Candidato do ITA entra na Justiça para ser aceito após teste toxicológico identificar canabidiol
Exame é a terceira e última etapa para admissão na instituição que tem um dos vestibulares mais concorridos do país; desde 2015, canabidiol não é mais considerado substância entorpecente pelo Ministério da Saúde. As informações são do G1
Superar a concorrência de média de 64,8 candidatos por vaga não foi suficiente para que Eduardo Zindani, de 20 anos, garantisse um lugar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), um dos mais disputados do país. Na terceira e última etapa do teste ele foi classificado como inapto após um exame toxicológico identificar presença de canabidiol (CBD), substância derivada da maconha, no organismo dele.
Ele move na Justiça Federal um processo para que a instituição seja obrigada a aceitá-lo no quadro. Eduardo assiste a aulas no curso de engenharia aeroespacial desde março graças a uma liminar (decisão temporária) que possibilitou a chance de que ele siga a vida acadêmica até que o caso tenha um veredito.
O uso de medicamentos feitos com essa substância extraída da maconha é legal no Brasil e a produção deles é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde excluiu em 2015 o uso do CBD das substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
“Foi um sufoco. Ano passado fiz a prova, ano de pandemia. Estava viajando com meus pais e na Europa o CBD é liberado. Minha mãe recomendou. Chegando no ITA fizeram um exame toxicológico, que apontou o consumo do canabidiol e fui considerado como inapto. Não caía muito bem a ficha que esse era o motivo”, conta Eduardo.
O estudante disse ter usado a substância para aliviar o estresse dos estudos pré-vestibulares.
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Ele entrou na Justiça Federal com um processo para ser reconhecido como apto a estar matriculado na instituição. Uma primeira decisão rejeitou o pedido, mas um recurso dele foi acolhido e, com a liminar, ele passou a assistir às aulas com duas semanas de atraso em relação ao início da turma, em março.
Ao aceitar o pedido feito pela defesa de Eduardo, a Justiça determinou que a junta médica fizesse um novo teste, excluindo o canabidiol da análise para verificar novamente se ele poderia ser considerado apto. Com isso, um novo teste foi feito e uma portaria que permite que ele seja aluno enquanto o caso não tem uma decisão final da Justiça foi publicada.
“Esse vestibular é muito exigente. Os candidatos têm até pouca vida social e eles não têm conhecimento de vida para analisar se era válido contestar a regra do edital quando foi publicado [o processo prevê exame toxicológico]”, explica o advogado Fernando Henrique de Almeida Souza, responsável por representar o estudante na Justiça.
Os honorários dele são pagos por meio de um financiamento de colegas que se juntaram para ajudar Eduardo a recorrer juridicamente do veredito como inapto.
Ao acolher o pedido feito pela defesa, a Justiça ressaltou argumentos científicos, como o fato de que não foi encontrado no exame dele a substância THC, que é a responsável pelo efeito psicotrópico da maconha.
O texto com a decisão da Justiça ainda ressaltou que o CBD é adotado com fins terapêuticos, não causando dependência química, nem mesmo sendo catalogado como “doping” no meio esportivo.
O ITA foi procurado, mas informou ao G1 que não vai comentar o caso.
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