Capital da Austrália legaliza a maconha recreativa

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Os cidadãos da capital australiana não poderão fornecer sua maconha a mais ninguém. E as famílias limitam-se a cultivar não mais que quatro plantas. As informações são da AP News, com tradução Smoke Buddies

A Assembleia Legislativa do Território da Capital Australiana votou nesta quarta-feira para legalizar a posse por adultos de até 50 gramas de maconha seca e o cultivo de duas plantas de maconha a partir de 31 de janeiro.

A assembleia é o governo local de Camberra, a capital nacional com uma população de 400.000 habitantes.

A lei exige que os adultos não usem maconha perto de crianças e a armazenem fora de seu alcance. Os proprietários não podem vender ou fornecer sua maconha a mais ninguém. As famílias limitam-se a cultivar não mais que quatro plantas, independentemente do número de ocupantes.

O procurador-geral Gordon Ramsay disse que era hora de tratar a toxicodependência como um problema de saúde e não como “certo e errado”.

A oposição votou contra a legislação, argumentando que a mudança encorajaria mais pessoas a usar maconha e levaria a mais psicose induzida por drogas.

A posse de pequenas quantidades de maconha foi descriminalizada em toda a Austrália, mas o Território da Capital Australiana é o primeiro dos oito estados e territórios da Austrália a dar o próximo passo na legalização da posse e cultivo.

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Mas os usuários de maconha em Camberra ainda enfrentarão alguma incerteza legal porque o porte de pequenas quantidades de maconha continua ilegal sob a lei federal.

O ministro-chefe Andrew Barr disse que tais processos exigiriam a aprovação dos promotores federais, que estão “preocupados com assuntos maiores do que a posse de uma pequena quantidade de droga”.

Os promotores federais se recusaram a fornecer ao governo conselhos sobre a probabilidade de tais processos.

Barr disse que a polícia acusar os fumantes de maconha de Camberra de acordo com a lei federal “seria ultrajante”, mas os fumantes poderiam citar a lei do território em sua defesa perante um juiz.

A maconha medicinal está disponível na Austrália para pacientes com receita médica desde 2017.

O Território da Capital Australiana é conhecido por suas políticas liberais contra drogas ilícitas. Em abril, Camberra sediou a primeira instalação de testes de pílulas da Austrália em um festival de música, para que os usuários de drogas pudessem ter suas substâncias ilícitas analisadas quanto a contaminantes inesperados antes de tomá-las.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de plantas de maconha no período vegetativo (parte inferior direita) e, ao fundo parcialmente nítido, uma bandeira da Austrália. Foto: iStock.

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