“Chegamos ao fim da guerra às drogas”, diz deputado Paulo Teixeira

30 abril, 2014

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O deputado federal (PT-SP), Paulo Teixeira, esteve em companhia do Prof. Elisaldo Carlini, do Cebrid, na Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas (ABRAMD), participando da palestra sobre politica de drogas no Brasil, com a presença de estudantes, médicos, psicólogos e interessados no tema. Para Teixeira, a política de guerra às droga está próxima do fim, e cita exemplos recentes, como os dois estados americanos (Colorado e Washington) e do Uruguai, que regulamentaram a erva. Confira as informações, que são da página do próprio deputado.

O Deputado Paulo Teixeira participou no último sábado de palestra sobre política de drogas na Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudo Sobre Drogas (ABRAMD).

Ao lado do Doutor Elisaldo Carlini, do Cebrid, e da Diretora da ABRAMD SP, Telva Barros, Paulo Teixeira, pioneiro na construção do tema no Congresso Nacional, discutiu a situação atual da política de drogas no Brasil e no mundo.

Para ele, uma sociedade de 200 milhões de habitantes, com uma agenda grande de mudanças importantes, tem que ser munida a fazer o enfrentamento do tema da política de drogas de forma adequada.

Por meio de contextualização histórica, Teixeira explicou que a política de guerra às drogas começou da década de 70, como uma forma de enfrentamento dos governos progressistas que se formavam na América Latina e, depois, passou a servir como um substituto para o conflito da Guerra Fria.

“Na minha opinião, entramos em um novo século com um novo paradigma. Chegamos ao fim da guerra às drogas, porque os resultados dessa política foram pífios”. Para ele, o primeiro indício de mudança foi a Conferência de Viena, em que os países não entraram em consenso sobre a continuidade da política de combate às drogas. A segunda evidência dessa mudança é que o país líder da política de enfrentamento, os Estados Unidos, vem abrandando sua legislação interna. Os estados de Washington e Colorado, inclusive, já permitem o consumo recreativo da maconha.

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“Hoje, nós temos um exemplo muito positivo e corajoso, que é o Uruguai, que enfrentou as convenções do mundo inteiro ao aprovar o uso recreativo da maconha. Tivemos também a última convenção da OEA, na Guatemala, onde também foi questionada a política de guerra às drogas, apresentada como uma medida irracional, que inviabiliza o progresso dos países e age contra os cidadãos”, disse.

O Deputado também declarou que a principal característica da guerra às drogas é o que ele chama de “seletividade judicial”, que causa a prisão apenas de jovens, pobres e negros, já que a linha que define o que é legal e ilegal é “tênue e subjetiva, formada por valores ideológicos”.

Nessa época de mudanças, é possível enxergar uma política alternativa no tratamento da questão das drogas. E essa política, segundo Paulo Teixeira, é a redução de danos. “Não existem sociedades livres do consumo de substâncias que alteram a consciência. O mais sensato a se fazer, já que não temos a abstinência, é proporcionar uma vida digna e livre de riscos aos usuários”. Além disso, segundo ele, hoje a droga mantém o crime organizado e fomenta a violência urbana, por isso, além do ponto de vista da saúde pública, a redução de danos contempla uma mudança política na área da segurança pública.

Para ele, o maior medo das pessoas, que é um mercado liberal, não é um problema futuro, já que acontece hoje. “Hoje, quem regula a oferta é o crime organizado. A ideia da redução de danos parte do ponto de vista político de que se você tem consumo, a oferta deve ser regulada pelo Estado”.

Teixeira citou os casos internacionais de mudança na legislação de drogas que deram certo, como a Espanha, Portugal, Holanda e Uruguai, dizendo que a ideia de redução de danos abrange muitas facetas, podendo significar a autorização das cooperativas para plantio, a mudança no estabelecimento do corte que diferencia o usuário do traficante, a criação dos coffee shops, entre outras.

Ele também destacou a importância de oferecer uma alternativa ao discurso tradicional à sociedade para que todos possam enxergar a questão livre de preconceitos, citando o exemplo do uso medicinal da maconha, ainda pouco conhecido do povo brasileiro. Paulo Teixeira contou que, por iniciativa dele e do doutor Carlini de levar casos de pacientes que tinham necessidade de tratamento com medicamentos à base da cannabis Sativa L ao Diretor-Presidente da Anvisa, foi autorizada a importação desses medicamentos para o Brasil.

Ao final, o Deputado ressaltou a permissividade da legislação brasileira no que diz respeito à publicidade das drogas consideradas legais, como o tabaco e o álcool. Teixeira acha que a legislação referente ao cigarro poderia ser mais dura e que há um caminho grande a ser percorrido na proibição da propaganda de álcool que, para ele, é a porta de entrada para drogas mais pesadas. “Nós precisamos proibir a propaganda do álcool, o patrocínio de bebidas alcoólicas a eventos esportivos e a vinculação do álcool a grandes figuras nacionais, como astros de televisão”, disse.

Paulo Teixeira terminou sua fala ressaltando a importância da mudança que tem sido feita ao redor do mundo na questão da política de drogas e dizendo que vai continuar ajudando no debate no Congresso, que agora conta com dois projetos relativos ao tema em tramitação: um dos deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que autoriza o plantio para consumo próprio; e outro do Deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que faz uma regulação para o uso recreativo da cannabis.

Ilustração de capa Alpino

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