Canadá: nova diretriz diz que apenas crimes graves de porte de drogas devem ser processados

Fotografia que mostra os dedos de uma pessoa que segura um feixe de cópias da Carta Canadense de Direitos e Liberdades, enquanto as folheia, com detalhe para o esmalte lilás nas unhas. Foto: Marc Lostracci | Wikimedia Commons.

Os promotores estão sendo instruídos a processar apenas os delitos de porte de drogas que levantem preocupações de segurança pública; governo federal realiza política de redução de danos. As informações são da Global News

O governo liberal do Canadá está tomando medidas em direção às mudanças prometidas na política federal de drogas e procurando uma maneira de reduzir as mortes relacionadas aos opioides durante a pandemia.

Ottawa lançou uma consulta nacional sobre locais de consumo supervisionado esta semana, buscando comentários de uma variedade de canadenses, incluindo aqueles que operam os locais e aqueles que os usam.

“As evidências nos mostram que os locais e serviços de consumo supervisionado salvam vidas e podem fornecer às pessoas que usam drogas acesso a serviços de saúde e sociais e tratamento”, disse a ministra federal da Saúde, Patty Hajdu, em comunicado no último dia 20.

“Como vemos o surto de Covid-19 piorando a situação para os canadenses que lutam com transtornos por uso de substâncias, é mais importante do que nunca garantir que o apoio esteja disponível. O feedback que estamos obtendo de comunidades em todo o Canadá nos ajudará a entender melhor como podemos continuar a ajudar os canadenses e salvar vidas”.

 

 

O governo federal também anunciou que está comprometendo C$ 582.000 em financiamento para um novo projeto de Toronto para oferecer um suprimento seguro de opioides para reduzir as mortes por overdose durante a pandemia de Covid-19.

A Health Canada também concedeu uma isenção federal a um centro de saúde de Toronto para operar um local de prevenção de overdose em um abrigo de isolamento da Covid-19 até o final de setembro. Este local ajudará as pessoas que usam drogas a ficarem em um ambiente seguro e monitorado, ao mesmo tempo que permitirá medidas adequadas de distanciamento físico e autoisolamento, diz o governo.

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Essas iniciativas surgem na esteira de um aumento preocupante nas mortes relacionadas aos opioides desde o início da pandemia no Canadá.

A Colúmbia Britânica (BC) registrou um número recorde de mortes mensais por intoxicação por drogas em junho, depois que 175 pessoas morreram por overdose — o segundo mês consecutivo de mortes por overdose recorde. As overdoses também mataram 201 pessoas em Ontário em junho, o maior número de mortes relacionadas a drogas em um único mês naquela província.

As autoridades de saúde e de aplicação da lei em todo o Canadá estão pedindo ações mais imediatas por parte dos governos estaduais e federal.

A Associação Canadense de Chefes de Polícia, a oficial de saúde da província de BC, Dra. Bonnie Henry, e o premiê da BC, John Horgan, pediram ao governo federal que descriminalize as drogas pesadas.

Donald MacPherson, diretor da Canadian Drug Policy Coalition, disse que as políticas de saúde pública precisam parar de estigmatizar as pessoas com vícios.

“Com a Covid-19, estamos tentando mudar o comportamento das pessoas, tentando fazer com que as pessoas se distanciem socialmente e sigam boas diretrizes de saúde pública. Bem, a descriminalização seria da mesma forma”, explicou MacPherson.

Estamos tentando mudar o comportamento da polícia, para que ela se torne parte da equipe que ajuda as pessoas, ao invés de colocar medo nas pessoas que possuem drogas, e estamos tentando mudar o comportamento das pessoas que possuem drogas dizendo ‘olha, você não é mais um criminoso. Entre nos serviços de saúde. Deixe-nos saber quem você é e nós tentaremos ajudar’”.

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Separadamente, os promotores federais também estão sendo instruídos a processar criminalmente apenas os delitos mais graves de porte de drogas que levantem preocupações de segurança pública e encontrar alternativas fora do sistema de justiça criminal para o resto, incluindo casos de simples porte.

Essa diretiva está contida em uma nova diretriz emitida pela procuradora-geral, Kathleen Roussel, que é independente do Departamento de Justiça federal.

Em todos os casos, as alternativas ao processo devem ser consideradas se o delito de posse envolver uma pessoa inscrita em programa de uma corte de tratamento de drogas ou em um programa de tratamento de dependência supervisionado por um profissional de saúde, diz a diretriz.

O mesmo se aplica em casos que envolvem uma violação das condições de fiança e podem ser tratados de forma adequada por uma audiência de encaminhamento judicial, bem como casos em que a conduta do infrator pode ser tratada por uma medida alternativa aprovada, incluindo respostas de justiça restaurativa indígena e não indígena.

O processo criminal por posse de substância controlada “deve geralmente ser reservado para as manifestações mais graves do crime”, diz a diretriz.

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A diretriz descreve tipos específicos de conduta que geralmente justificariam um processo criminal, incluindo: riscos para a segurança ou bem-estar de crianças ou jovens; conduta que coloque em risco a saúde ou a segurança de outras pessoas, como dirigir com deficiência, operar máquinas ou possuir uma arma e comportamento que viole as regras em um ambiente regulamentado, como a prisão.

O objetivo da diretriz é articular “uma abordagem de litígio de acusação com princípios para as realidades bem documentadas sobre o impacto do uso de substâncias na saúde, embora reconhecendo que o uso de certas drogas pode apresentar preocupações específicas de segurança pública”.

Isso parece consistente com a abordagem do governo liberal federal às drogas ilegais como sendo mais uma questão de saúde pública do que criminosa.

Em seu primeiro mandato, os liberais legalizaram o uso recreativo da cannabis. No entanto, o primeiro-ministro Justin Trudeau rejeitou os apelos para descriminalizar o porte de outras drogas mais pesadas, apesar de uma resolução aprovada na última convenção liberal pedindo tal abordagem.

Em vez disso, a plataforma liberal na eleição do outono passado prometeu tornar a corte de tratamento de drogas a opção padrão para infratores não violentos pela primeira vez acusados ​​exclusivamente de simples porte. Também prometeu ajudar os usuários de drogas a terem acesso rápido ao tratamento.

MacPherson diz que as medidas de política de drogas que Ottawa está tomando são meros passos de bebê em comparação com o que é necessário.

“Esta é a pior crise de overdose da história do país, em meio a uma pandemia global, e o índice de mortes por overdose está se acelerando na Colúmbia Britânica, em Ontário e em outras províncias exigindo uma resposta muito mais forte.”

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