármaco tem seu uso comprovadamente indicado para profilaxia e tratamento de ataque agudo de malária, sendo também indicada para lúpus e artrite. Mas, para atribuir à Cloroquina uma nova indicação terapêutica é necessária a demonstração de segurança e eficácia por meio de estudos clínicos com número representativo de participantes. O uso compassivo (com compaixão) já vem sendo utilizado por um grupo de pessoas no Brasil, e em determinado momento vimos o desabastecimento nas farmácias, chegando ao ponto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) classificar a Cloroquina como medicamento de controle especial, proibindo assim a sua exportação.

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Acontece que a substância psicoativa ilícita mais consumida no mundo, a cannabis (cerca de 188 milhões de pessoas usaram essa droga em 2017), também tem seu uso para fins medicinais defendido por pesquisadores, pacientes e seus familiares. A cannabis vem sendo utilizada como medicamento há pelo menos 5.000 anos, atingindo o ápice de seu uso médico no século XIX (ESCOHOTADO, 2008). Nas últimas décadas estudos comprovaram a eficácia da cannabis a partir de seu comportamento tipo antidepressivo, para tratamento do transtorno bipolar, esclerose múltipla, sem falar na descoberta de um sistema endocanabinoide no cérebro humano. O medicamento já é registrado em vários países, como nos EUA (Marinol) — país que proibiu a substância em 1937, como forma de perseguir imigrantes mexicanos e latinos.

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Mas nosso foco aqui não serão as doenças que a Cloroquina e a cannabis podem tratar. Nosso objetivo é mapear os argumentos relativos ao uso de Cloroquina e cannabis, utilizando uma metodologia mista de inquietação antiproibicionista na quarentena com considerável acúmulo em estudos sobre a gestão das drogas, trazendo a perspectiva de sua politização enquanto processo (ELIAS, 2001) — ou seja, substâncias que são tornadas legais ou não para determinados fins — e que são empreendidas moralmente (BECKER, 2008) pela sociedade civil, agências de regulação, indústria farmacêutica e Estados.

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O fato é que estamos todos em busca de uma cura. Na sociedade civil, as associações de familiares de pacientes de cannabis medicinal se multiplicam e ganham força. Da mesma forma, alguns familiares de pessoas testadas positivas para a Covid-19, e elas mesmas, ecoam manifestações em favor do uso individual independente de comprovação de segurança e eficácia.

Nas últimas semanas, as postagens do presidente sobre a Cloroquina eram quase diárias, o que incluía até a exibição das marcas de remédio comercializadas no Brasil. A intensa publicidade levou o remédio a desaparecer das prateleiras das farmácias. Até a indústria farmacêutica, que vinha se beneficiando da alta nas vendas, se queixou da atitude de Bolsonaro devido ao desabastecimento em algumas cidades do país. “Nós sempre fomos contra a prescrição off label de médicos, imagine de alguém que não é médico”, disse um empresário influente do setor, que não quis se identificar em entrevista concedida à Veja intitulada “A ascensão e a queda do remédio que iria nos salvar da crise”. Segundo os dados do segmento, foram vendidos ao todo 974.669 frascos de cloroquina e hidroxicloroquina no país nos últimos doze meses até fevereiro — desse total, a maioria (933.911) foi produzida pela fabricante brasileira Apsen, cujo remédio (o Reuquimol) chegou a ser exibido pelo presidente em uma de suas lives nas redes sociais.

“Temos mais boas notícias. Fruto de minha conversa direta com o primeiro-ministro da Índia, receberemos, até sábado, matéria-prima para continuarmos produzindo a hidroxicloroquina, de modo a podermos tratar pacientes da covid-19, bem como malária, lúpus e artrite”, disse o presidente.

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E por falar em economia, um relatório publicado pelo Banco de Montreal, instituição mais antiga no Canadá, chegou à conclusão de que o potencial da cannabis é tão grande que poderia elevar “o nível do céu”. O mercado global de cannabis movimentou no ano passado US$ 18 bilhões. Segundo o levantamento do Banco de Montreal, ele chegará a US$ 194 bilhões até 2026. Isso se o número de países que regularem o uso medicinal e recreativo da cannabis não aumentar mais do que o previsto.

No episódio do ataque aos pesquisadores do projeto CloroCovid-19, Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, divulgou ataques aos pesquisadores no Twitter: “O estudo clínico realizado em Manaus para desqualificar a cloroquina causou 11 mortes após pacientes receberem doses muito fora do padrão. Este absurdo deve ser investigado imediatamente. […] os responsáveis são do PT. Mas que isso é pura coincidência”.

