Canadá defende legalização da maconha em resposta ao ceticismo internacional
Em declarações à ONU, governo canadense rebate preocupações internacionais de que a legalização da maconha colocaria em risco a saúde pública e os jovens. Com informações do Marijuana Moment e tradução pela Smoke Buddies
O governo canadense divulgou recentemente os benefícios de seu mercado legal e regulamentado de maconha em comentários para as Nações Unidas, dizendo que, desde que as vendas legais começaram no país há um ano e meio atrás, “o mercado ilegal já perdeu 30% de sua participação no mercado” e “as taxas de uso não mudaram entre jovens e adultos jovens”.
As declarações foram entregues na última segunda-feira à Comissão de Narcóticos das Nações Unidas por Michelle Boudreau, diretora geral do departamento de substâncias controladas da Health Canada (departamento de saúde do país). No geral, eles retratam a decisão do país de legalizar a cannabis como uma vitória para a saúde pública, apesar do ceticismo contínuo de alguns membros da comunidade internacional.
O Canadá aprovou uma legislação para legalizar a maconha para adultos em 2018, tornando-se a maior nação a fazê-lo. A medida, tecnicamente, violou tratados internacionais de drogas que ainda proíbem a legalização da maconha, mas o país, no entanto, prosseguiu com a mudança.
Em suas observações à comissão da ONU, Boudreau quase que incentivou outros países a legalizarem, o que pode ter irritado ainda mais as autoridades da ONU, mas ela rebateu as preocupações internacionais de que a legalização colocaria em risco a saúde pública e os jovens.
“O mercado ilegal já perdeu 30% de sua participação no mercado e não vimos um aumento correspondente no tamanho geral do mercado”, disse Boudreau, de acordo com uma cópia escrita de suas observações. “Isso representa quase US$ 2 bilhões em vendas que não foram para organizações criminosas”.
Ela acrescentou que “os dados iniciais sugerem que as taxas de uso de cannabis não mudaram entre jovens e adultos jovens”, nem o país viu um aumento no movimento de cannabis através das fronteiras internacionais.
“Continuaremos a coletar dados e avaliar o impacto da nova estrutura regulatória do Canadá e garantiremos que quaisquer decisões futuras sejam bem informadas por esses dados”, disse Boudreau.
Os comentários do Canadá foram entregues menos de uma semana depois que o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da ONU (INCB) expressou ceticismo em relação à legalização, escrevendo em um relatório anual que “continua preocupado com os desenvolvimentos legislativos que permitem o uso de cannabis para usos ‘recreativos’”.
“Não são apenas esses desenvolvimentos que violam as convenções de controle de drogas e os compromissos assumidos pelos Estados partes”, disse o relatório da ONU, mas “as consequências para a saúde e o bem-estar, em particular dos jovens, são de grande preocupação”.
Há sinais, no entanto, de que a política global de drogas poderá estar mudando em breve. A proibição internacional da legalização da cannabis tem quase 60 anos neste momento, conforme contido na Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961. E muitos, incluindo o próprio presidente do INCB, se perguntaram abertamente se suas provisões de cannabis estão desatualizadas.
Discutindo cannabis e drogas sintéticas durante uma apresentação da ONU no final do mês passado, o presidente do INCB, Cornelis P. de Joncheere, questionou se a proibição geral ainda é a abordagem correta.
Leia: Chefe de drogas da ONU questiona se tratados envolvendo maconha estão desatualizados
“Temos algumas questões fundamentais em torno das convenções que os estados partes precisarão começar a analisar”, disse ele, de acordo com o Marijuana Business Daily. “Temos que reconhecer que as convenções foram elaboradas 50 e 60 anos atrás”.
Joncheere acrescentou que 2021 é “um momento apropriado para verificar se essas ainda são adequadas ao seu objetivo ou se precisamos de novos instrumentos e abordagens alternativas para lidar com esses problemas”.
No ano passado, a Organização Mundial da Saúde recomendou que a maconha fosse removida da categoria mais restritiva de substâncias controladas sob o tratado de 1961. A proposta mudaria a cannabis e o THC para a categoria menos restrita da convenção sobre drogas.
A Comissão de Narcóticos da ONU deveria votar a recomendação da OMS este mês, mas a votação foi adiada até dezembro.
Em suas declarações à ONU, Boudreau, do Canadá, enfatizou a importância da abordagem de saúde pública de seu país à política de drogas. Parte dessa abordagem inclui esforços para reduzir o estigma em torno do uso de drogas, disse ela, e para esse fim a nação incluiu “membros da sociedade civil, incluindo pessoas com experiência vivida e viva com o uso de substâncias, em nossa delegação”.
“O Canadá continua a fazer esforços para refletir uma gama mais ampla de vozes no desenho de todas as nossas políticas domésticas sobre drogas, incluindo organizações da sociedade civil e pessoas que usam drogas”, disse ela.
Embora o Canadá continue violando os tratados internacionais sobre a legalização da cannabis, Boudreau enfatizou a “forte parceria do país com o [Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime] para atingir os objetivos das convenções internacionais sobre drogas”.
“Nossa parceria inclui esforços para combater o tráfico ilegal de opioides, seus precursores e outras drogas sintéticas, por meio de projetos como o Smart Lab e o AIRCOP”, disse ela. “Também contribuímos com o Programa de Controle de Contêineres, que facilita apreensões de drogas ilegais e interceptação de caixas eletrônicos. Desde 2015, o Canadá prestou assistência técnica e equipamentos consideráveis via UNODC, com desembolsos totalizando aproximadamente US$ 54 milhões”.
Enquanto isso, alguns legisladores domésticos no Canadá querem que o país vá mais longe ao descriminalizar a posse de todas as drogas para uso pessoal. Mas o primeiro-ministro Justin Trudeau, que liderou o esforço do país para legalizar a cannabis, reiterou na semana passada que ele se opõe à medida.
“Vamos dar uma olhada nas propostas, mas como já dissemos muitas vezes, acreditamos na redução de danos, acreditamos na política baseada em evidências”, disse Trudeau a repórteres na quinta-feira. “Nossa abordagem é garantir que as pessoas obtenham o apoio de que precisam. Não acreditamos que descriminalizar as drogas pesadas seja uma solução no momento”.
Leia também:
Canadá: clube de cannabis mais antigo de Vancouver busca se legalizar
#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra uma bandeira do Canadá personalizada com uma folha de maconha no lugar da de bordô, tremulante, e, logo atrás, partes de outras bandeiras como a arco-íris do movimento LGBTI. Foto: Cannabis Culture | Flickr.
- Justiça de São Paulo concede HC definitivo a mãe que cultiva maconha para filha autista - 28 de março de 2024
- Maioria dos brasileiros é contra a descriminalização do porte de maconha, segundo Datafolha - 23 de março de 2024
- Frente parlamentar promove debate e exposição sobre cânhamo na Assembleia de São Paulo - 23 de março de 2024
- Xenia França revela uso de psicodélicos e defende a legalização da maconha - 22 de março de 2024
- OAB-PE lança edital de trabalhos científicos para Congresso de Cannabis Medicinal - 20 de março de 2024
- Canabidiol pode ser eficaz no alívio dos sintomas relacionados à menstruação, segundo estudo - 16 de março de 2024