Canadá é acusado de protecionismo da cannabis ao bloquear importações
Governo canadense está sendo acusado de isolar produtores nacionais de cannabis da concorrência estrangeira ao não permitir importações de maconha medicinal. As informações são do Marijuana Business Daily, com tradução pela Smoke Buddies
O Canadá tem o maior e mais desenvolvido mercado de cannabis medicinal do mundo — valorizado por produtores internacionais.
Mas fontes da indústria dizem que a Health Canada, o órgão governamental encarregado de regulamentar as importações e exportações de cannabis, não permitiu a entrada de cannabis medicinal comercial no país, muitas vezes com pouca ou nenhuma explicação.
Isso criou o cenário para a concorrência desleal, dizem alguns executivos e fontes do governo, ao mesmo tempo em que priva os pacientes canadenses de alternativas de cannabis medicinal de baixo custo.
Shane Morris, da Morris and Associates Consulting, de Ottawa, disse que a lei e os regulamentos federais permitem a importação de cannabis medicinal, mas, na prática, ele não tem conhecimento da ocorrência de qualquer importação comercial.
“De uma perspectiva regulatória, não há nada que eu possa que impediria essas importações em uma base comercial”, disse Morris, um ex-executivo da Aurora Cannabis, ao MJBizDaily.
“A Health Canada deve considerar uma ampla gama de elementos em cada importação específica”, disse ele, incluindo aspectos de saúde e segurança, uma perspectiva de segurança e manter o mesmo nível de escrutínio enfrentado pelos produtos canadenses.
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Ele acrescentou: “Eu não ficaria surpreso se o protecionismo fosse um elemento possível, considerando que é uma indústria muito jovem e nova”.
Um boletim da Health Canada lançado no verão de 2019 descreve as “circunstâncias limitadas” sob as quais a agência consideraria a importação ou exportação de cannabis.
De acordo com o boletim, “a importação e exportação de cannabis só podem ser autorizadas para fins médicos e científicos e dentro dos parâmetros estabelecidos pelas convenções internacionais de drogas”.
Os envios internacionais de cannabis com alto teor de THC para fins não médicos são proibidos.
O boletim não estabelece quaisquer condições para a importação de cannabis medicinal para venda a pacientes canadenses, mas afirma que apenas “pequenas quantidades” de cannabis serão permitidas para fins científicos.
A Health Canada não respondeu às perguntas do MJBizDaily sobre as importações comerciais.
Recorde de exportações
As exportações canadenses de produtos de óleo de cannabis e maconha seca para uso médico e científico dispararam.
Em 2019, mais de 5.000 litros (1.321 galões) de produtos de óleo de cannabis foram exportados para uso médico (comercial) e científico para 17 países. A maior parte disso foi para a Austrália.
Aproximadamente 3.740 quilogramas (8.245 libras) de cannabis seca para uso médico e científico foram enviados para o exterior em 2019. Um pouco mais de 94% desse total foi para a Alemanha.
Um dos maiores problemas que os exportadores de cannabis medicinal enfrentam, incluindo os do Canadá, é um número limitado de mercados no exterior.
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A lista de países que desejam exportar cannabis medicinal comercial está crescendo a cada mês, mas o número de nações que importam quantidades significativas é limitado a um punhado que inclui Austrália, Brasil, Alemanha e, apenas recentemente, Israel.
Isso torna o mercado canadense ainda mais atraente para os produtores regulamentados de cannabis que têm seus olhos voltados para o exterior.
Mas o Canadá praticamente não importou cannabis para uso médico ou científico entre outubro de 2018 e março de 2019 — o último período para o qual há dados disponíveis.
Fontes da indústria disseram que é improvável que qualquer importação comercial tenha ocorrido desde então.
Jamaica prejudicada
A Jamaica é um dos países que espera lucrar com as exportações de maconha medicinal.
Mas fontes da indústria e do governo dizem que o governo canadense está atrapalhando.
“Parece manifestamente claro que a recusa do governo canadense em permitir a importação de quantidades comerciais de maconha da Jamaica está colocando em risco o investimento de vários investidores canadenses na Jamaica”, disse Audley Shaw, ministro da Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca da Jamaica, em um comunicado ao MJBizDaily.
“Na verdade, vários investidores canadenses já fecharam suas operações na Jamaica por causa disso.”
Shaw disse que a Jamaica fará um apelo formal ao governo canadense “para que esta posição infeliz seja revista”.