A bandeira da regulamentação da cannabis para fins medicinais pode ser do interesse para os defensores da legalização como um todo, oferecendo uma estratégia que mobiliza e sensibiliza a opinião pública quando o argumento é a longevidade e qualidade de vida de crianças que sofrem com epilepsia, por exemplo. E as pessoas que defendem a cloroquina para o tratamento da Covid-19, estão interessadas em quê? Em uma cura, assim como as famílias dessas crianças. Mas o presidente da república, enquanto autoridade política máxima do país, se aproveita do desespero coletivo para fortalecer uma moralidade individualista e alcançar visibilidade midiática, sustentando sua popularidade.

Não foi sem disputa (ideológica também, claro), que países começaram a regular o uso médico da cannabis — e não pense que isso é um privilégio da esquerda. Julio Delmanto, em “Camaradas Caretas”, fez um excelente compilado que demonstra o quanto a esquerda pode não ser tão a favor assim de pautas como a regulação das drogas. A começar por Lênin e a afirmação de que a religião é o ópio do povo. Fernando Gabeira (PV): “não sei se a esquerda brasileira refletiu sobre a política de drogas, se ela conseguiu encarar as drogas de uma forma que não fosse a inversão simétrica de repressão da direita”. Perseu Abramo (PT): “[…] fuga pelas drogas. Temos claro que seu consumo representa menos uma necessidade para movimentos de massas do que o resultado, para a juventude, da crise econômica e social do regime”. Dilma Rousseff foi abertamente proibicionista. O PSOL, por sua vez, carrega as contradições de ter tido em seu time Ivan Valente e Heloísa Helena com falas semelhantes às do saudoso companheiro Plínio de Arruda Sampaio: “há drogas e drogas”. Mas também teve Jean Wyllys (exilado político), que compreendeu a necessidade de regulamentar a produção, a industrialização e a comercialização de cannabis e seus derivados, transformando esse acúmulo em Projeto de Lei.

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In the Sciences we trust

Busquei humildemente oferecer, enquanto pesquisadora das Ciências Humanas e Sociais em Saúde, mais perguntas do que respostas. Revisitando o filme Clube de Compras Dallas — que mostra como os primeiros remédios autorizados para o tratamento de HIV/Aids pioravam o quadro de saúde dos infectados — foi inevitável pensar nas aproximações e distanciamentos entre várias substâncias. A fluidez entre o uso médico e outros tantos infinitamente possíveis, e a busca pela extensão e/ou intensidade (VARGAS, 2001), nos obriga a pensar sobre qual ciência tem legitimidade para determinar quem vive e quem morre, e se há de fato esse poder.

A Biopolítica (FOUCAULT, 2004) e a Necropolítica (MBEMBE, 2018) estão presentes nesse debate em que há a desconfiança na cautela científica em buscar a comprovação da eficácia e segurança suficientes para um novo tratamento, mas que por vezes se depara com experiências da sabedoria popular, ancestral, oriental etc. (sinceramente, não sei dizer como o chá de boldo passou a ser recomendado). Há também “a ciência ainda não comprovou por completo”. Aparentemente, o que balizará os critérios de comprovação a partir dessa ciência, biomédica, será o risco. Mas o risco não necessariamente é “científico”, não é à toa que existe o conceito de percepções de risco.

Politizam-se as substâncias, mas por que não politizar a Ciência? A começar por trazer a pluralidade. Ciências! O proibicionismo é um fenômeno que não está relacionado somente à proibição das drogas, mas a reflexões e comportamentos que dizem respeito a qualquer área. Politizar as ciências numa perspectiva antiproibicionista significa nos posicionarmos em favor das diversidades de possibilidades, do direito ao gerenciamento dos riscos de consumo de qualquer substância e do acesso às informações para uso responsável e de acesso universal à saúde pública.

*Dayana Rosa é mestre e doutoranda em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na área de concentração de Ciências Humanas e Saúde; concluiu a graduação em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (2014); atua principalmente na área de Antropologia do Estado com o tema de instituições e políticas sobre drogas; acumula experiência profissional nos três poderes: foi assessora legislativa coordenando a Frente em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, foi assessora técnica do Ministério da Saúde no eixo de violência e vulnerabilidades da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres, e foi consultora do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) em audiências de custódia no programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente é secretária executiva adjunta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra, em perfil e dos ombro para cima, um homem usando óculos, jaleco branco e luvas cirúrgicas e segurando três tubos de ensaio à sua frente, os quais observa, e um fundo escuro. Foto: NIH Image Gallery | Flickr.

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