Direito e Política

Projeto de lei sobre uso medicinal da cannabis favorece agronegócio e farmacêuticas enquanto mantém criminalizadas iniciativas autônomas de autocultivo, associativismo e produção independente do próprio remédio. […]

Segundo o ministro Humberto Martins, o STJ deve seguir a orientação do STF de que a pena em razão de condenação em segunda instância só pode […]

Após ter feito uso de vários medicamentos fornecidos pelo SUS, sem eficácia, paciente que sofre com crises convulsivas diárias obtém na Justiça direito a receber medicamento […]

Deputado do PT também pressiona Inpi por decisão sobre fármaco à base de canabidiol. As informações são da Folha de S.Paulo A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) […]

Ordem da Suprema Corte de Nova Jersey determina o indeferimento, anulação e expurgação de casos de maconha envolvendo ofensas enumeradas na lei de descriminalização. As informações […]

Quando surgiu a “guerra às drogas”? Legalizar o uso de substâncias tornadas ilícitas traria algum benefício? A Ecoa conversou com pesquisadores, especialistas e profissionais para responder a essas questões […]

Decisão emanada pela Justiça Federal em Pernambuco veda o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas em comunidades terapêuticas e […]

Habeas corpus preventivo impede que a paciente sofra constrangimento ilegal ou coação em sua liberdade de locomoção pela polícia em razão do autocultivo para fins terapêuticos. […]

A Advocacia-Geral da União argumentou que o cânhamo industrial não se diferencia da cannabis, planta proibida no Brasil; o juiz federal da 17ª Vara do DF […]

Evento da OAB Nacional reunirá advogados e parlamentares envolvidos com o tema para discutir sobre o PL 399/2015 e os desafios do marco regulatório da cannabis […]