Cannabis é narcótico? Comissão europeia e OMS discordam

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Uma decisão desfavorável no outro lado do atlântico pode influenciar negativamente a discussão sobre a legalização da cannabis no Brasil. Saiba mais no artigo publicado originalmente na ConJur

A Comissão Europeia, surpreendendo mercado e OMS, quer classificar a cannabis como um narcótico e isso pode ter efeitos diretos para o Brasil. Contudo, associações internacionais se posicionam contra.

Em janeiro 2019, o diretor geral da OMS enviou uma recomendação ao Secretário-Geral da ONU para que a cannabis e a resina de cannabis fossem removidas da classificação de drogas com “propriedades particularmente perigosas”, que inclui narcóticos como a heroína.

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Na mesma linha, o Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas da OMS (ECDD, em inglês) forneceu seis recomendações à Comissão de Narcóticos da ONU visando à flexibilização e redução do controle internacional sobre a cannabis e substâncias relacionadas.

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A próxima etapa desse processo seria uma votação dos estados-membros da ONU acerca das seis recomendações do Comitê de Especialistas (ECDD). Após ter sido inicialmente adiada, a Comissão de Narcóticos decidiu reconvocar a sessão e a votação para dezembro de 2020.

Em oposição às recomendações do diretor geral da OMS e do ECDD, a Comissão Europeia apresentou o seu parecer preliminar sobre o status jurídico da cannabis para a sessão da Comissão de Narcóticos. No parecer, a Comissão Europeia considerou que o cânhamo deve ser considerado um narcótico, baseando o argumento na Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, com emenda de 1972.

Essa decisão foi uma surpresa tanto para a OMS como para o mercado europeu, que sempre pôde comercializar o cânhamo sem que ele fosse considerado um narcótico.

No Brasil, o tema tem ganhado nova relevância com o PL 399/2015, que pretende legalizar a cannabis medicinal e o cânhamo industrial. E a grande novidade é um posicionamento cauteloso, mas favorável, da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). O presidente da FPA, Alceu Moreira, afirmou que o Brasil estaria passando “por um período de grande diversificação de culturas” e que se a exploração da cannabis se mostrasse rentável e lícita, os produtores poderiam aderir.

No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o Deputado Fausto Pinato, afirmou que existe, na cannabis, um mercado bilionário e que o Brasil teria um potencial para competir com as grandes empresas do mundo.

Mas a existência da cannabis medicinal no PL 399/2015 atrai fortes críticas que consideram o THC um narcótico. A voz com mais destaque tem sido a do deputado Osmar Terra, que disse que “o agronegócio não precisa virar narcoagronegócio”.

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A polêmica do debate tem tons mais sutis do que aparenta. A regulação da cannabis é um gênero que abarca dois tipos: alto e baixo THC. Por esse critério, denominado quimiotaxonômico, distingue-se o que normalmente é considerado como cannabis medicinal, com alto teor de THC, e o cânhamo industrial, com baixo teor de THC — 0,3% ou menos, de acordo com as legislações nacionais.

Foi ressaltando essa diferença que diversas associações, ao redor do mundo, se uniram para produzir um documento que justifica por que o cânhamo industrial e seus derivados não devem ser considerados narcóticos. A “posição comum do Setor Industrial de Cânhamo sobre a Convenção Única e o Sistema Internacional de Controle de Drogas” defende que o cânhamo e seus derivados sejam considerados apenas como produtos agrícolas.

A posição comum reflete a opinião das maiores associações do mundo e declara que: (i) a Cannabis sativa é um produto agrícola comum e deve ser considerada uma planta industrial desde que não seja utilizada para produzir medicamentos; (ii) os limites de THC das plantas devem continuar sendo controlados; (iii) a razão para o controle internacional da cannabis, preparações de drogas e THC é seu potencial de intoxicação, dependência e habituação. A razão para isentar o cânhamo e seus produtos é a ausência desses efeitos e a impossibilidade de uso indevido.

Por isso a Associação Europeia do Cânhamo Industrial declara que, caso a Comissão Europeia classifique toda cannabis como narcótico, ela poderá “matar o setor do cânhamo. Ainda, que essa classificação seria contrária à literatura científica contemporânea.

Mas além de matar a indústria do cânhamo na Europa, essa decisão poderia impedir a criação de todo um mercado no Brasil, que ainda luta para se adequar aos padrões internacionais.

As críticas ao PL 399/2015 não têm sido baseadas em argumentos científicos. Mas, mesmo que fossem, o projeto trata tanto da cannabis com alto teor de THC como do cânhamo industrial. Isso faz com que o argumento pela legalização do cânhamo seja misturado a críticas contra a cannabis medicinal e uso recreativo (adulto).

Com uma decisão desfavorável no outro lado do atlântico, a discussão atual sobre a legalização da cannabis no Brasil pode sofrer mais uma derrota.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia de flores secas da cepa Purple Buddah Kush que transbordam um prato branco e, com suas sépalas em tons de roxo e pistilos alaranjados, contrastam com o fundo amarelo. Imagem: THCameraphoto.

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