Jacana, uma empresa líder na indústria de cannabis medicinal do Caribe, tentou, mas não conseguiu enviar seus produtos a um produtor canadense licenciado para venda aos pacientes.
“Trabalhamos com vários produtores licenciados canadenses que tentaram obter uma licença de importação da Health Canada e, em cada caso, não houve uma orientação clara sobre por que isso não é possível”, disse Alexandra Chong, CEO da Jacana, ao Marijuana Business Daily.
Chong não pôde identificar as empresas por causa dos acordos de sigilo.
“Na contínua ausência de orientação da Health Canada”, disse ela, “só podemos supor que existe um elemento de protecionismo em jogo em relação à importação de cannabis medicinal”.
Chong disse que a situação das importações no Canadá “sem dúvida será contestada em breve por outros países, à medida que a indústria amadurece”.
Jacana passou por um processo de 13 meses que começou em janeiro de 2019 e terminou em fevereiro de 2020.
Quando uma licença de importação foi finalmente aprovada pela Health Canada, as condições para importar 10 quilogramas de cannabis desidratada declararam:
- “Não pode ser vendido a províncias, territórios ou a clientes médicos”.
- “Não pode ser exportado para fora do Canadá”.
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Colômbia e Austrália se preocupam
Como a Colômbia e a Austrália se tornaram mercados-alvo para os produtores canadenses, as empresas licenciadas perceberam sua incapacidade de acessar o mercado canadense.
Alguns executivos pediram anonimato para evitar prejudicar as negociações em andamento com o regulador canadense.
Uma empresa multinacional com ativos de produção na Colômbia disse que a evidente decisão do Canadá de bloquear as importações afeta mais os pacientes, “e é papel da Health Canada cuidar desses pacientes”.
“Eles não estão respeitando as obrigações do comércio internacional. Você não pode permitir exportações, mas não importações”, disse a fonte do setor.
“Isso é algo muito específico e direcionado às necessidades dos pacientes canadenses no Canadá. Este não é um problema de comportamento de mercado. Trata-se de produtos que nossos parceiros estão dizendo que os pacientes precisam, mas eles não estão aqui.”
“Eles são de qualidade farmacêutica e mais acessíveis do que o que está disponível atualmente no Canadá, e não há razão para que não possam entrar”.
Fleta Solomon, CEO da Little Green Pharma, disse que a produtora australiana está esperando há cerca de dois anos por uma licença de importação para fazer negócios com uma empresa canadense.
“Alguns meses atrás, sem ouvir nada, nosso parceiro canadense concordou que era provável que a Health Canada tenha decidido não permitir a importação para uso comercial, pois há muito produto no país”, disse ela ao Marijuana Business Daily. “Paramos de fazer o acompanhamento e passamos para outras jurisdições”.
“Os pacientes merecem o direito de acesso a medicamentos de qualidade farmacêutica que foram submetidos a testes rigorosos, assim como todos os outros medicamentos prescritos.”
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Sem lógica
George Smitherman, CEO do Cannabis Council of Canada — um órgão da indústria com sede em Ottawa que representa os produtores de maconha regulamentados — deixou de lado as preocupações sobre o Canadá estar usando barreiras comerciais não tarifárias para proteger os produtores nacionais de cannabis.
“Eu seria a favor de iniciativas que preservem este mercado para participantes canadenses investidos”, disse ele ao MJBizDaily.
Os produtores com licença federal no Canadá estão estocando mais cannabis do que nunca, mas as empresas que querem enviar para o Canadá dizem que podem entregar certos produtos médicos de forma mais consistente — e a um custo menor.
Ainda assim, Smitherman disse que é “muito comum” que os mercados desfrutem de proteções domésticas, especialmente para produtos agrícolas de valor agregado.
“Se há uma coisa que não falta no Canadá é experiência em regulamentação e cultivo para fornecer cannabis medicinal aos nossos pacientes.”
“Acho que é óbvio dizer que não é algo que precisamos importar, e não deveria ser surpresa que o estamos exportando, porque somos a nação líder com grande experiência no cultivo e produção de cannabis medicinal”.
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#PraCegoVer: fotografia, em destaque, que mostra um pote de cor preta e rótulo branco e amarelo, com sua tampa apoiada de um lado e uma porção de buds de cannabis do outro, sobre uma superfície lisa branca. Foto: Lëa-Kim Châteauneuf | Wikimedia Commons.
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