Chefe de drogas da ONU questiona se tratados envolvendo maconha estão desatualizados

cornelis joncheere onu Chefe de drogas da ONU questiona se tratados envolvendo maconha estão desatualizados

Quebrando o tabu, o presidente da agência de controle de narcóticos da ONU questionou se os tratados internacionais sobre drogas estão desatualizados frente aos avanços de políticas globais envolvendo a maconha. Com informações do MJBizDaily e tradução pela Smoke Buddies

O presidente da agência de controle de narcóticos das ONU está questionando se as convenções de drogas de décadas da agência estão desatualizadas, dados os desenvolvimentos de políticas globais nos últimos anos envolvendo drogas como a cannabis.

Durante uma apresentação nesta quinta-feira (27) para o relatório anual do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB) de 2019, o Presidente Cornelis P. de Joncheere discutiu os desenvolvimentos que estão ocorrendo com relação à cannabis e drogas sintéticas.

“Temos algumas questões fundamentais em torno das convenções que os Estados partes precisam começar a analisar”, disse ele, acrescentando: “Temos que reconhecer que as convenções foram elaboradas há 50 e 60 anos”.

Joncheere disse que 2021 é “um momento apropriado para verificar se ainda são adequados ao seu objetivo ou se precisamos de novos instrumentos e abordagens alternativas para lidar com esses problemas”.

O próximo ano marcará o aniversário de 60 anos da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.

Kenzi Riboulet-Zemouli, especialista independente em política de drogas da ONU, disse ao Marijuana Business Daily que o INCB “é a instituição internacional mais autoritária em política de drogas — e também a mais conservadora em sua interpretação das convenções”.

“Ter o chefe do INCB sugerindo que as convenções não são adequadas para os desafios do século XXI já está quebrando um forte tabu.”

Riboulet-Zemouli destacou especificamente como “sem precedentes e inesperada” a menção do presidente do INCB a possíveis “novos instrumentos”.

“É possível e viável para a comunidade internacional atualizar o direito internacional”, disse Riboulet-Zemouli. “O tabu é a única razão pela qual não há nenhuma discussão sobre um novo, diferente ou outro tratado sobre drogas desde 1988”.

“Agora que esse tabu foi quebrado, as perspectivas se abrirão.”

Os comentários de Joncheere são divulgados no momento em que a Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND) — o principal órgão de formulação de políticas de drogas da agência — deve se reunir na próxima semana em Viena para discutir as recomendações de cannabis da Organização Mundial da Saúde.

“Uma coisa é certa: se a CND rejeitar as recomendações da OMS sobre a cannabis, a divisão entre governos aumentará”, disse Riboulet-Zemouli. “Se o impasse em torno da reforma da política de cannabis persistir nos próximos anos, provavelmente acelerará o fim do regime político das convenções como um todo”.

O antecessor de Joncheere como chefe do INCB, Viroj Sumyai, assumiu o comando de uma empresa de cannabis medicinal na Tailândia na semana passada.

Relatório INCB 2019

relatório do INCB para 2019 de quinta-feira  insistia — como todos os anos — que a maconha recreativa viola os tratados internacionais de controle de drogas.

A agência sediada em Viena atua como órgão de monitoramento independente e quase judicial para a implementação das convenções da ONU sobre drogas.

Uma das funções do INCB é fazer recomendações sobre como cumprir os tratados.

As declarações do INCB gradualmente se tornaram visões mais progressivas ao longo dos anos. Por exemplo, o novo relatório de 2019 menciona “direitos humanos” mais do que qualquer relatório anterior do INCB nos últimos anos.

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No entanto, o prefácio do último relatório observa que o INCB “continua preocupado com os desenvolvimentos legislativos que permitem o uso de cannabis para usos ‘recreativos'”.

“Não são apenas esses desenvolvimentos que violam as convenções de controle de drogas e os compromissos assumidos pelos Estados partes, as consequências para a saúde e o bem-estar, em particular dos jovens, são motivo de grande preocupação”, diz o prefácio.

América do Norte

O relatório menciona que “medidas para descriminalizar ou legalizar a cannabis estão proliferando na América do Norte” e alerta que o consumo está aumentando.

O relatório cita as vendas de comestíveis no Canadá e a legalização no estado americano de Illinois como exemplos.

Ele observa que, no Canadá, “o número de usuários iniciantes de cannabis em 2019 foi quase o dobro do número estimado de usuários iniciantes em 2018, quando a cannabis não medicinal ainda não era legal”.

Europa

De acordo com o INCB, “a discussão de diferentes abordagens para regular a cannabis figurou com destaque no debate político sobre o controle de drogas na Europa”.

O relatório menciona “um número crescente de países europeus” que estão “explorando” ou que já “estabeleceram” programas de cannabis medicinal.

“A maioria dos países europeus permite que a cannabis seja usada apenas para fins médicos e científicos, de acordo com suas obrigações”, observa o relatório.

No entanto, o INCB mostra preocupação com “medidas em andamento para a legalização do uso não medicinal de cannabis, que incluem a legalização do cultivo, distribuição e uso de cannabis para tais fins, principalmente nos Países Baixos e no Luxemburgo“.

“Os desenvolvimentos em alguns países que legalizaram ou permitiram o uso de cannabis para fins não médicos ou que toleraram sua legalização no nível subnacional estão minando a adesão universal às três convenções internacionais de controle de drogas e o compromisso com suas metas e objetivos”, alerta o relatório.

Nova Zelândia

A Nova Zelândia recebe uma menção especial no relatório por causa do próximo referendo de legalização da maconha recreativa do país.

O INCB reiterou que “toda e qualquer medida legislativa ou regulatória voltada para a legalização da cannabis para fins não médicos é inconsistente” com os tratados internacionais de controle de drogas.

A agência “continuará monitorando a política e os desenvolvimentos legais na Nova Zelândia relativos ao controle de drogas e incentiva o governo da Nova Zelândia a continuar seu diálogo construtivo com o Conselho para garantir consistência com as convenções de controle de drogas”.

Cannabis cada vez mais legal

O relatório menciona um aumento no uso de cannabis lícito desde 2000. Diz que, até aquele ano, apenas os Estados Unidos costumavam relatar o uso de cannabis para pesquisas científicas.

Depois de 2000, diz o relatório, “mais e mais países começaram a usar cannabis e extratos de cannabis para fins médicos, bem como para pesquisas científicas”.

“Produção total lícita” foi de 1,4 toneladas em 2000, e esse número aumentou para 289,5 toneladas em 2018, segundo o relatório.

“Como o cultivo lícito de cannabis para fins médicos e científicos aumentou consideravelmente nos últimos anos, e os processos de produção e fabricação não são padronizados, alguns dados estão sendo esclarecidos com os governos relevantes para garantir a consistência”, esclarece o relatório.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em primeiro plano de Cornelis de Joncheere, vestindo paletó preto e gravata listrada em azul e vermelho, falando com um semblante de preocupação; ao fundo, fora de foco, vê-se um pôster branco com o símbolo do INCB em azul. Foto: EFE.

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